TJSP 19/02/2018 -Pág. 649 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
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- Vistos.Valendo este despacho como OFÍCIO, requisite-se da Caixa Econômica Federal, em 15 (quinze) dias, informações
sobre os saldos existentes em contas de FGTS e PIS (n.º 180711933-42) em nome da “de cujus” Hercília Farineli, portadora
do RG n.º 9.638.854-7 SSP/SP, CPF/MF n.º 921.160.948-87, a fim de instruir o processo supramencionado.Intime-se. - ADV:
ALEXSANDRO MENEZES FARINELI (OAB 208949/SP)
Processo 1004457-10.2017.8.26.0278 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Edite Paulino Rodrigues Noemia Aparecida Rosa Alves - Vistos.Defiro a justiça gratuita à ré, anote-se.Manifeste-se a autora, em 15 (quinze) dias, acerca
da contestação.Int. - ADV: MAILDE VIRGINIA DE MEDEIROS BRANCO (OAB 79139/SP), SUSIANE DE CARVALHO BUENO
DIAS (OAB 178659/SP)
Processo 1004515-18.2014.8.26.0278 - Embargos de Terceiro - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Silvano Lucio da Silva - Lucidalva de Oliveira Morais Silva - Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias.Com a juntada dos cálculos, abra-se vista dos
autos ao exequente. Concordando o exequente com os cálculos, tornem conclusos para homologação.Em caso de discordância,
abra-se nova vista ao Procurador Estadual para apresentação de impugnação nos termos do artigo 535 do Novo Código de
Processo Civil.Sem prejuízo, cumpra a serventia o quanto já determinado no último parágrafo da sentença de fls. 252/254.Int. ADV: DANILO LELLES DE MENEZES (OAB 329969/SP)
Processo 1004691-94.2014.8.26.0278 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Fiat S/A - IVONE BISPO DA
SILVA - Vistos.Fls. 108: Indefiro a expedição dos ofícios solicitados. Contudo, poderá requerer o autor pesquisas através do
sistema RENAJUD para localização do endereço atualizado da requerida, devendo, para tanto, providenciar o recolhimento
das custas determinadas no Comunicado CSM nº 170/11, no valor de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) para cada CPF
ou CNPJ e para cada tipo de pesquisa, devendo respectivo(s) valor(es) ser(em) recolhido(s) na Guia do Fundo de Despesas
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDTJ), informando o código 434-1 - “impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”.Int. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1004759-73.2016.8.26.0278 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucivania Macedo de Oliveira
- Erivan Aparecido Guimarães - Vistos.Recebo a manifestação de fls. 42 como aditamento da inicial para que seja alterado o
polo ativo da presente ação para Rauani Oliveira Guimarães, representada por sua genitora Sra Lucivania Macedo de Oliveira.
Anote-se.Valendo este despacho como OFÍCIO, requisite-se da Caixa Econômica Federal, em 15 (quinze) dias, informações
sobre os saldos existentes em contas de FGTS e PIS em nome do “de cujus” Erivan Aparecido Guimarães, RG nº 41.888.246-0SSP/SP, CPF/MF sob nº 332.803.388-24, a fim de instruir o processo supramencionado.Intime-se. - ADV: VALDEMAR MANOEL
DOS SANTOS (OAB 109666/SP)
Processo 1005001-81.2017.8.26.0606 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Mauricío Gonçalves - Maise Alves
de Souza Gonzalez Salemi - Vistos.Solicite-se por e-mail a certidão de objeto e pé do processo nº 1005439-24.2017.8.26.0278.
Após, tornem conclusos com urgência.Intime-se. - ADV: FRANCISCO NERIVALDO GONCALVES TORQUATO (OAB 118136/
SP)
Processo 1005227-42.2013.8.26.0278 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - SONIA DONATO
MIRANDA - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA - - ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Vistos.Ciente da apelação de fls. 207/210 e suas razões/documentos de fls. 211/313.Ao apelado para as contrarrazões.
Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens.Int.
- ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), EDSON SILVA DE SAMPAIO (OAB 209045/SP)
Processo 1005457-79.2016.8.26.0278 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Adriana Neves Julio Gadelha
Martins - Maria Joana Moreira dos Santos - - Diana Maria Moreira dos Santos - - Wagner Moreira dos Santos - Vistos.Ante o
certificado às fls. 54, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito, inclusive atendendo o quanto determinado no
Despacho de fls. 51 no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção, sem julgamento de mérito,
nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.Int. - ADV: CESAR ALEXANDRE PAIATTO (OAB 186530/SP)
Processo 1005578-73.2017.8.26.0278 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Alimenko Importadora e Exportadora
Ltda - Metal G Industria Ltda - Vistos.1. Se tempestivo, recebo os embargos, sem suspensão da execução (art. 919 do Código de
Processo Civil).2. Manifeste-se o embargado, no prazo de quinze dias.3. Certifique-se na execução a interposição dos presentes
embargos que seguirão sem efeito suspensivo.4. Deverá atentar a Serventia para constar das publicações os Patronos da
Embargada.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP), CLAUDIONOR DA COSTA (OAB
288697/SP)
Processo 1005673-40.2016.8.26.0278 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Joaquim Castello - Regivaldo de Jesus - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento conforme determinado às fls. 50.Após,
arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ROSICLEIDE MARIA DA SILVA AMORIM (OAB 94815/SP)
Processo 1005700-57.2015.8.26.0278 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - C.G.M.S. - Vistos.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1005730-29.2014.8.26.0278 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - CLAUDIO
RODRIGUES DI NAPOLI - Vistos.1. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-lhes a pertinência, sob pena de se aceitar o resultado do
julgamento conforme estado do processo.Int. - ADV: ANDRÉ DOS SANTOS LEITE (OAB 383675/SP), LUIS FERNANDO DE
CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 1005748-79.2016.8.26.0278 (apensado ao processo 1002858-70.2016.8.26.0278) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Julio Mendes Palaio - - Angel Henrique Calatayud Merino - - Thevear Eletronica Ltda Itaú Unibanco S/A. - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor formulados por Júlio Mendes Palaio e outros na execução que
lhe move Itaú Unibanco S/A. para declarar ilíquido e, portanto, NULO o título de crédito exequendo. Por conseguinte, JULGO
EXTINTA a ação executiva principal por nulidade do título, com fulcro no artigo 803, inciso I, cc artigo 924, inciso I, ambos do
Código de Processo Civil.Providencie a serventia o traslado desta sentença para os autos principais, bem como proceda-se com
o levantamento da penhora, conforme determinação de fls. 175 nos autos da execução, tendo em vista a juntada de guia de
recolhimento de taxa de diligência do Oficial de Justiça às fls. 378 e 381/382 daqueles autos.Em razão da sucumbência, arcará
o banco réu com as custas e as despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez
por cento) sobre o valor da execução, com fulcro no artigo 85, do Código de Processo Civil.PRIC. - ADV: ANDRÉ KOSHIRO
SAITO (OAB 187042/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), CIDMAR DA SILVA SOUZA (OAB
370369/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP)
Processo 1005915-62.2017.8.26.0278 - Embargos à Execução - Pagamento - Ubiratan Meira Maia - Fabres Lene de Aquino
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