TJSP 30/05/2018 -Pág. 1514 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2586
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mario Celso
Hellmeister - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Sergio Luis Tucci (OAB: 138457/SP) - André Albuquerque
Cavalcanti de P. Magalhães (OAB: 158355/SP) - Gustavo Leandro Torciani Teixeira Ferreira (OAB: 286159/SP) - Debora Grubba
Lopes (OAB: 282797/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2226481-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lar’s
Empreendimentos Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: José Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de
Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - Renato Marcon (OAB: 222982/SP) - Valeria Cristina Sant ´ana Silveira (OAB: 105455/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2231814-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ROMÃO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Daniel Adolpho Daltin Assis
(OAB: 245723/SP) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894A/SP)
(Procurador) - Daniella Roman da Silva (OAB: 195718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2238758-74.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Waldir Aparecido Nogueira
(OAB: 103693/SP) - Flavia Cristina Moura de Andrade (OAB: 202311/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2240691-82.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Cerâmica
Chiarelli S/A ( Em Recuperação Judicial) - Agravado: Município de Mogi-Guaçu - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Anna Lucia da Motta Pacheco
Cardoso de Mello (OAB: 100930/SP) - Elaine Carnevali Gomes (OAB: 247645/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2243386-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: Maria
da Graça Penna Trindade Jouclas - Agravante: Instituto de Pesos e Medidas do Estado De São Paulo - IPEM - Observada a
inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios - Correção monetária
- Lei 11.960/2009, e, reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Juros - Período Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do
Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do referido diploma processual, até pronunciamento final
da Suprema Corte. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Viviane Monteiro de Carvalho Fernandes (OAB: 279030/SP) - Alexandre Zager Monteiro
(OAB: 209820/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2243386-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: Maria da Graça
Penna Trindade Jouclas - Agravante: Instituto de Pesos e Medidas do Estado De São Paulo - IPEM - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de abril de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Viviane
Monteiro de Carvalho Fernandes (OAB: 279030/SP) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - Leandro Guedes Matos
(OAB: 329025/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2245556-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Armando Del Giudice (Espólio) - Agravado: Município de São Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Rafael Antonietti Matthes
(OAB: 296899/SP) - Sueli da Silva Moreira (OAB: 147376/SP) - Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2257195-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: PROLINK
ENGENHARIA DE COMUNICAÇÕES LTDA. (atual DWDM TELECOM LTDA.) - Agravado: Fazenda do Estado de Sao Paulo Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de
maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz
Germano - Advs: Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2257195-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: PROLINK
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º