TJSP 27/09/2016 -Pág. 1367 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2209
1367
ALEXANDRE BERTOLAMI (OAB 234139/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP)
Processo 1015991-97.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Sexta
Parte - Elisabete Cristina de Moura Martins - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestarse, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/
SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA
SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP)
Processo 1016052-55.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Lina Becker
Pereira de Araujo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre
a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE
OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB
106133/SP)
Processo 1016351-32.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fidelcino
Catolino da Silva - Vistos.Casso o despacho de fls. 33, porquanto inequívoco.No mais, a autora é portadora de diabetes mellitus
tipo 2, conforme atestam os documentos juntados aos autos. Aduz, necessitar com urgência dos medicamentos elencados
na petição inicial, haja vista necessitar no uso diário em seu tratamento sob o risco de agravamento do seu estado de saúde.
Requer tutela antecipada para que o requerido forneça os medicamentos necessários a seu tratamento.Juntou documentos.
E com razão. É obrigação do Estado em auxiliar os necessitados na questão de saúde parece inafastável. Assim, concedese a tutela antecipada para que o requerido, no prazo de 10 dias, passe a fornecer gratuitamente à autora os medicamentos
objetivados na inicial, mediante a apresentação da prescrição, até nova deliberação. Autoriza-se a inobservância da Resolução
da CMED e de Licitações para a compra dos medicamentos objetivados pela autora.Com amparo no Comunicado nº 146/11 do
C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se e
intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificada de
que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76
do FONAJEF).Expeça-se o necessário.Int. - ADV: MARCELO FLORES (OAB 169484/SP)
Processo 1016878-81.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Sheila Siqueira Bastos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias,
sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), CLAUDIO HENRIQUE
DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES
JUNIOR (OAB 368325/SP)
Processo 1017389-79.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Miguel Torrubia
Filho - - Ademir Tamas dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em
10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), CLAUDIO
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO
(OAB 101383/SP)
Processo 1017499-78.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Everton Gustavo Guimarães da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestarse, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP),
CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), PAULO SERGIO
ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)
Processo 1017513-62.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Junior César Brambilla - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/
SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA
FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 1017521-39.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Bruno Branco da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/
SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA
FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 1017525-76.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Chester Conçalves da Cunha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/
SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA
FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 1017527-46.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Cristiano dos Santos Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/
SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA
FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 1017612-32.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios David Teixeira Lopes dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se,
em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), PAULO
SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), CLAUDIO
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP)
Processo 1017615-84.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Diego Pellicer Cunha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias,
sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), PAULO SERGIO
ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA FERRARESI
SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 1017621-91.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Fabiano Galindo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/
SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA
FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
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