TJSP 29/04/2014 -Pág. 334 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1640
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2014
Processo 0000684-88.2014.8.26.0177 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - W.D.F. VISTOS. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do acusado WEBER DOMINGUES FAGUNDES, ao argumento
de que não estão presentes os pressupostos da prisão cautelar. O Ministério Público manifestou-se pela mantença da prisão
provisória (fls. 65). DECIDO. O pedido não merece ser conhecido. Não se nega que, em função da cautelaridade da prisão
provisória, o pedido deve ser juridicamente possível, ou seja, não deve encontrar obstáculo em qualquer das vedações legais
previstas na Lei n.º 12.403/11. Contudo, no caso em exame, houve o decreto de prisão preventiva (fls. 30 dos autos principais),
que esteve a considerar todas estas circunstâncias legais e fáticas, em decisão até então não impugnada pela Defesa. E,
neste meio tempo, nada houve que tivesse o condão de apontar a existência de fatos novos, inclusive jurídicos, senão aqueles
que subsidiaram a respeitável decisão lançada. Sendo assim, nada há que esteja a justificar nova apreciação do pedido, sob
pena de, por via transversa, desfazer-se situação jurídica consolidada e suprimir instância judicial. Diante do exposto, NÃO
CONHEÇO do pedido. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM (OAB 240547/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2014
Processo 0000030-14.2008.8.26.0177 (177.01.2008.000030) - Depósito - Depósito - Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não-padronizados Pcg-brasil Multicarteira - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o
andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou
por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: PATRICIA
GODOY ARRUDA (OAB 221718/SP), JEFFERSON GOULART DA SILVA (OAB 220293/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB
192797/SP), CYNTHIA GODOY ARRUDA (OAB 180843/SP)
Processo 0000390-07.2012.8.26.0177 (177.01.2012.000390) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A - Cfi - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito
que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO
BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0000506-18.2009.8.26.0177 (177.01.2009.000506) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Regiane Juliete Gilardi Falaschi - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se
encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento
ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: ROSANA ROCUMBACK MORENO
(OAB 132687/SP)
Processo 0000939-90.2007.8.26.0177 (177.01.2007.000939) - Procedimento Ordinário - Alexandre Dias Valadão - Ida Leite
Borges - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há
mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas,
sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: NOELIA DE OLIVEIRA MONTE (OAB 59802/SP), CLELIA
PAULA RODRIGUES LEITE (OAB 192195/SP)
Processo 0000980-57.2007.8.26.0177 (177.01.2007.000980) - Execução de Alimentos - Alimentos - W.S.B.L. e outro - F.S.L.
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de
30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de
extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: KAREN FILOMENA BATZ CONVERSANI (OAB 215970/SP), FABIOLA
ARABE NERES DE FARIAS (OAB 215963/SP)
Processo 0001131-47.2012.8.26.0177 (177.01.2012.001131) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Bm Gas
Envazados de Glp Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em
48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: JANAINA DE MELO MIRANDA (OAB 316479/
SP), FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP)
Processo 0001162-72.2009.8.26.0177 (177.01.2009.001162) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.J.S.C. - D.C. - Vistas
dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30
dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de
extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: JOSÉ ANTONIO PEREIRA (OAB 258745/SP)
Processo 0001206-86.2012.8.26.0177 (177.01.2012.001206) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito
que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: DENILSON VAZ DE
MESQUITA (OAB 278916/SP)
Processo 0001385-59.2008.8.26.0177 (177.01.2008.001385) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Carlos
Alberto Napolitano - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito
em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: RICARDO PADULA DE MORAES (OAB
160233/SP)
Processo 0001529-38.2005.8.26.0177 (177.01.2005.001529) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rogério Sella - Fesp
e outro - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há
mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas,
sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/
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