TJSP 01/07/2015 -Pág. 2550 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
2550
Mariana Ferreira Cavalcante - 6º Andar
Nº 0020691-07.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Lucas Gomes da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento parcial ao apelo do
recorrente para fixar as penas-base no patamar mínimo legal, porém, sem repercussões nas sanções definitivas, e substituir
a corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo e prestação de
serviços comunitários, fixando o regime semiaberto, em caso de descumprimento da substituição operada. V.U. - Advs: Gustavo
Augusto Soares dos Reis (OAB: 251590/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0020736-50.2010.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Sonia Maria de Oliveira Maciel
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Anularam a r. sentença, de ofício,
determinando-se a restituição dos autos à Comarca de origem para prolação de novo ato decisório, que deverá suprir a omissão
apontada, na forma do v. acórdão, prejudicada a análise do mérito do apelo. V.U. - Advs: Paulo Tadeu Prates Carvalho (OAB:
94684/SP) - 6º Andar
Nº 0022703-03.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Sorocaba - Impette/Pacient: Fernando Mendonça Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Denegaram a ordem. V. U. - 6º Andar
Nº 0022886-52.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Silvio da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento parcial ao apelo, para reduzir as penas de
Silvio da Silva para 2 anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal. V.U. - Advs: Renato
Khair (OAB: 7888/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0024384-08.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Marília - Impette/Pacient: R. M. P. da S. - Magistrado(a)
Fábio Gouvêa - Não conheceram. V. U. - 6º Andar
Nº 0025288-82.2013.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: J. de O. F. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Adriano Lino Mendonça - 6º Andar
Nº 0026712-08.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Antonio Ricardo
Cola Collete - Paciente: Eder dos Santos Pinto - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Antonio
Ricardo Cola Collete (OAB: 211003/SP) (FUNAP) - 6º Andar
Nº 0026743-28.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Alessandra de
Oliveira Ragner - Paciente: José Eduardo Teles de Souza - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Denegaram a ordem. V. U. - Advs:
Alessandra de Oliveira Ragner (OAB: 144074/SP) (FUNAP) - 6º Andar
Nº 0029138-90.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Cássia Cilene
Gomes Assencio - Paciente: Cristiano Gregório Pereira - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Denegaram a ordem. V. U. - Advs:
Cássia Cilene Gomes Assencio (OAB: 153443/SP) (FUNAP) - 6º Andar
Nº 0034329-97.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ronielisson Cantanhede Pinheiro Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao apelo defensivo
e deram provimento ao apelo ministerial, para fixar o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade
imposta a Ronielisson Cantanhede Pinheiro. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de prisão. V.U. Advs: Elcio Pedroso Teixeira (OAB: 94018/SP) - 6º Andar
Nº 0035842-36.2012.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Carlos Alberto Conceiçao
Filho e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - Advs: João Augusto Arfeli Panucci (OAB: 332867/SP) - 6º Andar
Nº 0036665-74.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Wagner Hora dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo, apenas para
reduzir as reprimendas de Wagner Hora dos Santos para 8 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, mais o pagamento de 21
dias-multa, no patamar mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP)
(Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0039005-25.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cleiton da Silva Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Prejudicada a preliminar, deram provimento ao apelo
para, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, absolver Cleiton da Silva Santos da acusação que lhe
foi feita, expedindo-se em seu favor, clausulado, o competente Alvará de Soltura. V.U. - Advs: Paulo Ricardo de Divitiis Filho
(OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0042190-37.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Necmi Hamitoglu - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo apenas para reduzir as
reprimendas do recorrente para 5 anos de reclusão, mais o pagamento de 500 dias-multa, no piso legal, mantida, no mais, a r.
sentença. V.U. - Advs: Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0044484-09.2007.8.26.0050 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Elton Rodrigues Assunção - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Alexandra Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0045528-89.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Ronaldo Jose dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Maricy
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