TJSP 01/08/2018 -Pág. 1421 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
1421
FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), DIOGO RICARDO DE SOUZA (OAB 315549/SP)
Processo 0011534-05.2017.8.26.0564/01">0011534-05.2017.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - ISAIAS
DOS SANTOS BRANDÃO JUNIOR - - ALEXANDRE MEDEIRO ALVES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intimação
da parte interessada para: Retirada, em 05 dias, do mandado de levantamento expedido pelo Cartório. - ADV: LEONARDO
GUIMARÃES DIAS (OAB 309838/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 0011534-05.2017.8.26.0564 (processo principal 1015292-77.2014.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - ISAIAS DOS SANTOS BRANDÃO JUNIOR - - ALEXANDRE MEDEIRO
ALVES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido.
Int. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), LEONARDO GUIMARÃES DIAS (OAB 309838/SP)
Processo 0013338-08.2017.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gustavo
Américo Galvão Lemos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento em favor
do requerente. Após sua retirada,ao arquivo com as devidas anotações. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/
SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA
FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 0022356-53.2017.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - Manoel Spacov - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor do exequente, que deverá
informar se houve a quitação do débito, caso em que, tornem conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: GABRIEL DA
SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA FERRARESI SANTOS
(OAB 292062/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0023231-23.2017.8.26.0564 (processo principal 1015685-31.2016.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Compromisso - Marcio Ribeiro Skliutas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Apresente o exequente
planilha dos valores que pretende receber.Intime-se. - ADV: GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), JAIR COELHO
LEMOS (OAB 401514/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB
206977/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 0023231-23.2017.8.26.0564 (processo principal 1015685-31.2016.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Compromisso - Marcio Ribeiro Skliutas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda
Estadual. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/
SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), JAIR COELHO
LEMOS (OAB 401514/SP)
Processo 0027598-61.2015.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Marcia
Guarda da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que a autora se encontra representada por
advogado, regularize-se a ação devendo a execução provisória de sentença ter seu prosseguimento em apartado. Quanto aos
autos principais, após o desmembramento, remeta-se-os ao Colégio Recursal local, com nossa homenagens. Regularizados,
voltem os autos de execução provisória de sentença conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: SUEINE PATRICIA CUNHA
DE SOUZA (OAB 332788/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
(OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP)
Processo 0035225-48.2017.8.26.0564 (processo principal 1000872-96.2016.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guilherme de Moraes Dalostto - Fazenda do Estado de Sao Paulo Vistos. Ao contador para apuração dos valore devidos. Após, ciência às partes. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO
ROMANO (OAB 224890/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB
329893/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 0035277-44.2017.8.26.0564 (processo principal 1013820-70.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Regina Vieira Cordeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Junte o
autor, conforme requerido pela Fazenda, e necessário para o deslinde da ação, cópias dos holerites, esclarecendo, em seguida,
como chegou no cálculo apresentado. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA FERRARESI
SANTOS (OAB 292062/SP), FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP), LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/
SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP)
Processo 0035277-44.2017.8.26.0564 (processo principal 1013820-70.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Regina Vieira Cordeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Rejeito
a impugnação, uma vez que os valores são devidos. O que foi confirmado através de acórdão proferido. Homologo os valores
apresentados as fls. 02/04. Porém, como o pagamento será feito através de Requisitório de Pequeno Valor, deve ser cadastrado
o incidente pela requerente nos termos a seguir: Os presentes autos encontram-se na fase de expedição de ofício requisitório/
RPV. Tendo em vista a modulação dos efeitos da ADI 4357 na Emenda Constitucional nº 62/09 (Precatórios) quanto a questões
relacionadas a critérios de cálculos; A determinação contida na Informação nº 16/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios
e Cálculos, para as disponibilizações de pagamentos : a partir de 25/03/2015 deverão ser utilizados os critérios estabelecidos
na referida ADI, aplicando-se a Súmula Vinculante 17, e no caso de débitos tributários, a taxa de juros deve ser alterada de
acordo com a Lei da Entidade Pública a partir de 23/05/2015. Caso não haja lei aplicável, a partir dessa data deve ser utilizado
o percentual de 12% a.a. ou 1% a.m. bem como que, para os precatórios que tenham decisões posteriores a 09/12/2009 (EC
62/09), os critérios de atualização de juros para pagamento deverão seguir a determinação contida no julgamento da ADI 4357
de 25/03/2015; A edição do Comunicado nº 394/2015 pela Presidência do Tribunal de Justiça (DJe 1917, 02/07/2015), dando
conta da implantação do SISTEMA DIGITAL DE PRECATÓRIOS E RPV; e determinando que, a partir de 02 de julho de 2015,
a tramitação e todas as petições de solicitação de expedição de ofícios requisitórios somente serão admitidas no formato
digital; Decido: 1 Fica o credor ciente da referida modulação da EC 62/09 pela ADI 4357; 2 - Para a expedição do(s) ofício(s)
requisitório(s) e/ou Requisição de Pequeno Valor, deverá o interessado providenciar o peticionamento no formato digital em
conformidade com o disposto no Comunicado DEPRE 03/2014 e Comunicado 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, através do Portal e-Saj, - petição intermediária informando os dados do requisitório e os valores individualizados por parte.
Prazo: 15 dias. 3 A Serventia providenciará, no processo físico, anotação do peticionamento eletrônico do ofício requisitório,
bem como de sua tramitação na modalidade digital. 4 Os precatórios, quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente
ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já os RPV, depois
de assinados digitalmente, ficarão à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo
próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição
administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao
incidente. No mais, declaro extinta a execução. Intime-se. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), FERNANDO
STRACIERI (OAB 85759/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º