TJSP 05/10/2017 -Pág. 1773 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2445
1773
, nos termos do Comunicado nº 40/2012. Intimem-se. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: Angela Mansor de
Rezende (OAB: 106064/SP) - Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - Rafael Soares de Carvalho (OAB: 296541/
SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 0100328-33.2017.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Angelo Del Favero - Vistos. Intime-se a parte Angelo Del Favero para oferecer
contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Decorrido o prazo legal, subam os autos conclusos. Int. - Magistrado(a)
Zurich Oliva Costa Netto - Advs: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - Crycia Bartolomei Lopes (OAB: 385683/SP) - 8º
andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1000263-77.2017.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado - José Bonifácio - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: José Braga Arruda - Vistos. Fls. 358/359. Indefiro. A fase em que o feito se encontra não
admite a suspensão do processo, eis que já esgotada a prestação jurisdicional. Quando da publicação do V. Acórdão prolatado
no IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000, o recurso inominado já havia sido julgado, com acórdão inclusive publicado, estando
o feito na fase de recurso extraordinário. Assim, mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos, posto que,
conforme decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal, no Tema 956 (RE 1041816), a questão em análise não possui repercussão
geral. Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Luciano Pupo de Paula (OAB: 99898/SP) - Thamiris
Bott Buzatti (OAB: 376289/SP) - Ana Carla Martins (OAB: 264392/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1001732-27.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: Rosangela Perpetua Soares - Vistos. Aguarde-se em cartório até o
julgamento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência interposto. Retornando o referido pedido julgado pela Turma de
Uniformização , proceda-se conforme a Resolução nº 553/2011. Int. - Magistrado(a) Mauricio José Nogueira - Advs: Luciano
Pupo de Paula (OAB: 99898/SP) - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - 8º andar - sala
805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1002091-50.2016.8.26.0369 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Aprazível - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrida: Mara Mikaela Gomes Rico - Vistos. Aguarde-se em cartório até o julgamento do Pedido de
Uniformização de Jurisprudência interposto. Retornando o referido pedido julgado pela Turma de Uniformização , proceda-se
conforme a Resolução nº 553/2011. Int. - Magistrado(a) Marcelo Eduardo De Souza - Advs: Mauro Fileto (OAB: 73281/SP) Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1003228-91.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Edilson Donizzetti Specamillio - Vistos. Aguarde-se em cartório até o
julgamento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência interposto. Retornando o referido pedido julgado pela Turma de
Uniformização , proceda-se conforme a Resolução nº 553/2011. Int. - Magistrado(a) Mauricio José Nogueira - Advs: Valeria
Bertazoni (OAB: 119251/SP) - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - 8º andar - sala 805 fone: (17) 3216 4868
Nº 1004842-43.2016.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirassol - Recorrida: Daiane Cano Gomes
Rodrigues - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A matéria relativa à “validade da correção monetária
e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei
9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009”, que ora são discutidos nestes autos, teve reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional, sendo estabelecido na sistemática do Supremo Tribunal Federal como TEMA 810
e objeto do Recurso Extraordinário nº 870.947, de relatoria do Ministro Luiz Fux. Assim, aplicando o contido no Artigo 1.030, III,
do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal Intimem-se. - Magistrado(a) Zurich Oliva Costa Netto - Advs: Ariane Longo Pereira Maia (OAB: 224677/SP) - Andre Luiz
Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1008325-72.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Marcelo Pinheiro Mocci de Freitas - Vistos. Intime-se a parte Marcelo
Pinheiro Mocci de Freitas para oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias e ao Pedido de
Uniformização de Interpretação de Jurisprudência no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, subam os autos conclusos.
Int. - Magistrado(a) Paulo Marcos Vieira - Advs: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - Alisson Deniran Pereira Oliveira
(OAB: 270245/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1010479-63.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: Francisca Torres Ribeiro - Vistos. Intime-se a parte Francisca Torres
Ribeiro para oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias e ao Pedido de Uniformização de
Interpretação de Jurisprudência no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, subam os autos conclusos. Int. - Magistrado(a)
Paulo Marcos Vieira - Advs: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002/SP)
- 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1011180-24.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Milton Batista Nizato - Vistos. Recurso Extraordinário de fls. 212/256,
aguarde-se em cartório até o julgamento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência interposto. Retornando o referido
pedido julgado pela Turma de Uniformização , proceda-se conforme a Resolução nº 553/2011. Int. - Magistrado(a) Lavínio
Donizetti Paschoalão - Advs: Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) - Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/
SP) - Rafael Soares de Carvalho (OAB: 296541/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1016502-59.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Marilda Catarina da Silva Oliveira - Vistos. A matéria relativa à “validade da
correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no
art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009”, que ora são discutidos nestes autos, teve reconhecida a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º