TJSP 17/05/2019 -Pág. 3252 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2810
3252
levantamento judicial em favor do requerente e aguarde-se a juntada do respectivo comprovante. Após, proceda a serventia as
devidas anotações no sistema, cadastrando-se e, consequentemente Julgo Extinto o processo. Arquivem-se com as cautelas de
praxe. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1000439-57.2017.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fabio Rodrigo Manias - Frealdo
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Me - Joel Augusto Picelli Filho - Picelli Leilões - Com base nos princípios da celeridade e
economia processual, e encontrando-se no mesmo andamento processual do leilão deferido na 2ª Vara, processo nº 100133015.20168.26.0435, prossiga-se o leilão. Intimem-se o leiloeiro e as partes. - ADV: BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/
SP), FRANCINE CORREA DA SILVA BUENO (OAB 318611/SP)
Processo 1001075-86.2018.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Janotti de Almeida Projeto
Terapeutico Eireli - Ivete Aparecida de Vasconcelos Guarizzo - Defiro a pesquisa de endereço junto aos sistemas RENAJUD e
BACENJUD. Providencie. Int. - ADV: LETICIA CARLOS DE ALMEIDA (OAB 335114/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DULCENEIA APARECIDA BAPTISTA ALVES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2019
Processo 1000595-74.2019.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - C.M.B.M. - E.C.S. Designo o dia 27 de junho de 2019, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Int. - ADV: MARCELO
BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)
Processo 1000608-73.2019.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao
Paulo Mauricio - Waldemar Aparecido Crepaldi - Vistos Sustentou o autor que em 2016 entregou seu veículo Honda, CG 125,
Titan Ks, ano/modelo 2001, placa CTW9593 ao requerido, em seu estabelecimento comercial, visando vender, tendo sido
acordado que tão logo ocorresse a venda, assinaria o recebido de transferência da propriedade, todavia, houve a venda e
não houve comunicação ao autor. Aduziu que recebeu multas, somando-se um débito de R$1.947,37, constando, ainda, que
referido veículo se encontra recolhido no Pátio do município de Amparo-SP. Pugnou pela concessão da tutela provisória de
urgência antecipada para que o requerido proceda à transferência da propriedade da motocicleta para seu nome, bem como
as multas e pontos. Por ora, indefiro a pretendida tutela antecipada, a despeito do autor aduzir ter confiado no requerido
entregando seu veículo à venda, tem o autor obrigação para com o seu bem, o qual se encontra em seu nome, e desde 2016
sequer foi preenchido e assinado o documento de propriedade de Página 14, não tendo cuidado de verificar o que havia
acontecido com aquele veículo. Além disso, há um prazo para tanto, devendo, inclusive, com a venda, ter sido comunicado
administrativamente o órgão de trânsito, indicando o nome do atual proprietário, dever do vendedor-proprietário. Igualmente,
em relação a transferência da multa e pontos para o nome do requerido, o proprietário é notificado pelo órgão de trânsito a
indicar o condutor, todavia, não cumpriu o autor com seu dever. Nesse passo, necessário ouvir a parte contrária e instruir o
processo. Indefiro o pedido formulado no item B, ante a ausência de previsão legal. Indefiro o pedido de dispensa da audiência
de conciliação (item f, Página 10), pois nada há a comprovar a audiência realizada em dezembro/2018, pelo CEJUSC. Designo
audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2019, às 16:00horas. Cite-se e intime o requerido, com as advertência legais.
Intime-se o requerente, com as advertências legais. Int. - ADV: MOACIR BUENO DA SILVA (OAB 354637/SP)
Processo 1002020-44.2016.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Beatriz Ferraresso Bianchi - Aparecido
Sezario de Oliveira - Ante o integral cumprimento do acordo, proceda a serventia as devidas anotações no sistema informatizado,
cadastrando-se e cumprindo-se a sentença de pag. 48 no tocante à extinção do feito. Deverá a exequente providenciar a
devolução do título ao executado, podendo apresenta-lo em cartório, para posterior retirada pelo executado. Providencie o
levantamento da restrição de transferência do veículo de página 28. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor
do executado e aguarde-se a juntada do respectivo comprovante Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
RONALDO ADRIANO GALDINO (OAB 339777/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DULCENEIA APARECIDA BAPTISTA ALVES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2019
Processo 0001453-30.2016.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - Justiça Pública CRISTIANO PEREIRA - Acolho a manifestação do representante do Ministério Público às Páginas 293/294, pelo que recebo
expressamente a denúncia de Páginas 03/04. Nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei n° 9.099/95, designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2019 às 15h. Cite-se e intime-se o acusado, requisitando-se-o, se for o caso,
na forma do artigo 68 da Lei nº 9.099/95, sendo que do mandado deverá constar as ressalvas do parágrafo 1º, do artigo 78, da
mencionada Lei. Caso necessário, providencie junto ao sistema da Defensoria Pública a indicação de Defensor ao denunciado,
sendo que, com referida indicação, fica desde logo nomeado(a), devendo incontinenti, ser intimado(a) de todo o processado,
ficando desde já deferida a gratuidade processual. Ciência ao M.P. - ADV: FABIO RODRIGO MANIAS (OAB 254892/SP)
Processo 0001453-30.2016.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - Justiça Pública CRISTIANO PEREIRA - Intimação do advogado Fabio Rodrigo Manias que foi indicado, nos termos do convênio firmado pela
Defensoria Pública com a OAB/SP, para defender os interesses do réu CRISTIANO PEREIRA, denunciado por infração ao artigo
307, por duas vezes, c.c. Artigo 69, ambos do Código Penal, nos autos de ação penal - procedimento sumaríssimo que tramita
no Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira - processo digital nº 0001453-30.2016.8.26.0435,
devendo acessar o sistema informatizado e-saj do TJSP, para ciência de todo o processado. - ADV: FABIO RODRIGO MANIAS
(OAB 254892/SP)
Processo 1500005-74.2018.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - ALESSANDRO MONTEIRO
SANTOS - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. ALESSANDRO
MONTEIRO SANTOS foi denunciado pelos delitos dos artigos 329 e 331 do Código Penal, porque, em 6 de fevereiro de 2018,
por volta das 20 horas, na rua Silvio Steola, nº 10, Jardim Triunfo, na cidade de Pedreira, desacatou os policiais militares Adriano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º