TJSP 21/11/2018 -Pág. 1816 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XII - Edição 2701

1816

Eletrônicos Ltda - - Bright Com Comercial LTDA - - Britânia Eletrodomésticos S/A - - Nova Geração Papelaria e Informações
Ltda - - GL Eletro Eletronicos Ltda - - Link do Brasil Produtos Eletrônicos Ltda - - Hayamax Distribuidora de Produtos Eletronicos
- - BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - - DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS ROUTE 66 LTDA - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - PAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A - - Galbrax Internacional Ltda Epp - Myatech Indústria, Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Fagundez Distribuição Ltda - - Aldo Componentes Eletrônicos
- - Axt Telecomunicacoes Ltda - - Rhodiun Comércio de Produtos de Informatica Eireli - ME - - Opeco Operações Comerciais
Imp e Exportação Ltda - - Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda - - Port Distribuidora de Informática
e Papelaria - - Forza Import Group Comercial Ltda - Me - Ecco do Brasil Informática e Eletrônicos Eireli “Em Recuperação
Judicial” - Vistos. Em 5 (cinco) dias, atendam os credores mencionados a fls. 2208 ao ali determinado, informando o necessário
acerca de eventual pedido de habilitação ou impugnação de trâmite próprio. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES
(OAB 63460/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), SAVERIO MARCHESE (OAB 54480/SP), RODRIGO
FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), DEBORAH FANTINI DE ALENCAR (OAB 280276/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS
DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), DAVID CHIEN (OAB 317077/SP), PAULO SERGIO SCHVEITZER (OAB 21184/SC), PATRICIA
GRASSANO PEDALINO (OAB 366765/SP), CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS (OAB 249632/SP), LUCIANA FIGUEIREDO
PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP), WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB 241317/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS
(OAB 232622/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/
SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (OAB 183651/SP),
ADRIANA MONTESANO SIMONE BIANCO (OAB 178447/SP), HALINA SENHORINHO FENERICH (OAB 64435/PR), MARCUS
VINICIUS BOSSA GRASSANO (OAB 21151/PR), ALEXANDRE CARNEIRO GOMES (OAB 18624/PE), JEAN MARCELL DE
MIRANDA VIEIRA (OAB 34079/BA), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), JÚLIO CESAR TISSIANI BONJORNO
(OAB 33390/PR), KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB 30751/SC), MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER (OAB 132315/
MG), CELSO NOBUYUKI YOKOTA (OAB 33389/PR), JULIO MACRI JUNIOR (OAB 340339/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SENA
RODRIGUES (OAB 24238/GO), FERNANDA ITIMURA HAYAMA (OAB 68383/PR), JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO (OAB 33033/
PR), MAIRA ALVIM MANSUR (OAB 360577/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), JOSE SENHORINHO (OAB
57514/PR), ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID (OAB 52243/RS), LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA (OAB 21545/RS),
GLEICE CHIEN (OAB 346499/SP), BENSION COSLOVSKY (OAB 14965/SP), CHIEN CHIN HUEI (OAB 162143/SP), ANTONIO
CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RICARDO DE CARVALHO
APRIGLIANO (OAB 142260/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB
131896/SP)
Processo 0012543-91.2017.8.26.0114 (processo principal 1003324-71.2016.8.26.0114) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Guilherme Tadeu Capelato - Ecco do Brasil Informática e Eletrônicos Eireli “Em Recuperação Judicial” - Brasil
Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por GUILHERME TADEU CAPELATO
alegando, em síntese, que o requerente possui em seu favor crédito no montante de R$ 19.342,74 (dezenove mil, trezentos e
quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) e não o valor que constou na relação de credores apresentada. O impugnante
juntou às fls. 147/148 o cálculo homologado pelo Juízo Trabalhista. Devidamente citada, a recuperanda se manifestou às fls.
