TJSP 19/12/2017 -Pág. 1272 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2491
1272
0008629-37.2004.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Cláudio Marques - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Adelk Benedito Bastianelli - Deram provimento ao
recurso, vencido o 2º juiz. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo 2º do CPC,
sendo chamados a integrarem a turma julgadora os Desembargadores Geraldo Xavier e João Alberto Pezarini. - Advogada: Maia
Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) (Fls: 16)
0008827-72.2000.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Relator: Desª.: Mônica Serrano - Apelante: Prefeitura
Municipal de Bertioga - Apelado: Guaratuba Emp. S/C Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U., ressalvado o entendimento
do 3º juiz. - Advogado: Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061/SP) (Procurador) (Fls: 24)
0009289-11.2006.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Relator: Des.: Geraldo Xavier - Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Apelado: Lúcia de Albuquerque Cabral (Espólio) - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) (Procurador) (Fls: 81)
0009443-45.2002.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Henrique Harris Júnior - Apelante:
Prefeitura Municipal de Peruíbe - Apelado: Feira do Lar S/A Com. e Importação - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador) (Fls: 26)
0009682-09.2003.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Relator: Des.: Henrique Harris Júnior - Apelante:
Prefeitura Municipal de Tupa - Apelado: Jose Maria Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Alvaro Pelegrino
(OAB: 110868/SP) (Procurador) (Fls: 68) - Advogado: Douglas Felippe Alves Machado (OAB: 334526/SP) (Procurador) (Fls: 68)
0009712-11.2002.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator: Desª.: Mônica Serrano - Apelante: Prefeitura do
Municipio de Aruja - Apelado: Agenor Bispo da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U., ressalvado o entendimento do 3º
juiz. - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP)
0009750-03.2004.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Geraldo Xavier - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Antonio Carlos Licco - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão
do acórdão, vencido o 3º juiz. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo 2º
do CPC, sendo chamados a integrarem a turma julgadora os Desembargadores Henrique Harris Junior e Monica Serrano. Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador)
0010033-11.2005.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Relator: Desª.: Mônica Serrano - Apelante: Fazenda
Publica do Municipio de Tupa - Apelado: Moises Tognetti - Negaram provimento ao recurso. V. U., ressalvado o entendimento do
3º juiz. - Advogado: Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) (Procurador) - Advogada: Roselene Alves Fernandes de Carvalho (OAB:
189678/SP) (Procurador)
0010142-25.2005.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Relator: Desª.: Mônica Serrano - Apelante: Prefeitura
da Estancia Turistica de Tupa - Apelado: Fogareu Ind Com Peças Fogoes - Negaram provimento ao recurso. V. U., ressalvado
o entendimento do 3º juiz. - Advogado: Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) - Advogado: Douglas Felippe Alves Machado (OAB:
334526/SP)
0010237-07.2003.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Cláudio Marques - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Severino Neves de Brito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador)
0010272-59.2013.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Relator: Desª.: Mônica Serrano - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Embu das Artes - Apelado: DO-RE-MIX COMERCIAL E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA - Negaram provimento ao recurso. V. U., ressalvado o entendimento do 3º juiz. - Advogada: Norma Teresinha de Oliveira
Abdo (OAB: 55757/SP) (Procurador) (Fls: 50) - Advogado: Pedro Mariano Capelossi Reis (OAB: 288044/SP) (Fls: 29) - Advogado:
Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) (Fls: 29)
0010280-56.2010.8.26.0268/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itapecerica da Serra - Relator: Des.:
Cláudio Marques - Embargte: Rd Comercio e Serviços Postais Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
- Rejeitaram os embargos. V.U. - Advogada: Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli (OAB: 106767/SP) - Advogado: Pedro
Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) - Advogado: Ivan de Moura Notarangeli Junior (OAB: 264204/SP)
0010347-79.1998.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Relator: Des.: Cláudio Marques - Apelante: Prefeitura
Municipal de Guarujá - Apelado: Vicente Barreiro Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Paulo Henrique
Tetti (OAB: 299474/SP)
0010461-08.2004.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Cláudio Marques - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Ary Tadeu Negrão Fonseca - Deram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz,
des. Octavio Machado de Barros. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo
2º do CPC, sendo chamados a integrarem a turma julgadora os Desembargadores Henrique Harris Junior e Monica Serrano. Advogado: Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP) (Procurador) (Fls: 17)
0010511-34.2004.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Cláudio Marques - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Aurelio Camara Gomes - Deram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz,
des. Octavio Machado de Barros. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo
2º do CPC, sendo chamados a integrarem a turma julgadora os Desembargadores Henrique Harris Junior e Monica Serrano. Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) (Fls: 19)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º