TJSP 10/11/2015 -Pág. 1657 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2004
1657
Ferreira - Vistos.Recebo o recurso de fls.196, já acompanhada das Razões de Apelação, dê-se vista ao Ministério Público para
contrarrazões.Intime-se. Mirandopolis, 27/10/2015 - ADV: RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP)
Processo 0005745-43.2012.8.26.0356 (356.01.2012.005745) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.M. Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls.269. Intime-se o acusado, para que no prazo
de dez (10) dias efetue o pagamento da multa, no valor de 19,9628 UFESP, sob pena de inscrição na dívida ativa.Intimem-se.
Mirandopolis, 29 de outubro de 2015.-ENCONTRAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO AGUARDANDO O PAGAMENTO - ADV:
ROBERTO APARECIDO FALASCHI (OAB 223188/SP)
Processo 0006881-07.2014.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - J.V.G. e outro - Vistos. Ante
a certidão supra, determino providências para a expedição de certidão para a inscrição da multa penal, no valor correspondente a
100 UFESPs, na dívida ativa, remetendo-o à Procuradoria Seccional da Fazenda Estadual de Araçatuba-SP. Feitas as anotações
de praxe, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Mirandopolis, 29 de
outubro de 2015 - ADV: VERA LUCIA JACOMAZZI (OAB 111500/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0400/2015
Processo 0000127-15.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.K. Vistos. A prescrição ocorrerá em data de 16/09/2018, conforme cálculo de fls.203. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado - Seção Criminal, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Mirandopolis, 04 de novembro de 2015. ADV: ACYR MAURICIO GOMES TEIXEIRA (OAB 108114/SP), CAMILA KOIKE (OAB 258653/SP)
Processo 0000357-91.2014.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.S.V.S.
- Vistos. Ante a certidão supra, determino providências para a expedição de certidão para a inscrição da multa penal, no valor
correspondente a 649,9346 UFESPs, na dívida ativa, remetendo-o à Procuradoria Seccional da Fazenda Estadual de AraçatubaSP. Feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO Intimese. Mirandopolis, 06 de novembro de 2015 - ADV: NELSON LUIZ MODESTO JUNIOR (OAB 331533/SP)
Processo 0002758-29.2015.8.26.0356 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.P. - K.A.A. - Vistos.
JULGO EXTINTA a punibilidade do averiguado Kleber Adair de Abreu, filho de Adair Rocha de Abreu e de Maria de Lourdes
Gomes de Abreu, com fundamento no artigo pela ocorrência da decadência, com fundamento no artigo 107, IV, 2ª figura, do
Código Penal. Transitada esta em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Mirand.
03/11/2015 - ADV: ALCIDES CAETANO (OAB 22882/SP), RENATA DALLA MARTHA CAETANO (OAB 281023/SP)
Processo 0006308-32.2015.8.26.0356 (apensado ao processo 0000158-64.2015.8.26) (processo principal 000015864.2015.8.26) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - G.F.A. - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado
por GRACIELA FERNANDA DE ARRUDA CAMPOS. Não havendo qualquer alteração fática, mantenho a segregação cautelar
pelas mesmas razões expostas às fls.18/19. Intimem-se. Mirandopolis, 06 de novembro de 2015. - ADV: VALERIA COSTA
PAUNOVIC DE LIMA (OAB 154742/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP)
Processo 0008077-17.2011.8.26.0356 (356.01.2011.008077) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - CLÓVIS FRANCISCO DE LIMA - Vistos. Ante a certidão supra, determino providências para a expedição
de certidão para a inscrição da multa penal, no valor correspondente a 688,7760 UFESPs, na dívida ativa, remetendo-o à
Procuradoria Seccional da Fazenda Estadual de Araçatuba-SP. Feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Mirandopolis, 06 de novembro de 2015 - ADV: OSVALDO
TEIXEIRA MENDES FILHO, MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 0008146-44.2014.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.H.R.S. - Vistos. Não vislumbro,
a possibilidade de absolvição sumária do acusado, vez que não comprovadas, liminarmente nenhuma das hipóteses previstas
nos incisos I a IV do artigo 397 do C.P.P. Designo o próximo dia 05 de fevereiro de 2016, às 13:30h para a realização da
audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Mirandopolis, 06 de novembro de
2015. - Ciência da expedição da carta precatória expedida a fls.115 dos autos à Comarca de São José do Rio Preto-SP, datada
de 06/11/2015, com o prazo de 60 dias, com a finalidade de inquirir a testemunha de acusação Elias Gomes Assencio. - ADV:
EMERSON FLAVIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 127995/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 09.11.2015
RELAÇÃO Nº 0226/2015
Processo 0000056-13.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Alberto
Ferreira de Ataide - Gilberto Issao Bueno Sekime - João Jair Ferraz Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.
152. Cite-se a requerida para os termos do artigo 730 do C.P.C.; bem como intime-a para proceder o apostilamento nos termos
da sentença proferida. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0000717-89.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Fabiano
de Lima Pereira - José Roberto dos Santos - Luiz Carlos Sereia - Tarsila Cristina Guedes - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fls. 148. Cite-se a requerida para os termos do artigo 730 do C.P.C.; bem como intime-a para proceder o apostilamento
nos termos da sentença proferida. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ
RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º