TJSP 12/12/2016 -Pág. 500 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2257
500
(OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Claudia Muller Barbosa (OAB: 169921/SP)
Nº 0009614-83.2012.8.26.0624 - Processo Físico - Recurso Inominado - Tatuí - Recorrente: Imobiliária Central - Recorrido:
Jeferson Gimenes da Silva - Recorrido: Ana Paula Mello da Silva - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos com condenação na verba honorária de 10% . EMENTA: VIDE VOTO. - Advs: Edson de Oliveira Junior (OAB: 278741/SP) - Marlene Maria Garcia (OAB: 247333/SP) - Reinaldo
Moreira (OAB: 232113/SP)
Nº 0011337-69.2014.8.26.0624 - Processo Físico - Recurso Inominado - Tatuí - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A
- Recorrida: Gilda Alves de Carvalho - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. - EMENTA:
VIDE VOTO. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Clayton Roger Galhardo
(OAB: 272843/SP)
Nº 0011405-19.2014.8.26.0624 - Processo Físico - Recurso Inominado - Tatuí - Recorrente: Vivo S/A (Telefonica Brasil S/a)
- Recorrido: VAGNER APARECIDO FRANCISCO - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. EMENTA: VIDE VOTO. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Jose
Claudio de Moraes (OAB: 101244/SP)
Nº 0012500-84.2014.8.26.0624 - Processo Físico - Recurso Inominado - Tatuí - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Benedito Antonio Elias - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sentença
mantida por seus próprios fundamentos. Condenação verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. - EMENTA: VIDE
VOTO. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Ellen Acosta Vieira
(OAB: 250742/SP)
Nº 0012516-38.2014.8.26.0624 - Processo Físico - Recurso Inominado - Tatuí - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrida:
Santina de Jesus Santos - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sentença mantida
por seus próprios fundamentos. Condenação verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. - EMENTA: VIDE VOTO. Advs: Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Fabiana Lopes Pereira
Kallas (OAB: 306776/SP)
Nº 0013039-50.2014.8.26.0624 - Processo Físico - Recurso Inominado - Tatuí - Recorrente: E.A. BIKES ELÉTRICAS Recorrido: Jefferson Gonçalves Gomes - Recorrido: NEWCO COMERCIAL LTDA - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho Negaram provimento ao recurso. V. U. Recurso não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação verba
honorária. - EMENTA: AUSÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA NO PRAZO CONCEDIDO. REVELIA CONFIGURADA.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA. - Advs: Antonio
Justiniano Palhares Junior (OAB: 147772/SP) - Clayton Roger Galhardo (OAB: 272843/SP)
Nº 0014312-62.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: Fazenda do Estado de
São Paulo - Recorrida: Silene Ferreira Costa Lopes - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. Súmula 5 revogada. Sentença mantida por seus próprios fundamentos - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
RECALCULO DO QUINQUÊNCIO E SEXTA PARTE. SÚMULA Nº 5 - REVOGADA (DJE. 13.08.2015, EDIÇÃO Nº 1945, PÁGINA
Nº 01 – CADERNO ADMINISTRATIVO). QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE INCIDE SOBRE TODAS AS GRATIFICAÇÕES,
EXCETUADAS AS EVENTUAIS, TRANSITÓRIAS E AS DE CÁRATER ASSISTENCIAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA. - Advs: Mauricio de Almeida
Henarias (OAB: 120813/SP) - Fabio Antonio Liborio Antignani (OAB: 260128/SP)
Nº 0016153-92.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: Telefônica Brasil S/A
- Recorrido: Alberto Neves de Souza - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. - EMENTA:
VIDE VOTO. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Alberto Neves
de Souza (OAB: 375203/SP)
Nº 3001121-83.2013.8.26.0025 - Processo Físico - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Alessandra Rogerio - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Verba honorária 10%. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. RECALCULO DO QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. CAUSA NÃO
COMPLEXA. VALOR DEVIDO APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE INCIDE
SOBRE TODAS AS GRATIFICAÇÕES, EXCETUADAS AS EVENTUAIS, TRANSITÓRIAS E AS DE CÁRATER ASSISTENCIAL.
NÃO HÁ INCOMPABILIDADE ENTRE O ARTIGO 129 DA CARTA ESTADUAL COM O ARTIGO 37, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, UMA VEZ QUE O OBJETIVO DESTE DISPOSITIVO É IMPEDIR O EFEITO CASCATA, O QUE NÃO OCORRE
COM O CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS. PRECEDENTE APELAÇÃO 1021144-29.2015.8.26.0053 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO IMPROVIDO. CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA. - Advs: Jose Carlos Candido da Silva (OAB: 329023/SP) Marcos Jose Ramos Pereira (OAB: 241235/SP)
Nº 3001331-37.2013.8.26.0025 - Processo Físico - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Ana Maria de Fatima Pereira - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Senteça mantdia próprios fundamentos. Verba honorária 10%. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. RECALCULO DO QUINQUÊNCIO E SEXTA PARTE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. CAUSA NÃO
COMPLEXA. VALOR DEVIDO APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE INCIDEM
SOBRE TODAS AS GRATIFICAÇÕES, EXCETUADAS AS EVENTUAIS, TRANSITÓRIAS E AS DE CÁRATER ASSISTENCIAL.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. CONDENAÇÃO NA VERBA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º