TJSP 02/06/2016 -Pág. 2209 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2127
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da Fazenda comum, efetuando-se as anotações e retificações de praxe e tornando conclusos para demais deliberações sobre
o prosseguimento.Int. - ADV: VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), ARISTIDES ZACARELLI
NETO (OAB 168710/SP)
Processo 1026428-95.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Antonio
Carlos Bernardes - - Juan Affonso Floris Cardozo Morishita Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 124/127
- A sentença proferida aborda todos os pontos necessários ao julgamento da causa, sendo certo que “a função teleológica da
decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder
a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia observada
a res in iudicium deducta” (STJ, 2ª Turma, REsp 653.394-RS, rel. Min. Franciulli Neto, j. 2.9.2004). Os embargos possuem nítido
caráter infringente, pretendendo, em verdade, a sujeição da sentença aos argumentos invocados.REJEITO, assim, os embargos
de declaração.Int. - ADV: ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 4007428-29.2013.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Mauro
Roberto Alves - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1 - No intuito de dar início à fase de execução de sentença, e tendo em
vista a necessidade de elaboração do cálculo devido, intime-se a FESP a fornecer, no prazo de vinte dias, as fichas financeiras
do autor, conforme requerido às fls. 184/185.Fica indeferido, porém, o pedido de elaboração do cálculo pela executada, haja
vista que tal diligência compete à parte interessada realizá-la.2 - Com o fornecimento, deverá o exequente promover o início
da execução, apresentando os cálculos a que julga ter direito a receber, nos termos da legislação vigente, devendo também se
manifestar sobre as alegações da FESP acostadas às fls. 193/194. Int. - ADV: MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/
SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), VERA LUCIA SILVA COSTA BAHIA (OAB 123118/SP)
Anexo Fiscal II
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NORBERTO BRIGANTINI PAIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2016
Processo 0013764-15.2016.8.26.0577 (processo principal 1013677-76.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Denis Pizzigatti Ometto - Denis Pizzigatti Ometto - Vistos.Primeiramente, tendo em vista a
tramitação em apartado do presente incidente, deverá o exequente providenciar as peças necessárias para sua formação, de
acordo com o disciplinado no Provimento CG nº 16/2016, a saber: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito
em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças
processuais que o exequente considere necessárias.Int. São José dos Campos, 24 de maio de 2016. - ADV: DENIS PIZZIGATTI
OMETTO (OAB 67670/SP)
Processo 0013878-51.2016.8.26.0577 (processo principal 1016524-85.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Castor Engenharia e Comércio Ltda - Vistos.Primeiramente, tendo em vista
a tramitação em apartado do presente incidente, deverá o exequente providenciar as peças necessárias para sua formação, de
acordo com o disciplinado no Provimento CG nº 16/2016, a saber: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito
em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças
processuais que o exequente considere necessárias.Int. São José dos Campos, 24 de maio de 2016. - ADV: DEBORA CRISTINA
P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP), MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP)
Processo 1001096-92.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre
o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB
194832/SP)
Processo 1001096-92.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS - Banco Itau S/A - Fls.07/32: Efetuem-se anotações junto ao cadastro do feito no sistema. Sem prejuízo,
efetue o executado o recolhimento da taxa de mandato no prazo de 10 dias.Após, em termos, manifeste-se a exequente.Int.
São José dos Campos, 30 de maio de 2016. - ADV: DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP),
RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Processo 1001895-38.2016.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Predial
Novo Mundo Ltda - Vistos.Sobre a impugnação apresentada (fls. 33/36), diga a embargante.Int. São José dos Campos, 30 de
maio de 2016. - ADV: MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP)
Processo 1002782-22.2016.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Prt Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Vistos.Sobre a impugnação apresentada (fls. 42/44), diga a embargante.Int. São José dos Campos, 30 de
maio de 2016. - ADV: CARLOS AUGUSTO BARSAGLINI (OAB 31519/SP)
Processo 1003421-40.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito
corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP)
Processo 1003421-40.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- Deposito Avenida Materiais de Construcao Ltda Epp - Vistos.Fls.07/30: Efetuem-se anotações junto ao cadastro do feito no
sistema. Sem prejuízo, efetue o excipiente o recolhimento da taxa de mandato no prazo de 10 dias. Após, em termos, manifestese a excepta. Int. São José dos Campos, 30 de maio de 2016. - ADV: DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS
(OAB 194832/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP)
Processo 1004912-82.2016.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maville
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - ‘’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos.Fls. 118/120: Intime-se a
embargante para apresentação de contrarrazões.Int. São José dos Campos, 31 de maio de 2016. - ADV: MARCOS JACQUES
DE MORAES (OAB 136138/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
Processo 1004983-84.2016.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Cristina Garcia Palma ‘’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas.Int. São José dos Campos, 30 de maio de 2016. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), VALÉRIA
MIRAGAIA DOS SANTOS (OAB 309517/SP)
Processo 1017978-66.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Denis
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