TJSP 10/11/2015 -Pág. 1659 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2004
1659
no valor de R$ 2.000,14, juntados às fls. 112/113, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CRISTIANE
HILDEBRAND DA SILVA ZANELLA (OAB 284638/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP)
Processo 0005348-76.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Pedro Shyoiti Manjome
- Nova 500 Multimarcas - Fls. 35/36. Tópico final. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos
do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para o único fim de CONDENAR a requerida ao ressarcimento dos danos
materiais sofridos pelo requerente no valor de R$3.800,00, com atualização monetária, pela Tabela Prática do TJSP, desde
junho/2015, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Sem custas e honorários nesta instância.
P.R.I.C. - (EM CASO DE RECURSO RECOLHER AO ESTADO R$212,50, MAIS R$32,70 DE PORTE DE RETORNO) - ADV:
EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP)
Processo 0005354-83.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Midori Takano Masunari Julinan Comércio e Demolidora Ltda - Fls. 24. 1. Diante da inadimplência, aplico multa de 10% sobre o valor da condenação. 2.
Apresente a credora planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/
SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), ANGELA MARTA GARCIA CATELLAN (OAB 346401/SP)
Processo 0005579-40.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - André Ricardo Vitale - Associação
Imperial Brasil de Proteção Material dos Condutores Autônomos e Transportadores de Carga do Brasil - Fls. 173. Vistos. Intimese o requerente, pela imprensa e na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias,
sob pena de multa e início da execução com penhora de bens. Int. - ADV: LEANDRO DONIZETE DO CARMO ANDRADE (OAB
193159/SP), WASHINGTON HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 219432/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA
(OAB 232992/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 0005830-58.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Sidney Monti Banco do Brasil S/A - Fls. 205. Vistos. Deixo de receber o recurso de fls. 198/204, uma vez que interposto fora do decêndio
legal. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada. Arquive-se. Int. - ADV: EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB
213650/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), GUSTAVO JOSÉ MACENA TONANI (OAB 204301/
SP)
Processo 0007121-64.2012.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Admar Strini Júnior - Giselle Felix Senra - Me - Fls.
199. Vistos. Defiro a realização de consulta junto ao SIEL. Providencie-se a serventia. Int. - ADV: MARI SIMONE CAMPOS
MARTINS (OAB 179525/SP), SILVIA ELAINE FERELLI PEREIRA LOBO (OAB 199275/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB
226498/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 09.11.2015
RELAÇÃO Nº 0227/2015
Processo 0005297-65.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida
Fátima Schiaretti - Município de Mirandópolis - - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no artigo
269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por APARECIDA FÁTIMA SCHIARETTI
em face do MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS e da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de condenar as partes
requeridas ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento gratuito do insumo descrito na receita de fls.
20 (RANIBIZUMAB, LUCENTIS 0,23ml), na forma prescrita, durante todo o tratamento de saúde da autora. Torno definitiva a
antecipação de tutela, oficiando-se. Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), FLÁVIO MARCELO
GOMES (OAB 164171/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP)
Processo 0005394-02.2014.8.26.0356/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - DENIS CLETON LUCIO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na
internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.
Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 239436/SP)
Processo 0005833-76.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Luiz
Rogério Caetano - - Valdevino Miranda e Silva - - Vilma Yumi Shinohara Kobayashi - - Odair da Silva - - José Hamilton Antonelli
- - Denilson Aparecido Calixto - - Claudir Capucci - - Celso Ricardo Caldato - - Jorge Aparecido Piva - - Denis Alessandro de
Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências
legais. Int. - ADV: RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO (OAB 269542/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP),
CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 0006238-15.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Vanessa Raquel Antonio Franco - IPEM - Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis - “Sobre a Contestação de fls.
32/38, manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP),
ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1000028-28.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos da
Silva Dias - Cite-se a requerida para os termos do artigo 730 do C.P.C.; bem como intime-a para proceder o apostilamento nos
termos da sentença proferida. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º