TJSP 04/11/2016 -Pág. 3822 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano X - Edição 2234

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for executada a Fazenda Pública, só incidem juros moratórios se a verba honorária não for paga no prazo estipulado para o
pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor, conforme o caso.Assim sendo, remetam-se os autos ao Contador
Judicial, para oferecer cálculos nos termos acima.Com a apresentação dos cálculos, vista às partes, para que, caso queiram,
manifestem-se no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Após, tornem conclusos. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO (OAB
108644/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP)
Processo 0029755-23.2016.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10018487720158260681 - Vara Única - Comarca
de Vinhedo) - MUNICIPIO DE LOUVEIRA - ANTONIO MONTEIRO JUNIOR - Vistos.Fls.10: devolva-se a carta precatória ao juízo
deprecante para apreciação do requerimento de citação por correios com endereço indicado em São Paulo/SP.Intime-se. - ADV:
TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 0031163-49.2016.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1026316-49.2015.8.26.0053 - 9ª Vara da Fazenda
Pública - Foro Central - Fazenda Pùblica/Acidentes) - RENE CARLOS DA SILVA - SR PIMENTA ARMAZENAMENTO EPP Vistos. Fls.26: devolva-se a carta precatória ao juízo deprecante para apreciação do requerimento de citação com endereço
indicado em São Paulo/SP. Intime-se. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP)
Processo 0040148-07.2016.8.26.0224 (processo principal 3020444-59.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SANTO ANTONIO DO ATERRADINHO
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Carta precatória à disposição do(a) autor(a), nos autos Digitais, ficando a cargo do(a) autor(a) a distribuição
eletrônica da Carta Precatória que tramitará digitalmente, conforme Comunicado CG nº 155/2016 (http://www.tjsp.jus.br/
Institucional/Corregedoria/Comunicados/Comunicado.aspx?ID=7119): Deverá, ainda, observar que o peticionamento eletrônico
dar-se-à nos termos da Resolução 551/2011(https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=97873
flBtVoltar=N), ficando a cargo do(a) advogado(a) peticionante a digitalização das peças para instrução e o recolhimento da taxa
de impressão proporcional à quantidade de páginas. Peças obrigatórias a serem digitalizadas: a) Carta precatória expedida
por este Juízo; b) petição inicial, com eventual emenda à inicial; c) despacho judicial; d) instrumento do mandato conferido
ao advogado; e) comprovante de recolhimento das custas pertinentes. A comprovação da distribuição da deprecata deverá
ser realizada no prazo de 10 dias, nestes autos, sob pena de extinção. - ADV: JORGE GOMES DA CRUZ (OAB 98552/SP),
PRISCILLA MARIA MENDONÇA ALBUQUERQUE (OAB 315412/SP), MÁRCIA GIANGIACOMO BONILHA NOVO (OAB 173976/
SP)
Processo 0040150-74.2016.8.26.0224 (processo principal 3020471-42.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SANTO ANTONIO DO ATERRADINHO
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - DER - Departamento de Estradas de Rodagem - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Carta precatória à disposição do(a) autor(a), nos autos Digitais, ficando a cargo do(a) autor(a) a distribuição eletrônica da Carta
Precatória que tramitará digitalmente, conforme Comunicado CG nº 155/2016 (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/
Comunicados/Comunicado.aspx?ID=7119): Deverá, ainda, observar que o peticionamento eletrônico dar-se-à nos termos da
Resolução 551/2011(https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=97873flBtVoltar=N), ficando
a cargo do(a) advogado(a) peticionante a digitalização das peças para instrução e o recolhimento da taxa de impressão
proporcional à quantidade de páginas. Peças obrigatórias a serem digitalizadas: a) Carta precatória expedida por este Juízo;
b) petição inicial, com eventual emenda à inicial; c) despacho judicial; d) instrumento do mandato conferido ao advogado; e)
comprovante de recolhimento das custas pertinentes. A comprovação da distribuição da deprecata deverá ser realizada no
prazo de 10 dias, nestes autos, sob pena de extinção. - ADV: FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP), PRISCILLA
MARIA MENDONÇA ALBUQUERQUE (OAB 315412/SP), MÁRCIA GIANGIACOMO BONILHA NOVO (OAB 173976/SP)
Processo 0040339-52.2016.8.26.0224 (processo principal 0009217-89.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Posse
- MUNICIPIO DE GUARULHOS - MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA - Vistos.Intime-se a executada, para que cumpra
integralmente a obrigação emanada na sentença de fls. 12/15, desobstruindo a área pública no prazo de 15 dias, sob pena de
expedição de mandado de reintegração forçada ou para que apresente impugnação à execução no prazo de 15 dias, sob pena
de preclusão, nos termos do artigo 536, §3º, combinado com o artigo 525, caput, ambos do Código de Processo Civil.Intimese. - ADV: ZACARIAS ROMEU DE LIMA (OAB 212469/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP),
REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), LUIZ ANTONIO
COSTA CABRAL (OAB 339722/SP)
Processo 0040538-74.2016.8.26.0224 (processo principal 0067641-37.2008.8.26) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Regina Rossi - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se MUNICIPIO DE
GUARULHOS, ora executado, por mandado, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). Int. - ADV: MAURICIO PEREIRA PITORRI (OAB 129623/SP), SANDRA
FALCONE MOLDES (OAB 134926/SP), RAFAEL FALCONE MOLDES (OAB 143428/SP)
Processo 0040538-74.2016.8.26.0224 (processo principal 0067641-37.2008.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Regina Rossi - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Recolha o
exequente, em 15 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento. - ADV: MAURICIO PEREIRA PITORRI
(OAB 129623/SP), SANDRA FALCONE MOLDES (OAB 134926/SP), RAFAEL FALCONE MOLDES (OAB 143428/SP)
Processo 0040547-36.2016.8.26.0224 (processo principal 0067639-67.2008.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Janusa de Oliveira Costa Moreira - MUNICIPIO DE GUARULHOS Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se MUNICIPIO DE
GUARULHOS, ora executado, por mandado, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). Int. - ADV: MAURICIO PEREIRA PITORRI (OAB 129623/SP), SANDRA
FALCONE MOLDES (OAB 134926/SP), MIGUEL CARLOS TESTAI (OAB 74875/SP)
Processo 0040547-36.2016.8.26.0224 (processo principal 0067639-67.2008.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Janusa de Oliveira Costa Moreira - MUNICIPIO DE GUARULHOS Recolha o exequente, em 15 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento. - ADV: SANDRA FALCONE
MOLDES (OAB 134926/SP), MIGUEL CARLOS TESTAI (OAB 74875/SP), MAURICIO PEREIRA PITORRI (OAB 129623/SP)
Processo 0040554-28.2016.8.26.0224 (processo principal 0066031-34.2008.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valdete Maria Hespanhol Elias - MUNICIPIO DE GUARULHOS Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se MUNICIPIO DE
GUARULHOS, ora executado, por mandado, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
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