TJSP 28/04/2014 -Pág. 720 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1639
720
Nº 0030500-40.2009.8.26.0000 (994.09.030500-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Eugenia Mendonça - Apelado: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação
da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 9 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Wesley Costa da Silva (OAB: 222681/SP) - Joao
Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0031966-70.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Osvaldo Celestino (E outros(as)) - Embargdo: Jamil Vasconcelos - Embargdo: Waldemar Rodrigues - Embargdo:
José Carlos Mota - Embargdo: Arnaldo Correa de Lima - Embargdo: Antonio Tosim - Embargdo: José Zacche - Embargdo:
Laudemir Mansane - Embargdo: Walter Lima Cezar - Embargdo: Leonildo
Frederico - Vistos, etc.
Tendo em vista a eleição do signatário para a Presidência desta Egrégia Corte, com o consequente afastamento da 13ª
Câmara de Direito Público,
retornem os presentes autos à Secretaria, para o que de direito, nos termos do art. 106, § 1º do RITJ/SP.
São Paulo, 24 de janeiro de 2012.
IVAN SARTORI
Desembargador - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Luiz Fernando Roberto (OAB:
234726/SP) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Rolando de Castro (OAB: 125990/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0031966-70.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Osvaldo Celestino (E outros(as)) - Embargdo: Jamil Vasconcelos - Embargdo: Waldemar Rodrigues - Embargdo:
José Carlos Mota - Embargdo: Arnaldo Correa de Lima - Embargdo: Antonio Tosim - Embargdo: José Zacche - Embargdo:
Laudemir Mansane - Embargdo: Walter Lima Cezar - Embargdo: Leonildo Frederico - Observada a inclusão pelo Supremo
Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Luiz Fernando Roberto (OAB:
234726/SP) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Rolando de Castro (OAB: 125990/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0033292-02.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio
Machioni - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório
- Vantagens - Pessoais - Tema nº 257 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB:
130057/SP) (Procurador) - Rita de Cassia Andrade M Pereira dos Santos (OAB: 149284/SP) - Jarbas Andrade Machioni (OAB:
61762/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0033298-09.2009.8.26.0053 (990.10.548551-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Adalberto Antonio Alves (Assistência
Judiciária) - Apelante: Joao Marcio Brambila - Apelante: Luciana Aparecida Frias - Apelante: Marcio Tsugio Tsunomiya - Apelante:
Valter Akio Uchida - Apelante: Wilson de Souza Magalhaes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão
pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do
Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Odilo Seidi Mizukava (OAB: 143777/SP) - MARCELO JOSE
MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0033619-10.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Marcos Senis - Embargdo: Adelia Maria Barcelos - Embargdo: Apparecida do Carmo Tozzo - Embargdo: Arlete
Conceiçao Bovi Gomes Moreira - Embargdo: Conceiçao Aparecida Santinelo Pereira - Embargdo: Erothides Ophelia do Carmo
Domingues Iglesias - Embargdo: Gladys Casseb de Carvalho - Embargdo: Hillo Rodrigues de Andrade So - Embargdo: Iracema
Magalhaes Moro - Embargdo: Iracema Ramos da Silva - Embargdo: Jorgete Macarios - Embargdo: Kazuco Honda - Embargdo:
Lazara Barboza de Macedo - Embargdo: Luiz Antonio de Souza Pinto - Embargdo: Maria Apparecida Pistilli Sene - Embargdo:
Maria da Conceiçao Braga Marques - Embargdo: Maria Filomena Alamino Rodrigues Lobo - Embargdo: Maria Lucia Guidio
Macarios - Embargdo: Maria Silene Queiroz - Embargdo: Maria Virginia Frandsen - Embargdo: Nilce de Albuquerque Sampaio
- Embargdo: Rosa Maria Gonçalves - Embargdo: Roselene Maria Rugerio Arantes - Embargdo: Sejico Igaba Onoe - Embargdo:
Sonia Dalva Alvim - Embargdo: Thereza Simi Reis Patto - Embargdo: Therezinha Vicco Ramos de Souza - Embargdo: Valdeliz
de Campos Santos - Embargdo: Venilda Boscoli Ribeiro - Embargdo: Vera D Alessandro - À vista do exposto, fica determinada
a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo
interposição de recurso extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, §1º, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 29 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) (Procurador) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB:
201250/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0035665-06.2009.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: CBPM - Caixa Beneficiente da Policia
Militar do Estado de São Paulo - Agravado: Maria Angela Vilas Boas Freire - Em sendo reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório - Desacordo - EC 41-2003 - Tema nº 480 do STF - debatida
no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º