TJSP 12/12/2016 -Pág. 1542 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2257
1542
0011452-48.2015.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante:
Marcus Vinicius Valerio de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por votação unânime deram parcial
provimento a apelação apenas para afastar as condições do sursis simples, mantendo no entanto aquelas do sursis especial.
Sustentou oralmente o I. Defensor, Dr. Douglas Blun Lima e, usou da palavra, o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. , Dr. Angelo
Patricio Stacchini. - Advogado: João Claudio de Miranda Santos (OAB: 313537/SP) (Fls: 58) - Advogada: Suzy Maria de Miranda
Mendonça Santos (OAB: 106202/SP) (Fls: 58)
0011484-55.2009.8.26.0597 - Processo Físico - Apelação - Sertãozinho - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.:
Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Daniel Santos Soares - Apelante: Anderson Luiz Souza Gomes - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar, negaram provimento aos recursos. V.U. - Advogada: Odilia Aparecida Prudêncio
(OAB: 321502/SP) (Fls: 573;575) - Advogada: Andréa Valdevite (OAB: 189417/SP) (Fls: 573;575) - Advogada: Patrícia Bombonato
Vieira (OAB: 355569/SP) (Fls: 573;575) - Advogado: Paulo Cesar Borba Donghia (OAB: 102143/SP) (Fls: 553)
0012442-45.2015.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor:
Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apelante: PAULO SERGIO CIRILO JACOB - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: João Ricardo Baracho Navas (OAB: 185259/SP) (Fls: 47)
0012483-02.2014.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor:
Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: José Antonio do Amaral - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Domingos Barbosa Junior (OAB: 122922/SP) (Fls: 148)
0012809-31.2014.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Relator: Des.: Airton Vieira, Revisor: Des.: Cesar
Mecchi Morales - Apte/Apdo: Peterson Euripedes dos Santos - Apte/Apdo: Lucas Hernandes Ferreira do Nascimento - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento às apelações defensivas, e deram parcial provimento
ao recurso do Ministério Público, para o fim de, afastado o redutor penal do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/06, redefinir a pena
do réu Lucas Hernandes para 5 (cinco) anos de reclusão, regime fechado, e multa de 500 (quinhentas) diárias, no piso. Oficiese à Origem para as providências necessárias. V.U. - Advogado: Gilmar Machado da Silva (OAB: 176398/SP) (Fls: 07-AP) Advogado: Paulo Cesar Gomes (OAB: 103019/SP) (Fls: 85)
0013750-74.2013.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.:
Toloza Neto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Maicon Luiz Fabricio de Souza - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO às Apelações interpostas por MAICON LUIZ FABRÍCIO DE SOUZA, qualificado nos autos e, pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO, para em relação ao primeiro, - reconhecer, ex officio, a incidência da circunstância atenuante prevista no art. 65, I,
do Código Penal; e, ao segundo, - reduzir o percentual aplicado pelo § 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/06 para 1/2 (metade) e
aumentar as penas para 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e, 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, mantendo, no
mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado: Ernesto Benedito Nobile (OAB: 64625/SP)
0014003-64.2014.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Hortolândia - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor:
Des.: Toloza Neto - Apelante: Jonivaldo de Oliveira Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por JONIVALDO DE OLIVEIRA SILVA, qualificado nos autos, para reduzir suas
penas para 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa, mantendo, no mais, a r. sentença
apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogada: Mecia Isabel de Campos (OAB: 74721/SP)
0014154-02.2008.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro,
Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: NILTON NAMI - Apte/Apdo: Lázaro José Carneiro - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Laticinios Planalto Ind. e Com. Ltda Me e outro - Não conheceram do apelo
de Nilton Nami e, de ofício, julgaram extinta a punibilidade do recorrente Lázaro José Carneiro pela prescrição, prejudicada a
análise do mérito do apelo de Lázaro e do MP. V.U. - Advogado: Jose Barros Vicente (OAB: 40648/SP) (Fls: 275) - Advogado:
Jose Barros Vicente (OAB: 40648/SP) (Fls: 274) - Advogado: Emilio Esper Filho (OAB: 153978/SP) (Fls: 15)
0015141-28.2014.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Airton Vieira, Revisor:
Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Diego Teixeira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento à apelação defensiva, mantida intocável a r. sentença. V.U. - Advogado: Victor Tadeu dos Santos Moraes Marconi
(OAB: 360497/SP) (Fls: 61 - ap)
0016097-46.2012.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro,
Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Raul Silva Chaves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Dayse Soto Shirakawa (OAB: 203079/SP) (Fls: 93)
0016981-24.2014.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: Vinicius Alberto Granada - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público) (Fls: 146 verso)
0017454-63.2011.8.26.0048/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Atibaia - Relator: Des.: Ruy Alberto
Leme Cavalheiro - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Alex Ferreira Bueno - Interessado:
Diego Soares da Silva - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Valdir
Felizardo de Oliveira (OAB: 283970/SP) - Advogado: Helio Rodrigo Xavier da Silva (OAB: 294363/SP) (Defensor Dativo)
0017719-72.2012.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Airton Vieira - Apelante:
Emerson Tadeu Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso da defesa.
V.U. - Advogada: Jurema Persico (OAB: 94550/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º