TJSP 18/09/2018 -Pág. 259 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2661
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se as baixas de estilo. - ADV: WILSON PAGANELLI (OAB 136359/SP), ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP),
ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 301603/SP)
Processo 1002937-64.2018.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.M.S. - - M.B.S. - Conforme se pode
verificar do holerite apresentado à fl. 22, os rendimentos brutos do requerente Miguel alcançam o montante de R$ 17.655,21,
ao passo que seus rendimentos líquidos chegam a R$ 11.940,81. Através de meros cálculos aritméticos, portanto, percebe-se
que 70% (setenta por cento) dos rendimentos brutos de Miguel equivalem a R$ 12.358,65, valor este evidentemente superior à
sua própria remuneração líquida, o que faria com que, na prática, acaso haja a homologação do acordo, toda essa remuneração
líquida fosse transferida à requerente Josane, a título de pensão alimentícia. Intime-se, portanto, a parte autora para confirmar
se esta é de fato a vontade do requerente Miguel, o qual deverá inclusive manifestar sua concordância por escrito, assinando.
Prazo: 05 (cinco) dias. INT. - ADV: LILIA ANDERSON CUIN (OAB 71897/SP)
Processo 1002979-16.2018.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Maike Rafael de Oliveira Caetano - Maicon Rafael Caetano - Acerca da contestação e documentos (fls. 43/54), manifestese o exequente. - ADV: HENRIQUE TURI (OAB 369492/SP), JULISSE ISABEL MAGRETI BENTIVOGLIO (OAB 170602/SP)
Processo 1003568-08.2018.8.26.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sebastião Gomes do
Nascimento - - Delmira Rojas Yonima - Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, incisos I e VI, combinado com o artigo 330, inciso III, ambos do Código de
Processo Civil. Sem custas, dada a gratuidade que ora defiro ao requerente. P.I.C. Transitada em julgado, arquive-se o feito,
dando-se as baixas de estilo. - ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP)
Processo 1003592-70.2017.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - N.D.S. - M.L.S. - - J.S. - - M.M.S. - - D.S.N. - A.S.S. - - I.S.S. - - J.C.S. - - L.R.S. - - M.S. - - O.S. - A.J.S. - Luiz Roberto dos Santos - - Luiz Roberto dos Santos - - Luiz Roberto
dos Santos - - Luiz Roberto dos Santos - - Luiz Roberto dos Santos - - Luiz Roberto dos Santos - - Luiz Roberto dos Santos - Luiz Roberto dos Santos - - Luiz Roberto dos Santos - - Luiz Roberto dos Santos - - Luiz Roberto dos Santos - Vistos. Defiro a
prioridade na tramitação processual (Estatuto do Idoso). Apresente a Inventariante a Partilha de Bens. Comprove a Inventariante
o pagamento das custas iniciais. Apresente a Inventariante as Certidões Negativas Municipais. Visando a celeridade e economia
processual, apresente a Inventariante a certidão negativa de débito de imposto de renda do de cujus “ANTONIO JOSÉ DOS
SANTOS”, a qual poderá ser obtida pelo site da Receita Federal. Comprove a Inventariante o protocolo do “ITCMD”. Cumprido
os itens supra, a necessidade de nova manifestação do Ministério Público, será analisada. Oportunamente, tornem conclusos
para homologação da Partilha e expedição do competente Formal de Partilha. INT. - ADV: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (OAB
341058/SP)
Processo 1003843-54.2018.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.S.O. - E.F.O. - Vistos. Citese o réu e intimem-se as partes acerca da designação de audiência de conciliação, conforme item 6 da decisão de fls. 31/32.
A audiência será realizada no dia 19/10/2018 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - CEJUSC,
localizado na Rua Treze de Maio nº 1182, neste Município. Int. - ADV: DÉBORA SALATINO PALOMARES (OAB 397664/SP),
RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP), RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), LÍVIA ZANHOLO
SANTOS (OAB 397997/SP)
Processo 1004008-38.2017.8.26.0024 - Interdição - Tutela e Curatela - J.P. - S.J.S. - - P.M.C. - - F.E.S.P. - R.H.S. - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE procedente a ação proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de STHEFANIO JÚLIO
SOARES, MUNICÍPIO DE CASTILHO E FESP, confirmando a liminar, nos termos acima. Sem condenação aos ônus de
sucumbência. Processo extinto com fundamento no artigo 487, I, do CPC. - ADV: NEI FERNANDO VITAL PINTO (OAB 135236/
SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI (OAB 237381/SP)
Processo 1004049-68.2018.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.F. - M.S.S. - Apresente a
requerente Wanny termo de guarda provisória do menor L. S. F.. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial,
diante da ausência de legitimidade (artigos 321 e 330, inciso II do Código de Processo Civil). INT. - ADV: MILENA MARQUES
DA SILVA (OAB 403212/SP)
Processo 1004052-23.2018.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita Rosa dos Santos Limoli - Manoel
Rodrigues dos Santos - VISTOS... Regularize a requerente, sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. INT. ADV: ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP)
Processo 1004060-97.2018.8.26.0024 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.P.S. - - A.P.S. - VISTOS. Comprovem os
requerentes, o pagamento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprido o item
supra, retornem para sentença. I-se. - ADV: VANIA SOTINI (OAB 128408/SP)
Processo 1004113-78.2018.8.26.0024 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002689-50.2018.8.26.0428 - 1ª Vara do Foro
da Comarca de Paulínia) - G.V.G.S. - C.E.B.S. - VISTOS. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se ao Juízo
Deprecante com as nossas homenagens. - ADV: DANIELE CRISTINA BOLONHEZI ROCHA (OAB 355307/SP)
Processo 1004116-33.2018.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Reginaldo Antonio da Silva - Maria Alice Lemes
da Silva - Vistos. Nomeio Inventariante “REGINALDO ANTONIO DA SILVA”, sob compromisso, lavrando-se o respectivo Termo.
Regularize o Inventariante no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual dos demais herdeiros mencionados na
Certidão de Óbito da “de cujus” : MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARCELO DA SILVA e SIMONY DA SILVA. Apresente o
Inventariante a Partilha de Bens. O deferimento dos benefícios da Assistência Judiciária, será analisado após a apresentação
da Partilha de Bens. A necessidade da apresentação da Certidão Negativa Municipal, será analisada após a apresentação
da Partilha de Bens. Visando a celeridade e economia processual, apresente o Inventariante a certidão negativa de débito
de imposto de renda da de cujus “MARIA ALICE LEMES DA SILVA”, a qual poderá ser obtida pelo site da Receita Federal.
Comprove o Inventariante o protocolo do “ITCMD”. Oportunamente, tornem conclusos para homologação. INT. - ADV: JORGE
MINORU FUGIYAMA (OAB 144243/SP)
Processo 1004404-15.2017.8.26.0024 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.E.S.L. - J.G.S. - VISTOS
PARA DESPACHO. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 43, no prazo de 5 (cinco) dias. INT. - ADV: RENAN
MITUGI TAMURA (OAB 389330/SP)
Processo 1006203-30.2016.8.26.0024 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.M.S.S. - R.B.S.
- ciência ao requerente do ofício de fl. 84. Aguardando manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RITA DE CÁSSIA
CORTEZ DE MORAES DANTAS (OAB 352018/SP)
3ª Vara
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