TJSP 21/05/2018 -Pág. 3637 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
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Processo 0000250-72.2017.8.26.0637 (processo principal 0001815-47.2012.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Saúde - Viviane Cristina Pitilin dos Santos - Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Viviane Cristina Pitilin dos Santos - Vistos.Conforme já anotado a fl. 51/52, para continuidade do feito a credora deverá
peticionar eletronicamente, criando um incidente de requisição de pequeno valor, conforme Comunicado 394/2015 do TJSP, de
25 de junho de 2015, publicado no DJE de 02.07.2015 (pg. 01).Decorridos 30 dias, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
- ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), VIVIANE CRISTINA PITILIN DOS SANTOS (OAB
217823/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0000887-86.2018.8.26.0637 (apensado ao processo 1000841-17.2017.8.26.0637) (processo principal 100084117.2017.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Everton Grego Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Everton Grego - Recebo a petição de fl. 25/26 como emenda à inicial. Retifique-se o
polo ativo.Após, nos termos do art. 535, do NCPC, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para
que, em querendo, apresente impugnação, no prazo de trinta(30) dias, nos próprios autos. - ADV: IGNACIA TOMI SHINOMYA
DE CASTRO (OAB 87284/SP), EVERTON GREGO (OAB 369906/SP)
Processo 0002753-32.2018.8.26.0637 (apensado ao processo 1001302-57.2015.8.26.0637) (processo principal 100130257.2015.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Sonia Berti Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Regularize-se o polo passivo, incluindo-se a Fazenda do Estado.A seguir, intimese a parte executada para satisfazer a obrigação encartada no título executivo, entregando os medicamentos necessários,
no prazo de 10 dias, sob pena de ser determinado o sequestro de valores suficientes ao custeio do tratamento médico da
exequente. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar em termos de
prosseguimento, colacionando aos autos 03 (três) orçamentos dos medicamentos em comento, com o que será determinado o
sequestro de verbas públicas à atender os reclamos do autor e as decisões judiciais já exaradas nos autos.Ciência ao Ministério
Público. - ADV: THIAGO AUGUSTO ROSIN (OAB 355900/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/
SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)
Processo 0005486-05.2017.8.26.0637 (apensado ao processo 4000580-40.2013.8.26.0637) (processo principal 400058040.2013.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Luciana Cristina Gobi de Godoy Vicentini Município de Tupã - Esclareça a autora o pedido de fls. 12, uma vez que a municipalidade não foi intimada da presente execução
por falta de diligência de Oficial de Justiça, conforme publicação de fls. 07. - ADV: ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP),
LUCIANA CRISTINA GOBI DE GODOY VICENTINI (OAB 291113/SP)
Processo 0005624-06.2016.8.26.0637/02 - Cumprimento de sentença - Gestante / Adotante / Paternidade - Prefeitura
Municipal de Tupã - Sandra Simone Silva Cruz - Vistos...Observe a devedora que já foi apresentada impugnação ao cumprimento
de sentença, decidido as fls.27/28.Ainda que beneficiária da assistência judiciária, não há condição suspensiva valida a obstar
a exigência, até mesmo pela indenização obtida.Ademais, de qualquer forma, não havendo valores disponíveis, apenas com o
pagamento da indenização é que se terá o destaque. Por fim, anote-se que prevendo o CPC rito diverso, para a execução contra
a devedora, não há como obstar esta pretensão.Mantenha-se o feito suspenso, como requerido.Intime-se.Tupa, 16 de maio de
2018. - ADV: LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), ADRIANO AUGUSTO PLACIDINO GONÇALVES (OAB 326901/
SP), ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP), RENATO BAUER PELEGRINO (OAB 277110/SP)
Processo 0005886-19.2017.8.26.0637 (processo principal 0001307-38.2011.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Anulação - Sirlene Sanches Santos - - Maria Auxiliadora Leite - - Marta Bolzani Pardo Soares - - Viviane Guien - - Luciana de
Andrade - - Sueli Gonzales de Jesus - - Marly Midori Kamada - - Maria Ireni Gaioto - - Denise Adriana Bonjardim - - Adriana
Galvani Alves - Prefeito da Estância Turística de Tupã - Adriana Galvani Alves - - Adriana Galvani Alves - - Adriana Galvani Alves
- - Adriana Galvani Alves - - Adriana Galvani Alves - - Adriana Galvani Alves - - Adriana Galvani Alves - - Adriana Galvani Alves
- - Adriana Galvani Alves - - Adriana Galvani Alves - Às Exequentes: comprovarem nos autos o recolhimento da diligência do Sr.
