TJSP 27/10/2015 -Pág. 809 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IX - Edição 1996

809

sistema RenaJud. Dê-se ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN. Int. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB
136831/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 1014447-97.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1012084-40.2015.8.26) - Embargos à Execução - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Antonio Ricardo de Souza - Carlos Roberto Fernandes Junior - Carlos Roberto Fernandes Junior
- Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados a fls. 81/111. Int. - ADV: ANGÉLICA MERLO
ZAPAROLI (OAB 200316/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)
Processo 1014559-37.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itau Unibanco
S/A - Vistos. Defiro pesquisa pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD com relação ao(s) endereço(s) da requerida. Ciência à parte
interessada dos resultados obtidos. Int. - ADV: ELAINE PACHECO DOS SANTOS (OAB 237070/SP), ELIA YOUSSEF NADER
(OAB 94004/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1014590-86.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Adelina Schiavon Charecho
- Vistos. Fls. 130/131: Aguarde-se o decurso do prazo fixado a fls. 127 para manifestação de ambos os advogados. Int.. - ADV:
MARCELLO RADUAN MIGUEL (OAB 247918/SP), VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP)
Processo 1014602-03.2015.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Simões Távora Insumos Agrícolas Ltda - Vistos. A pretensão
visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem descrita em petição devidamente instruída da prova
escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, artigo 1102, a). Defiro, pois, de plano,
a expedição da presente carta, com o prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (CPC, artigo 1102, b), anotando-se, que,
caso o(a) ré(u) a cumpra, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios (CPC, artigo 1102, c, § 1º), fixados, entretanto,
estes, para o caso do não cumprimento, em 10% sobre o valor da causa. Nesse prazo, o(a) ré(u) poderá oferecer embargos,
ciente de que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito,
o título executivo judicial” (CPC, artigo 1102, c). Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda,
ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. - ADV: RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB 211853/SP)
Processo 1014687-23.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - Vistos. Promova
o requerente os atos pertinentes e necessários ao cumprimento da liminar concedida, ou, caso queira, proceda-se nos termos
do artigo 42 do Decreto Lei 911/69. No silêncio, intime-se nos termos do §1º do artigo 267 do C.P.C. Int. - ADV: RODRIGO
ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1014775-27.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - M RESENDE SERV.
AUTOMOTIVOS LTDA - - MARCELO MARQUES RESENDE - NEXTEL TELECOM LTDA - Vistos. Cite-se a parte ré para os
termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. - ADV: ALISSON
BEDORE (OAB 187180/SP)
Processo 1015004-84.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Villa
Giuseppe - Vistos. Fls. 46: O inconformismo deve ser manifestado no tempo e modo adequados Int. - ADV: HELDER DE SOUSA
(OAB 146912/SP)
Processo 1015100-02.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Japy Fomento Mercantil Ltda - Vistos.
Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 45, recolhendo as custas para impressão das contrafés. Int. - ADV: ROBERTA
MICHELLE MARTINS (OAB 197927/SP)
Processo 1015250-51.2013.8.26.0309/01">1015250-51.2013.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1015250-51.2013.8.26) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - ROSÂNGELA FARIAS BARBOSA e outro - Vistos. Primeiramente, apresente o autor a planilha
atualizada do débito do devedor. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO
DE CARVALHO (OAB 101857/SP), CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI
GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP)
Processo 1015404-35.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JOSE ROBERTO MATEUS - SIEMENS
LTDA. - - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Dê-se ciência ao autor dos documentos apresentados pela corré Siemens a fls.
290/357, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, e tornem conclusos para sentença. Int.. - ADV: ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/
SP)
Processo 1016197-08.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - KATI CRISTINA
CALEGARE ALBINO e outro - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado
a fls. 470/499, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos autores, para contrarrazões. Após, remetam-se estes autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmaras do Complexo Judiciário
Ipiranga SEJ 2.1.1 - sala 45), com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA
(OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), DIOGENES MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB 112159/SP)
Processo 1016202-59.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu
para pagar a integralidade da dívida (“entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial” REsp
1.418.593-MS), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da
Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo
3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando deferidos os
benefícios do art. 172 do C.P.C., bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso necessário. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. A CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. Intime-se. - ADV:
EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 1016279-68.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Vistos. Providencie a parte autora, em trinta (30) dias, o recolhimento das custas de impressão de contrafé - R$ 0,55 por página,
através da guia FEDTJ, cód. 201-0, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo Civil). Neste
sentido: “Tem o autor o ônus de preparar, no prazo de 30 dias respeitadas as normas que rejam as custas -, o feito distribuído,
no cartório em que deu entrada. O dies a quo é o da chegada da inicial a cartório. A sanção para o descumprimento do ônus é
o cancelamento da distribuição (art. 257), cessando os respectivos efeitos.” (José Carlos Barbosa Moreira, in O Novo Processo
Civil Brasileiro, 16ª edição, pág. 26). Ainda: “Cancelamento da distribuição. O ato judicial que determina o cancelamento da
distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 § 1º)” (Nelson Nery Junior e
Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, pág. 525). Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º