TJSP 11/10/2017 -Pág. 1749 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2449
1749
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0520325-24.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Tradiçao Automoveis e Serviços Ltda - Afetada a questão tratada nos autos - “Prescrição - Intercorrente - Art. 40 - LEF Obstáculos” - pelo paradigma REsp nº 1340553, Tema nº 568, STJ, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do Código de
Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0520345-15.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Cristiane da Penha Mendonca Bebidas - Me - Afetada a questão tratada nos autos - “Prescrição - Intercorrente - Art. 40 - LEF
- Obstáculos” - pelo paradigma REsp nº 1340553, Tema nº 568, STJ, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do Código de
Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB:
203660/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0520365-06.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal e Santos - Apelado:
Afonso La Rosa Aguilar Me - Afetada a questão tratada nos autos - “Prescrição - Intercorrente - Art. 40 - LEF - Obstáculos” - pelo
paradigma REsp nº 1340553, Tema nº 568, STJ, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do Código de Processo Civil, delibero
suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0520387-64.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Modelo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Afetada a questão tratada nos autos - “Prescrição - Intercorrente - Art. 40 - LEF
- Obstáculos” - pelo paradigma REsp nº 1340553, Tema nº 568, STJ, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do Código de
Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 4 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0520415-32.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Recanto do Dominio Ltda - Me - Afetada a questão tratada nos autos - “Prescrição - Intercorrente - Art. 40 - LEF - Obstáculos”
- pelo paradigma REsp nº 1340553, Tema nº 568, STJ, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do Código de Processo Civil,
delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 5 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0520417-02.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Renato da Silva Video - Me - Afetada a questão tratada nos autos - “Prescrição - Intercorrente - Art. 40 - LEF - Obstáculos” - pelo
paradigma REsp nº 1340553, Tema nº 568, STJ, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do Código de Processo Civil, delibero
suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 4 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0520457-81.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Rc Marrero Veiculos Me - Afetada a questão tratada nos autos - “Prescrição - Intercorrente - Art. 40 - LEF - Obstáculos” - pelo
paradigma REsp nº 1340553, Tema nº 568, STJ, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do Código de Processo Civil, delibero
suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 5 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0520520-14.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Regina Paulo -me - Afetada a questão tratada nos autos - “Prescrição - Intercorrente - Art. 40 - LEF - Obstáculos” - pelo
paradigma REsp nº 1340553, Tema nº 568, STJ, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do Código de Processo Civil, delibero
suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 15 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0520725-38.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
S J Comercio de Artigos de Informatica Ltda Me - Afetada a questão tratada nos autos - “Prescrição - Intercorrente - Art. 40 - LEF
- Obstáculos” - pelo paradigma REsp nº 1340553, Tema nº 568, STJ, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do Código de
Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0520824-13.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Metraton Comercio Ltda Me - Afetada a questão tratada nos autos - “Prescrição - Intercorrente - Art. 40 - LEF - Obstáculos” - pelo
paradigma REsp nº 1340553, Tema nº 568, STJ, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do Código de Processo Civil, delibero
suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador) Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0520882-11.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º