TJSP 03/05/2016 -Pág. 1731 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2107
1731
Nº 1007622-23.2014.8.26.0132/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Catanduva - Agravante: Gilberto Ferreira
de Souza - Agravado: Elivaldo José da Silva (Não citado) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Não conheceram do recurso. V. U.
- AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO QUE CONTRASTA DECISÃO COLEGIADA.AGRAVO, MANEJADO SOB A ÉGIDE DO
CPC/1973, QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO – AGRAVO REGIMENTAL (INTERNO) APENAS PODE SER MANEJADO
EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA – NO CASO CONCRETO O AUTOR SE INSURGE CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME,
DECISÃO COLEGIADA – PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Maurilio Ribeiro da Silva Melo (OAB: 303777/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1008268-22.2015.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São José dos
Campos - Embargte: Ergomax Equipamentos Ltda - Embargdo: Sany Importação e Exportação da América do Sul Ltda. e outro
- Magistrado(a) Sergio Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS
SANÁVEIS PELA PRESENTE VIA – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SERVEM
PARA AJUSTAR O ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR ÀS TESES SUSTENTADAS POR QUEM EMBARGA – MESMO
PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO DEVEM SER OBSERVADOS OS LIMITES DO ART. 535 DO CPC – EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marco Aurelio Gerace (OAB: 122584/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB:
305323/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1014893-82.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: LITORAL
NORTE SUL, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - Embargdo: BRF S/A - Magistrado(a)
Sergio Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS PELA
PRESENTE VIA – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SERVEM PARA AJUSTAR O
ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR ÀS TESES SUSTENTADAS POR QUEM EMBARGA – MESMO PARA FINS DE
PREQUESTIONAMENTO DEVEM SER OBSERVADOS OS LIMITES DO ART. 535 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Vinicius Ferreira Paulino (OAB: 13106/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/
SP) - Daniel de Palma Petinati (OAB: 234618/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Páteo do Colégio - Salas
313/304
Nº 1023042-94.2014.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Banif Finance (Usa) Corp. - Embargdo: Aderbal Luiz Arantes Junior e outro - Magistrado(a) Sergio Gomes - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
– PRETENSÃO À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO SERVEM PARA AJUSTAR O ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR ÀS TESES SUSTENTADAS PELO
EMBARGANTE – MESMO QUANDO SE PRETENDE O PREQUESTIONAMENTO, DEVEM SER OBSERVADOS OS LIMITES
TRAÇADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Jose Augusto Rodrigues Torres (OAB: 116767/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Bruno Kurzweil de
Oliveira (OAB: 248704/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1027755-34.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Sorocaba - Apelante: MARCIO
RODRIGUES GALERA (Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a)
Sergio Gomes - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR – RELAÇÃO DE CONSUMO – QUALIDADE DE DESTINATÁRIO FINAL VERIFICADA – INCIDÊNCIA
DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICÁVEIS TAMBÉM ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
(SÚMULA DO E. STJ, VERBETE 297).2. JUROS – ABUSIVIDADE – INOCORRÊNCIA – EXCESSO DA COBRANÇA DEVE SER
DEMONSTRADO EM CADA CASO CONCRETO, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE
DO MERCADO E O QUANTO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA NO CASO
CONCRETO.3. JUROS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – ADMISSIBILIDADE – ALEGAÇÃO DE QUE A CAPITALIZAÇÃO FOI
APLICADA EM PERÍODO DIVERSO AO LEGALMENTE PERMITIDO – NÃO OCORRÊNCIA – A LEI Nº 10.931/04 EM SEU
ART. 28, § 1º, I, PREVÊ QUE NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PODE HAVER PREVISÃO CONTRATUAL DE JUROS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º