TJSP 10/11/2015 -Pág. 1658 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2004
1658
Processo 0001243-56.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Claudemar Francisco Paes - Artur Lundgren Tecidos S.A Casas Pernambucanas - Telefonica Brasil S/A - Luiza
Cred S.A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Tecidos Mirandópolis Ltda - Fls. 308. Vistos. Manifeste-se o
requerente, no prazo de 10 dias, sobre a petição e o depósito (fls. 298/303) no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) efetuado
por Telefônica Brasil S.A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls.
305/307. A teor do artigo 265, II, do C.P.C., suspendo a ação até o prazo estabelecido para quitação do débito (15.02.2016).
Decorrido o prazo de trinta dias, contados da data prevista para o último pagamento e não havendo comunicação de eventual
cumprimento do acordo, voltem os autos conclusos para extinção. Recolha-se o Mandado expedido. R.P.I.C. - ADV: CLAUDEMIR
LIBERALE (OAB 215392/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), DAURO LOHNHOFF DOREA (OAB 110133/SP),
JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), ELIZANDRA RAIMUNDO MATTOS (OAB 220633/SP)
Processo 0001997-95.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pazini e Pazini Artigos do
Vestuário Ltda -ME - Rogério Roberto da Silva - Fls. 49. Vistos. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Int. - ADV: JOSE
RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), ANGELA MARTA GARCIA CATELLAN (OAB 346401/SP)
Processo 0003158-43.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriano Assenço - Fábio
César Pelho Moro - Fls. 43. Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
CRISTIANE RUIZ BOMBONATO (OAB 193226/SP)
Processo 0003571-56.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Nelson
Dias - São Paulo Previdência - SPPREV - Fls. 79. Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls.
61/78, em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003573-26.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Adão
Chrisóstomo Soares - São Paulo Previdência - SPPREV - Fls. 71. Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela
requerida às fls. 53/70, em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003576-78.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Alberto
Marcos Bellintani Neto - São Paulo Previdência - SPPREV - Fls. 75. Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto
pela requerida às fls. 57/74, em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003620-97.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Vangelina
Prates de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 73. Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto
pela requerida às fls. 55/72, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003623-52.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reginaldo
dos Santos de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 72. Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 54/71, em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/
SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0004082-54.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Terezinha
de Araújo Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 78. Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto
pela requerida às fls. 60/77, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0004083-39.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 97/102. Tópicon final. Ante o exposto, com fundamento no artigo
269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANA DOS SANTOS em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de condenar a parte requerida ao cumprimento de obrigação
de fazer consistente no fornecimento gratuito do medicamento descrito na receita de fls. 31 (histamina injetável, aquoso, 6 ml),
durante todo o tratamento de saúde da autora, condicionando-se a retirada dos produtos à apresentação de receita médica
original e atualizada semestralmente. Torno definitiva a antecipação de tutela. Sem condenação em custas ou honorários nesta
fase processual. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), ELAINE MIYASHITA (OAB 219448/SP)
Processo 0004133-02.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Marcos
da Silva Dias - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Fls. 58. Cite-se a requerida para os termos
do artigo 730 do C.P.C. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JÓICE ELLEN CAMILO
DA SILVA PEREIRA (OAB 302768/SP)
Processo 0005020-49.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - MARACY
MUNHOZ GORDO FIORENTINI - VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Fls. 101. “Intime-se a requerente para manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 2.000,00, juntados às fls. 99/100.” ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0005232-70.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julian
Oliveira Zanella - Paypal do Brasil Serviços de Pagamento Ltda - Fls. 114. “Sobre a petição e comprovante de depósito judicial,
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