TJSP 08/06/2017 -Pág. 1767 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre os
eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC).Publiquese e Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB
331385/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1019528-65.2016.8.26.0576 - Despejo - Locação de Imóvel - Robson Aimar Ferreira Reynodes - Carlos Roberto
Ferraz e outro - Vistos.À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação
ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art.
351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC).Publique-se e Intime-se. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB
320999/SP), DRIELE DE SOUZA MIRANDA (OAB 390557/SP)
Processo 1020402-16.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luiz Henrique Perez - Claro
S.A. - Vistos.À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação
ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art.
351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC).Publique-se e Intime-se. - ADV: JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ANDRÉ LUIS NICOLAU MARTINS (OAB 379397/SP)
Processo 1020478-40.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Cristiane Sampaio Gonçãlves Parque Casa de Bilbao Incorporações Spe Ltda - Vistos.Trata-se da ação em epígrafe, na qual, foi efetuado acordo entre as
partes, ocorrendo o devido cumprimento, conforme documento de p.33.Diante do exposto, declaro extinta a ação em questão,
nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.
Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS
(OAB 331333/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1020521-74.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zetone Industria e Comercio
Eletrometalurgica Ltda - Santos & Aragão Construtora Ltda - “Quanto a devolução da carta de citação retro, manifeste-se a parte
autora.” - ADV: CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE (OAB 315840/SP)
Processo 1020605-75.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Instrução e
Socorros Colegio São Jose - Ana Carla de Medeiros Peres - Vistos.Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição a ela
juntada noticiou a transação entre as partes e foi pedida a extinção do feito.É o relatório, DECIDO: Conforme dispõe o artigo
487, inciso III, letra “b” do NCPC, haverá sentença de resolução de mérito quanto o juiz homologa transação, revelando notar
que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (RT 41/181)Ante o exposto, DOU POR EXTINTO ESTE FEITO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Novo Código de Processo Civil.Como a
execução da presente sentença homologatória deve ser procedida neste procedimento, determino o sobrestamento do feito, com
base no artigo 313, II do CPC, aguardando-se em arquivo o integral pagamento do débito, o que deverá ser comunicado pelo
credor para extinção do processo.Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/
SP)
Processo 1020698-38.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Propriedade - Aparecida Andrade de Souza - Fernando Jose
Ferreira Dantas Filho - - Anna Elizabeth Ferreira Dantas - - Thereza Christina Ferreira Dantas - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO - - Fazenda Publica da União Agu - “Quanto a devolução da carta de citação retro, manifeste-se a parte autora.” ADV: VINICIUS NICOLAU GORI (OAB 280846/SP)
Processo 1021142-76.2014.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento EDGAR CURTI - GRUPO FORT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - - DELSON LUIZ FUZARO DE CARVALHO - Vistos.
Interposto recurso de apelação, determino seu processamento nos termos do artigo 1.010 do CPC/2015, ou seja, inicialmente
intimando-se a parte apelada para ofertar contrarrazões no prazo de 15 dias (§ 1º). Por fim, independentemente de juízo de
admissibilidade, determino a remessa do presente procedimento ao E. Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens
(§ 3º).Publique-se, Intime-se e Cumpra-se - ADV: ANTONIO CARLOS VESSANI (OAB 82356/SP), MARCELO AUGUSTO DOS
SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), DANIELA CARLA CAPUANO COSSO (OAB 186235/SP)
Processo 1021194-04.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Angélica da Silva - Seguradora
Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a - “Manifeste-se o credor/autor quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça” (contéudo
da certidão no site) - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ALEXANDRE DE SOUZA MATTA (OAB 143171/
SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1021480-79.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Isaura Massumi Shiota - Hipercard Banco
Múltiplo S.A. - Vistos.Cuida-se da ação em epígrafe, na qual, por petição a ela juntada noticiou a transação entre as partes e foi
pedida a extinção do feito.É o relatório, DECIDO: Conforme dispõe o artigo 487, inciso III, letra “b” do NCPC, haverá sentença
de resolução de mérito quanto o juiz homologa transação, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo
nos autos (RT 41/181)Ante o exposto, DOU POR EXTINTO ESTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no
artigo 487, inciso III, letra “b”, do Novo Código de Processo Civil.Como a execução da presente sentença homologatória deve
ser procedida nestes autos, aguarde-se o cumprimento do acordo para extinção na forma dos arts. 924, II, do CPC.Aguarde-se
por trinta (30) dias o integral cumprimento da avença, o que deve ser informado pelo patrono do autor.Publique-se Intime-se
Cumpra-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)
Processo 1021612-05.2017.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Scania
Administradora de Consorcios Ltda - Roberto Fernandes - “Manifeste-se o credor/autor quanto a certidão do Sr. Oficial de
Justiça” (contéudo da certidão no site) - ADV: MARIA JOSE MORAES DE PAULA E SILVA (OAB 123405/SP)
Processo 1021955-98.2017.8.26.0576 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Miguel Elias Haidamus Filho - Me Mc Mall Properties S.a. e outros - Vistos.P.373: não ocorrida a citação, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais
e jurídicos efeitos, a desistência da ação em relação a SAJORP PARTICIPAÇÃO E LOCAÇÕES S/A, JOSÉ NABUCO BASTOS
ANDRADE, VICTOR MIGUEL BASTOS ANDRADE, LETÍCIA GOTO ANDRADE e MICAEL GOTO ANDRADE, prosseguindo-se
tão somente em relação a MC MALL PROPERTIES S/A.Procedam-se as devidas anotações.Antes de ser apreciado o pedido
de nova expedição de carta de citação, manifeste-se o credor quanto ao AR de p.365 e p.371, requerendo o que entender de
direito.Int. - ADV: TÂNIA MARIA BACHEGA DE SOUZA (OAB 190796/SP)
Processo 1022136-02.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Vanderlini Aparecida
Fernandes Gothischalk - Banco Santander Financiamentos S/A - ato(s) ordinatório(s): “não acompanhou a petição o documento
mencionado (procuração) ao patrono do autor para que providencie” - - ADV: LUIZ ANTONIO DIAS (OAB 33072/SP)
Processo 1022224-40.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Substituição do Produto - Fernando Augusto Cândido Lepe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º