TJSP 15/09/2017 -Pág. 2418 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2431
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decisão (art. 357, § 4º, do CPC), deprecando-se, se o caso.5.Não havendo qualquer peculiaridade na causa ou dificuldade para
que as partes cumpram o encargo probatório, fica mantida a distribuição do ônus da prova conforme art. 373, I e II, do C.P.C
.6. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de outubro de 2017, às 14h30.7. Não
havendo autocomposição e após a produção das provas, as partes deverão apresentar suas razões finais, sendo em seguida
proferida sentença na própria audiência (art. 366, CPC).8. As intimações das testemunhas deverão ser providenciadas pelas
partes, obedecendo o disposto no artigo 455 do C.P.C. Sendo o requerente representado pela Defensoria Pública, providencie
a serventia a intimação pessoal do requerente e de suas testemunhas. Int. - ADV: ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP),
ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI (OAB 290080/SP)
Processo 1001430-62.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Revisão - M.B. - P.O.B. e outro - Vistos.Em caráter
excepcional, e até para se evitar prejuízos às partes, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação quanto à
possibilidade de juntada nestes autos de ofício de indicação do Dr. Curador Especial, conforme mencionado na contestação (fls.
97).Prazo: 05 (Cinco) dias.Decorrido tal prazo, sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação da réplica de fls.
114/116.Int. - ADV: ADELINO RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP), ALINE LOPES AZEVEDO (OAB 360810/SP)
Processo 1001599-49.2017.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.B.S.L.S. - G.L.S.
- Vistos.Tendo em vista que as partes celebraram acordo nos autos nº 1016984-71.2016, quanto aos fatos aqui tratados, julgo
extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivemse os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP), ADRIANO
JESUS DE SOUZA VIANA (OAB 346444/SP)
Processo 1002706-31.2017.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Teles de Souza e outro Vistos.Ante o protocolo de fls. 93, aguarde-se manifestação da Fazenda do Estado por 60 dias.Int. - ADV: LUCIA HELENA DE
CARVALHO ROCHA (OAB 257004/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1002710-05.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Exoneração - Hélio Jose Cardoso - Tânia Suely Dias Araújo
e outros - Vistos.Reiterem-se os ofícios de fls. 238 e 240.Int. - ADV: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 306570/SP),
JOSÉ GERVÁSIO VALETE BARROS (OAB 254840/SP)
Processo 1003694-49.2017.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.K.A.S. - - L.G.A.S. - V.R.S. Vistos.Trata-se de ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, ajuizada por Estefany Ketlim Almeida Silva e Lucas Gabryel
Almeida Silva.Homologo para que produza seus devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 65/67,
extinguindo-se o processo a teor do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Ciência ao Ministério Público.Custas na
forma da Lei.Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.P. R. I. - ADV: GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA (OAB 243646/SP),
TATIANA MARTINS KOULIKOFF THEODORO (OAB 380167/SP)
Processo 1003973-38.2017.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.P. - Vistos.Cumpra a Serventia o determinado a
fls. 35.Int. - ADV: DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP)
Processo 1003973-38.2017.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.P. - Conforme Comunicado CG 1951/2017, de
22/08/2017, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, providencie-se o patrono do requerente/exequente a
distribuição da carta precatória de fls. 26/27 ao Juízo deprecado.A íntegra do comunicado encontra-se no link a seguir:: http://
www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=13617pagina=1 - ADV: DANIEL ONEZIO (OAB
187100/SP)
Processo 1004009-80.2017.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.V.S. e outro - Vistos.HOMOLOGO, por
sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 89/93) e, em consequência,
DECRETO a dissolução do vínculo matrimonial entre BRUNO VIEIRA DE SA SILVA e BRUNA ALVES RIBEIRO DE SA.Assim
sendo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea b) do Código de Processo Civil.Defiro às partes os
benefícios da assistência judiciária gratuita.Oportunamente, ao arquivo.Sem custas.P.R.I.C. - ADV: ATILA DANTAS DE LIMA
(OAB 284774/SP)
Processo 1004235-85.2017.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.Q. - Ante todo processado
manifeste-se o (a) requerente, objetivamente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorridos sem
manifestação, intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento no processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do C.P.C. - ADV: ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS (OAB 324242/SP), REINALDO
SOARES DE MENEZES JUNIOR (OAB 250275/SP)
Processo 1004614-94.2015.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wanderley Inacio Sobrinho - Wanderley
Inacio Sobrinho - Vistos.Adjudico à Wanderley Inacio Sobrinho, os bens deixados por falecimento de Maria Castilho Munhóz,
Espólio, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.A Fazenda do Estado de São Paulo, informou o cumprimento do
acordo de parcelamento, a liquidação do imposto (ITCMD - CAUSA MORTIS), esclarecendo que nada em a opor à expedição
de carta de adjudicação em favor do requerente. (fls. 44)Ciência à Fazenda Pública. Diante das informações da contadoria
judicial às fls. 63 dos autos, reconheço que as custas processuais foram recolhidas a maior, devendo a restituição ser pleiteada
junto a Fazendo do Estado de São Paulo. Custas como de direito. Transitada em julgado, cumprido o artigo 3º do Prov. 833/04
e providenciadas as peças necessárias, elabore-se a Carta de Adjudicação.Aguarde-se a retirada pelo prazo de dez dias.Após,
arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO
(OAB 89444/SP)
Processo 1004890-28.2015.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.L.S.F. - Diante do
integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do artigo 924, II, do Novo Código de Processo
Civil (Lei nº 13.105/2015).Custas, na forma da Lei.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV:
PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP)
Processo 1005782-63.2017.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valquiria de Jesus Ferreira - - Antonio
Carlos de Jesus Ferreira - - Edna de Jesus Ferreira - - Reginalda de Jesus Ferreira e outro - Vistos.Fls. 37/38: ciente. Anote-se.
Fls. 36: Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV: DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP),
PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 370998/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1005881-38.2014.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.D.P.P. - D.J.P. - Vistas
dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RITA
MAYORGA (OAB 104810/SP), ISABEL MARIA ALVES (OAB 125715/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA
(OAB 158489/SP)
Processo 1006173-52.2016.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edina Cezário dos Santos
Ferreira - - Bruno Henrique Cezario Ferreira - - Mariana Cezário Ferreira - Vistos.Fls. 93: No prazo de 10 (dez) dias, providenciem
os requerentes certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS.Decorridos sem manifestação, tornem os autos conclusos
para revogação da sentença e extinção dos autos. Int. - ADV: VALDIR DOS SANTOS (OAB 168848/SP)
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