TJSP 12/03/2019 -Pág. 2480 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2765
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dirigir ao outro hospital onde deseja ser internada e requerer o que bem lhe aprouver, sendo que, em caso de negativa, sobretudo
á vista da posição do C.STF no sentido de que há solidariedade entre os entes públicos na área da saúde, insurgir-se contra
eventual negativa. Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR postulada. Intime-se a autora sobre a presente decisão, sendo que
cópia da presente decisão poderá servir como mandado. Intime-se. - ADV: VIVIAN ASSIS BRUNO (OAB 397269/SP), SHEILA
ALVES DE SOUSA LACERDA (OAB 416171/SP)
Processo 1000272-62.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Manifeste-se a requerente, em dez dias, sobre o AR que retornou assinado por terceiro. - ADV: REGIANE
MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1000583-53.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO
DE OSASCO - FITO - Manifeste-se a requerente, em dez dias, sobre AR que retornou assinado por terceiro. - ADV: MARIA
CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP)
Processo 1000617-28.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Manifeste-se a requerente, em dez dias, acerca dos AR’s de fls. 52/54. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE
OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP)
Processo 1001204-50.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Manifeste-se a requerente, em dez dias, acerca do AR de fls. 54/56 que retornou negativo. - ADV: MARIA
CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP)
Processo 1001242-62.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Manifeste-se a requerente, em dez dias, acerca do AR de fls. 52. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE
OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP)
Processo 1001319-71.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Reinaldo Antonio Pereira dos Santos - Diga a FITO, no prazo de 5 dias, quanto ao AR negativo juntado de fls.
54/56 - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP)
Processo 1001569-07.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Shekinah Veículos - A
Carta Precatória encontra-se disponível no sítio do TJ/SP para impressão e distribuição, devendo esta ser comprovada nos
autos no prazo de dez dias. O autor também deverá providenciar a impressão e entrega do ofício fls. 116 à Procuradoria. - ADV:
ELAINE SANTOS SALVADORI (OAB 268609/SP)
Processo 1001662-67.2019.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Averbação / Contagem Recíproca - Joel Tiburcio
dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO,
por sentença, a desistência formulada às fls. 76 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de MANDADO DE
SEGURANÇA impetrada por JOEL TIBÚRCIO DOS SANTOS contra ILMO. SENHOR DIRIGENTE REGIONAL DA DIRETORIA
DE ENSINO DA REGIÃO DE OSASCO o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Considerando que o pedido de extinção da ação, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a
vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades
legais. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)
Processo 1002973-93.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Guilherme Vinicius dos Santos - Diga a FITO, no prazo de 5 dias, quanto ao AR negativo de fls. 52/53. - ADV:
MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP)
Processo 1003124-59.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Daniela Marques Batista - Diga a FITO, no prazo de 5 dias, quanto ao AR negativo de fl. 51 e 53/54. - ADV:
MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP)
Processo 1003129-81.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Monica Rodrigues Morais - Diga a FITO, no prazo de 5 dias, quanto ao AR juntado de fls. 52/54. - ADV: MARIA
CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP)
Processo 1003394-83.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Marina Viana de Lima Franchini - Diga a FITO, no prazo de 5 dias, quanto ao AR negativo de fls. 57/58. - ADV:
REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1003462-38.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Betania dos Santos
- Municipio de Osasco - Vistos. Tendo em vista o teor da perícia, justifique a autora a necessidade da oitiva das testemunhas
arroladas e o que pretende provar ouvindo essas testemunhas. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB
999999/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP
(OAB 999/SP)
Processo 1003593-08.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - Villanova Engenharia e Desenvolvimento
Ambiental Ltda. - Prefeitura Municipal de Osasco - VISTOS. Recebo os embargos de declaração opostos pela Atora, que
alega erro na decisão de fls. 156/157, porquanto deixou de mencionar no tópico final o direito de abatimento dos serviços
prestados por subempreiteiras. Razão assiste à embargante, visto que padece a decisão da omissão apontada. Ante o exposto,
conheço dos embargos declaratórios e lhes dou provimento, alterando a parte final da decisão para constar que a tutela de
urgência é concedida, inclusive, para que o requerido se abstenha de aplicar a condição estabelecida no art. 71, § 2º, b, da
Lei Complementar Municipal nº 139/05, de modo que a Autora tenha direito à dedução integral dos serviços prestados por
subempreiteiras, consoante o disposto no art. 7º, § 2º, I, da Lei Complementar nº 116/03. Servirá esta como, aditamento ao
mandado, de imediato. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI (OAB 153161/SP)
Processo 1003664-78.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Manifeste a autora sobre a carta de citação que retornou negativa . - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO
(OAB 196380/SP)
Processo 1003909-89.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - A carta precatória encontra-se disponível no sítio do TJ/SP para impressão e distribuição devendo esta
ser comprovada nos autos no prazo de dez dias. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER
CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1003917-66.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - A carta precatória encontra-se disponível no sítio do TJ/SP para impressão e encaminhamento, devendo este
ser comprovado nos autos no prazo de dez dias. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER
CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1004297-21.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Natacha Candido Cara - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza
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