TJSP 12/12/2016 -Pág. 1543 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2257
1543
0018610-03.2012.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Apte/Apdo: Isair Cardozo da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo
apelante Isair Cardozo da Silva para condená-lo à pena de 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em
regime inicial aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no artigo 184, §
2º, do Código Penal, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advogado: Fábio Gener Marsolla (OAB:
233717/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 233)
0019677-17.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Airton Vieira - Apelante: Bruno
Cardoso Furtado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso da defesa, e deram
parcial provimento ao recurso do Ministério Público, a fim de condenar o réu como incurso nas sanções do art. 306, “caput”, do
Código de Trânsito Brasileiro, impondo-se a pena de 6 (seis) meses de detenção, regime aberto, e de suspensão ou proibição de
se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses, mantidos os demais aspectos
da r. sentença. Entretanto, desde logo, julgaram extinta a punibilidade do réu, quanto a todos os delitos imputados a ele, pelo
advento da prescrição, como referido. Oficie-se à Origem para as providências necessárias. V.U. - Advogado: Francisco de
Paula Bernardes Junior (OAB: 246279/SP) (Fls: 66)
0023842-68.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: Julio Cesar Santos de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro
grau. V.U. - Advogado: Erik Saddi Arnesen (OAB: 259987/SP) (Defensor Público) (Fls: 90)
0024174-98.2014.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante:
Robson Calixto Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Leonardo dos Santos Gonzales (OAB: 348740/SP) (Defensor Público) (Fls: 156)
0025845-59.2015.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio
Cardoso - Embargte: Igor Pinto Oliveira - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Com amparo no art. 619, do
Código de Processo Penal, REJEITARAM os Embargos de Declaração opostos por IGOR PINTO OLIVEIRA, qualificado nos
autos, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos. V.U. - Advogada: Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP)
(Defensor Público) (Fls: 157)
0025921-60.2014.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Airton Vieira, Revisor: Des.:
Cesar Mecchi Morales - Apelante: Rovilson Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao apelo defensivo, mas, de ofício, cassaram a pena de prestação de serviços à comunidade e, no seu lugar,
substituíram a pena privativa de liberdade por pena de multa, fixada em 10 (dez) diárias, no piso, forte no art. 60, §2º, do Código
Penal, sem prejuízo da pena de multa original, mantida, quanto ao mais, a r. sentença. Oficie-se à Origem para as providências
necessárias. V.U. - Advogado: Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público) (Fls: 104)
0027067-39.2014.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: Matheus da Silva Pais - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado.
Permanece adiado. - Advogado: Edson Campos Luziano (OAB: 155158/SP) (Fls: 344’)
0027908-57.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.:
Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: Jonas da Silva Laurindo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo REJEITARAM a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante
Jonas da Silva Laurindo, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advogada: Juliana Martins de
Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) (Fls: 133 v)
0031779-34.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.:
Toloza Neto - Apelante: Tiago da Silva Cruz - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Elaine Queiroz
do Nascimento - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para reduzir para 1/6 (um
sexto) a minorante especial prevista no § 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/06, restando as penas de TIAGO DA SILVA CRUZ, em
04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, bem como para agravar o regime
inicial de cumprimento de pena para o fechado e cassar a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de
direitos; ACOLHERAM A PRELIMINAR arguida por ELAINE QUEIROZ DO NASCIMENTO, ambos qualificados nos autos, para
ABSOLVÊ-LA da imputação prevista no art. 35, da Lei nº 11.343/06, assim o fazendo com amparo no art. 386, III, do Código
de Processo Penal e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, ao recurso por ela interposto, mantendo, no mais, a r. sentença
apelada por seus próprios fundamentos, devendo ser expedido imediato Mandado de Prisão em desfavor de TIAGO. V.U. Advogada: ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA (OAB: 190919/SP) (Fls: 11ap) - Advogado: Alex Lucio Alves de Faria (OAB:
299531/SP) (Fls: 85)
0033870-63.2011.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Mairiporã - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: Luciano Francisco de Jesus Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- REJEITARAM as preliminares e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante, mantendo,
integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advogado: Dilson Davanso (OAB: 95932/SP) (Fls: 6 APENSO)
0034326-30.2010.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor:
Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Silvano Novais Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Anderson Oliveira dos Santos (OAB: 258633/SP) (Fls: 273)
0036403-82.2011.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: Paulo Eneias dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM
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