164/167, aduzindo, em síntese, que a atualização monetária dos cálculos demonstrados pelo habilitante está em desacordo
com a Lei nº 11.101/05, bem como, ressaltou que os créditos tributários na recuperação judicial são inexigíveis, pretendendo
a improcedência da impugnação. Sobreveio réplica (fls.170/171). O Administrador Judicial e o Ministério Público concordaram
em parte com o acolhimento da impugnação, apontando como correto o crédito no importe de R$ 1.602,78 (mi seiscentos e
dois reais e setenta e oito centavos). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Primeiramente, em relação à preliminar, acolho a
petição juntada à fl. 146, como emenda a inicial. A impugnação deve ser julgada procedente em parte. O credor ingressou com
a presente demanda, alegando em síntese, que foi relacionado no quadro de credores da recuperanda na classe trabalhista,
entretanto impugnou o valor que constou na relação de credores apresentada, afirmando que o importe correto é de R$ 19.342,74
(dezenove mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Conforme restou demonstrado, o crédito do
habilitante está respaldado nos autos de ação que tramitou perante a 12ª Vara do Trabalho de Campinas/SP sob o nº 001088740.2016.5.15.0131, não havendo impugnação relacionada com sua origem ou natureza. Quanto à majoração do valor, é correto
o valor apontado pelo Administrador Judicial, o qual foi atualizado com o mesmo critério utilizado nas demais habilitações de
crédito na recuperação judicial da impugnada, no importe de R$ 1.602,78 (mi seiscentos e dois reais e setenta e oito centavos),
sendo pacífico na jurisprudência que o crédito trabalhista que se sujeita à recuperação é unicamente o que teve fato gerador
antes do ajuizamento do pedido. Assim, foi constatado que não deve ser mantido o crédito que constou na relação de credores
apresentada, vez que o impugnante juntou aos autos documentos comprobatórios dos referidos créditos. Desse modo, em
face da manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público, merece parcial procedência da presente impugnação,
majorando o crédito da relação de credores ao valor de R$ 1.602,78 (mil seiscentos e dois reais e setenta e oito centavos).
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação de crédito, para RETIFICAR o crédito do
credor GUILHERME TADEU CAPELATO, na relação de credores, passando a constar R$ 1.602,78 (mi seiscentos e dois reais e
setenta e oito centavos), na classe I - Trabalhista. Sucumbente, condeno a recuperanda ao pagamento das custas e despesas
processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §
2º do CPC. Ciência ao MP e ao AIJ. P. R. I. - ADV: FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), SAVERIO MARCHESE
(OAB 54480/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), WASHINGTON LUIZ GROSSI (OAB 181064/SP)
Processo 0012562-97.2017.8.26.0114 (processo principal 0054858-13.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Cheque - Jose Carlos de Barros - A & F Comercio Hortifruti Ltda Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO
MAGDALENA Vistos. Aguarde-se por nova provocação no arquivo. Int. Campinas, 29 de outubro de 2018. - ADV: ANDRÉ LUÍS
DE PAULA THEODORO (OAB 258042/SP), BRUNO BARBOSA SOUZA E SILVA (OAB 331248/SP)
Processo 0014048-20.2017.8.26.0114 (processo principal 1003324-71.2016.8.26.0114) - Impugnação de Crédito - Alexandre
Couto Silva - Ecco do Brasil Informática e Eletrônicos Eireli “Em Recuperação Judicial” - BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E
CONSULTORIA EIRELI - Trata-se de habilitação de crédito interposta por ALEXANDRE COUTO SILVA na recuperação judicial
de ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA, alegando ser credor quirografário da recuperanda no montante
de R$ 3.548,50. A Recuperanda apresentou manifestação alegando crédito retardatário e que o valor apontado pelo habilitante
está em desacordo com a LFRE. A Administradora judicial apresentou manifestação requerendo a intimação do habilitante
para o recolhimento das custas devidas, bem como a comprovação nos autos do documento que comprove a data do efetivo
desembolso do valor de indenização relacionado aos danos morais, R$ 500,00, para que seja possível realizar a correta apuração
do crédito. O habilitante apresentou manifestação às fls. 40/44 alegando que houve erro material na sentença que foi proferida,
vez que na condenação a título de dano material ficou constando o valor de R$ 500,00, entretanto, o valor correto seria R$
521,08. Juntou documentos às fls. 45/47. A Administradora Judicial apresentou manifestação concordando com a habilitação
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