TJSP 20/02/2018 -Pág. 3565 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2519
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POUPATEMPO) Vila São Jorge - nesta cidade), tudo nos demais termos da decisão de fls 11/12. - ADV: NELSON MANCINI
BRANDOLIZ (OAB 345124/SP)
Processo 1019959-56.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Janaina
Cruz Garcia da Silva - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Conforme solicitado pela ré às fls. 26, designo audiência de tentativa
de conciliação, instrução e julgamento na forma preconizada na Lei 9.099/95 para o dia 01 de agosto de 2018 a ser realizada
às 14h00 na sala de audiências do JEC (sala 51, 1º andar, edifício do fórum local). Eventuais testemunhas por conta das
partes, as quais serão apresentadas em audiência, não sendo necessária a apresentação do respectivo rol. Intimem-se com
as advertências de praxe em especial no que concerne às consequências advindas da ausência das partes (arquivamento no
caso de ausência do autor, e revelia no caso do réu, independente de haver ou não juntado resposta ao pedido). Observação:
antes de eventual colheita da prova será tentada a solução consensual da lide. Para tanto deverão as partes e seus respectivos
advogados conversarem previamente e por óbvio em tempo hábil para a elaboração de propostas para que compareçam à
audiência já com eventuais alternativas para o desate amigável da ação, a fim de que não seja prejudicado o ato pelo fato
da parte não haver nem sequer pensado em possibilidades de desate do processo através de um acordo.Intimem-se. - ADV:
ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), FRANCISLAINE DE ALMEIDA COIMBRA STRASSER (OAB 286151/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000002-98.2018.8.26.9035 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Presidente Prudente
- Recorrido: Alvino André da Silva Santos - Recorrido: Celso Roberto Marins Ferraz - Recorrido: Fabiano Trevisan Zacqui Recorrido: Fernando Vieira - Recorrido: Florisvaldo de Souza Correia - Recorrido: Jose Paulo Guilherme - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao pedido de uniformização no
prazo de 10 (dez) dias. Em seguida , encaminhem-se os autos à Turma de Uniformização, com nossas homenagem de estilo .
Int. - Magistrado(a) Flavia Alves Medeiros - Advs: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - Danilo Alves Galindo
(OAB: 195511/SP) - Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP)
Nº 0100019-45.2018.8.26.9035 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: BANCO
PANAMERICANO S.A - Agravada: MARY SATIE HONDO HONDA - Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo
interposto por Banco Pan S/A, contra a decisão copiada a fls. 46/47, proferida nos autos de Ação de Indenização por danos
morais c/c cancelamento de protesto, movida por Mary Satie Hondo Honda (processo n.º 1013192-02.2017.8.26.0482), onde
fora julgado deserto o recurso inominado interposto pelo agravante, por conta da falta de preparo para o recurso. Sustenta que
o valor do preparo recursal não foi informado pela serventia, sendo que se o Juizado Especial agiu como Vara Comum, sem dar
a devida informação dos valores a serem recolhidos em sede de preparo recursal, também deverá ser aplicado o artigo 1.007,
§ 2 º do CPC, permitindo a complementação do preparo recursal no prazo de 5 dias. Pugna pelo recebimento e conhecimento
do presente agravo de instrumento, atribuindo-lhe efeito suspensivo para suspender o prosseguimento de execução definitiva
de sentença. Requer ainda, que ao final seja dado total provimento ao presente agravo de instrumento, reformando-se assim a
r. decisão agravada, para o fim de determinar o prosseguimento do recurso inominado interposto pelo agravante no processo
de origem (fls. 01/11). Documentos a fls. 12/78. Presentes os requisitos legais, concedo liminarmente efeito suspensivo ao
agravo de instrumento (art. 1.019, I, do CPC), para suspender a ação de indenização proposta, até o pronunciamento definitivo
deste Colégio Recursal. Oficie-se ao Juizado Especial de origem informando a concessão de efeito suspensivo ao recurso,
dispensada as informações. Intime-se para contrarrazões. - Magistrado(a) Flavia Alves Medeiros - Advs: Paulo Roberto Joaquim
dos Reis (OAB: 23134/SP) - Denilson de Oliveira (OAB: 168666/SP)
Nº 0100186-96.2017.8.26.9035 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: INÁCIO
ALVES DA SILVA - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a decisão agravada (fls.164 ), por
seus próprios fundamentos, pois proferida em conformidade com o disposto no artigo 1.030, I, a do Código de Processo Civil.
Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1042, § 3º, do NCPC (prazo de 15 dias, corridos). Após, distribuam-se os
autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe
de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int - Magistrado(a) Leonardo
Mazzilli Marcondes - Advs: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/
SP)
Nº 1000631-49.2017.8.26.0480 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Bernardes - Recorrente: Editora Globo
S.a. - Recorrido: Natanael Vereda de Araújo - Fls. 140 Tendo em vista que as partes transacionaram conforme fls. 105/107,
devolva-se o presente processo ao cartório de origem. Int. - Magistrado(a) Sérgio Elorza Barbosa de Moraes - Advs: Gustavo
Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Heveline Sanchez Marques (OAB: 286169/SP)
Nº 1002230-17.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda
Pública do Municipio de Presidente Prudente - Recorrido: Moacyr Cestari Filho - Assim, em razão da ausência dos requisitos
de admissibilidade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Fabio Mendes
Ferreira - Advs: Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP) - Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP)
Nº 1014293-11.2016.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Alvino André da Silva Santos - Recorrido: Fabiano Trevisan Zacqui - Recorrido:
Fernando Vieira - Recorrido: Florisvaldo de Souza Correia - Recorrido: Jose Paulo Guilherme - Recorrido: Celso Roberto Marins
Ferraz - Vistos. 1. Tendo em vista o incidente de uniformização interposto, determino que se aguarde na secretaria do Colégio
Recursal, o desfecho final do referido pedido, devendo a parte interessada comunicar nos autos. - Magistrado(a) Flavia Alves
Medeiros - Advs: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) - Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - Danilo Alves
Galindo (OAB: 195511/SP) -
DESPACHO
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