TJSP 15/02/2019 -Pág. 1125 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2750
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de impugnação. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP),
FABIOLA ARABE NERES DE FARIAS (OAB 215963/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 0034619-54.2017.8.26.0100 (processo principal 1037133-31.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Atend Indústria Mecânica Ltda-epp - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO
E GÁS S.A. - Vistos. Fls. 125/126: Ciência ao Requerente a respeito da manifestação da Administradora Judicial. Diante da
convolação em falência, determino à Administradora Judicial que analise administrativamente estes documentos, convertendo o
incidente em habilitação administrativa. Dessa forma, julgo extinto o presente incidente, por falta de interesse de agir, pois será
apreciado diretamente pelo Administrador Judicial. Eventual impugnação quanto à análise da Administradora Judicial, quando
da apresentação da relação de credores prevista no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, deverá ser feita através de novo incidente de
impugnação. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), OSANA
MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP), JÉSSICA LIZ
ROCHA (OAB 371999/SP), JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 0043528-56.2015.8.26.0100 (processo principal 1037133-31.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. - Vistos. Ante o silêncio
da Administradora Judicial, reitera-se decisão de fls.210. Int. - ADV: SERGIO GERAB (OAB 102696/SP), OSANA MARIA DA
ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), IVO ALVES DA SILVA (OAB 299902/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
(OAB 98709/SP)
Processo 0045099-28.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - TULIO SCHARGEL e outros - Cia. Brasileira de Construcoes Cibracon e outro - EXPERTISEMAIS
SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Retifico a decisão de fls. 135/136 para afastar a conexão entre a
impugnação de crédito n. 0065312-21.2017.8.26.0100, em razão da unidade discutida nestes autos (53 do empreendimento
da Rua Fidalga) ser diversa do objeto do mencionado processo (11 do empreendimento da Rua Fidalga). Int. - ADV: LUIS
FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP), MAGDA CRISTINA MUNIZ
(OAB 217507/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB
271235/SP), IZAIAS CHAVES DA SILVA (OAB 344244/SP)
Processo 0052452-85.2017.8.26.0100 (processo principal 1037133-31.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Waldemir Goncalves - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. - KPMG
CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Diante da convolação em falência, determino ao administrador judicial que analise
administrativamente estes documentos, como habilitação tempestiva, nada havendo aqui a prover. Eventual discordância deverá
ser apresentada por novo incidente de impugnação. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ
(OAB 247506/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), REGINA MARA MASSARENTE (OAB
100759/SP)
Processo 0061066-79.2017.8.26.0100 (processo principal 1103236-83.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito
- Recuperação judicial e Falência - Inpar Projeto 77 Spe Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Proceda a
Serventia a citação do Impugnado, deverá a Recuperanda providenciar o recolhimento das custas de citação. Manifeste-se
a Recuperanda sobre fls. 57/59. Int. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), EDUARDO TAKEMI
DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP)
Processo 0061088-40.2017.8.26.0100 (processo principal 1103236-83.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Inpar Projeto 77 Spe Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Ciente dos
esclarecimentos da AJ. Defiro a citação do Impugnado por via postal, para, querendo, responder à impugnação no prazo de 5
(cinco) dias. Manifeste-se, também, a Recuperanda a respeito do parecer de fls. 59/61. Após, à réplica e à AJ. Int. - ADV: OSANA
MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP)
Processo 0063112-41.2017.8.26.0100 (processo principal 1103236-83.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Cleide Maria da Silva Costa - Viver Desenvolvimento e Construção Imobiliária Spe 141 Ltda. KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 30/33 (petição da Administradora Judicial): manifestem-se a Recuperanda e
a Impugnante. Int. - ADV: FLÁVIA ANDRÉIA DA SILVA CARDOSO (OAB 293551/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS
KATAOKA (OAB 299226/SP)
Processo 0065312-21.2017.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Luiz Roberto Domingo - - Lab Empreendimentos Imobiliários Eireli e outro - Massa Falida
de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos.
Retifico a decisão de fls. 111/112 para determinar a serventia que não há necessidade da instauração de incidente específico
para à unidade 53 do empreendimento da Rua Fidalga, em face da existência de processo em curso para o mencionado
apartamento (autos n. 0045099-28.2016.8.26.0100). Int. - ADV: GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP),
RODRIGO SOUZA MENDES DE ARAUJO (OAB 207620/SP), MAGDA CRISTINA MUNIZ (OAB 217507/SP), GESIBEL DOS
SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), IZAIAS CHAVES DA SILVA (OAB 344244/SP)
Processo 0065749-62.2017.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Maria Salete Juliano Duran - SAMY LEVI e outros - Massa Falida de Construtora e Incorporadora
Atlântica Ltda. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Em razão da decisão de fls. 32/33,
determino a intimação de Maria Salete Juliano Duran e Marco Antonio Duran, em face da pretensão destes na unidade 51 do
empreendimento da Rua Fidalga. Int. - ADV: MONICA CRISTINA CUNHA (OAB 109257/SP), JORGE IBANEZ DE MENDONÇA
NETO (OAB 163506/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS
(OAB 271235/SP)
Processo 0065810-20.2017.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Celia Regina Falavigna - - Candice Participações Ltda - - Celia Regina Falavigna - - José
Carlos Bianchi - - Marcia Regina Moracci Engelberg - - ARLENE ELISA VASEN - - TULIO SCHARGEL e outros - Construtora e
Incorporadora Atlântica Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Em atenção à decisão
de fls. 48/49, nessa Impugnação de Crédito tramitará apenas a pretensão do credor em face da unidade 21 do empreendimento
da Rua Hawaí. Com relação as demais unidades, foi determinada a instauração de incidentes específicos para apreciação
dos pedidos do Impugnante, individualmente. No que se refere à unidade 57 do empreendimento da Rua Fidalga, verifico
que há pretensão por: Paulo de Mattos Pimenta, JF Benz. Part. Ltda., Henrique Naigeboren, Clarita Lerner Naigeboren e Lab
Empreendimentos Imobiliários Eireli. Deste modo, deverá a serventia incluir no polo passivo do futuro incidente, relativo à
unidade 57 do empreendimento da Rua Fidalga, os interessados mencionados acima, em razão da pretensão destes na referida
unidade. Int. - ADV: ADRIANA MORACCI ENGELBERG (OAB 160270/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/
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