Oficial de Justiça, para intimação pessoal do Requerido acerca da r decisão de fl. 100. - ADV: MARIA ALZIRA BARBOSA ALVES
(OAB 74734/SP), ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP), ADRIANA GALVANI ALVES (OAB 262907/SP)
Processo 0008141-09.2001.8.26.0637/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Roger Pampana Nicolau
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Roger Pampana Nicolau - Em 22/03/2018 decorreu o prazo para que a municipalidade
se manifestasse acerca da r decisão de fls. 39.Manifeste-se o requerente. - ADV: ROGER PAMPANA NICOLAU (OAB 164713/
SP), ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP)
Processo 1000087-75.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade - Celso da Silva Nobre - Nivaldo Cabrera - - Antonio Donisete Dinalli - - Gilberto de Oliveira - - José Carlos Ferreira - - Nivaldo Leandrini - - Enoc Cicero
dos Santos - - Rodrigo Gomes de Melo - - Jose Carlos Torsani Junior - - Oscar Fatarelli Ribeiro - - Wilson Jose Nocchi Madeira
- - Nilton Carlos Lopes - - Valdecir Batista dos Santos - - Eneias Lourenço - - Pedro Moreira - - Marcelo Celestino - - Reinaldo
Luis Ignacio - - Jose Carlos de Souza - - Valdinei Caldeira Rodrigues - - Mario Sergio Berti - - Andre Luiz da Costa Fagundes - Osvaldo Ribeiro Guimarães - Município de Tupã - Nereide Therezinha Celli Teixeira de Mendonça - Vistos.Aguarde-se, por ora, a
conclusão do incidente de suspeição suscitado pela Municipalidade em face da Perita nomeada no autos, o qual se encontra em
apenso. Intime-se. - ADV: ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/
SP)
Processo 1000175-21.2014.8.26.0637/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Alice Rosa da
Silva Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante o decidido a fl. 43/49, bem como o detalhamento de
fl. 63/64, defiro nova tentativa de sequestro de valores, via sistema BACENJUD, conforme requerido a fl. 68. Providencie-se
o necessário.Intime-se. - ADV: KARINE PINHEIRO CESTARI VILELA (OAB 306845/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO
CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 1000175-21.2014.8.26.0637/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Alice Rosa da
Silva Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 71/73: uma vez que infrutífera a ordem de bloqueio, manifestese a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: KARINE PINHEIRO CESTARI VILELA (OAB 306845/SP), PATRICIA
LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 1000241-93.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Raul Augusto Zanin Fazenda Pública do Estado de São Paulo - André Palácio Alves - Vistos.Revejo parcialmente a decisão de fl. 390, a fim de que
passe a constar que o perito grafotécnico, Sr. André Palácio Alves, fica autorizado a fotografar e analisar as fichas de assinatura
em nome de Raul Augusto Zanin, constantes nos arquivos dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Tupã/SP.Oficie-se aos
respectivos Cartórios, solicitando a disponibilização das fichas de assinatura, no dia designado para realização da perícia
(17.05.2018), a partir das 10:00 horas. Intime-se. - ADV: DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES (OAB 12936/MS), LUIS
DALMO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283393/SP), LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP)
Processo 1000593-22.2015.8.26.0637 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º