TJSP 28/06/2019 -Pág. 1169 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2838
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foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado
Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018 a Entidade Devedora constante das peças que compõem o precatório
diverge do ofício requisitório.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme
Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e
anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício.
- ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), TIAGO
ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)
RELAÇÃO Nº 0454/2019
Processo 0024912-26.2017.8.26.0500 - Precatório - Locação de Imóvel - Alessandra Amoroso Valera - PREFEITURA
MUNICIPAL DE COROADOS - Processo de Origem:0007450-40.2012.8.26.0077/0004 -2ª Vara Cível - Foro de Birigui Vistos.
Tendo em vista a comunicação do Juízo do feito (pág. 84), para prosseguimento do débito, nos termos da decisão que tornou
sem efeito a extinção da execução (pág. 85), prossiga o débito para integral pagamento do precatório processo DEPRE nº
0024912-26.2017.8.26.0500.Oficie-se ao Juízo do feito e à devedora para conhecimento.Após, ao DEPRE 2.3 para providências
cabíveis.Publique-se.São Paulo, 26 de junho de 2019. - ADV: AECIO LIMIERI DE LIMA, IVANETE ZUGOLARO (OAB 133045SP),
VINÍCIUS SCHWETER (OAB 238345SP), SORAYA CONCEICAO FAKIH (OAB 75883SP)
Processo 0244809-22.2018.8.26.0500 - Precatório - Espécies de Contratos - Vitor Hugo Ribeiro Machado - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Processo de Origem:0003059-54.2017.8.26.0663/0001 -1ª Vara Cível - Foro de Votorantim
Vistos.Tendo em vista a comunicação do Juízo do feito (pág. 42), para desconsideração do ofício que solicitou a extinção do
precatório (pág. 39), visto que houve o pagamento parcial, prossiga o débito para integral pagamento do precatório processo
DEPRE nº 0244809-22.2018.8.26.0500.Oficie-se ao Juízo do feito e à devedora para conhecimento.Após, ao DEPRE 2.5 para
providências cabíveis.Publique-se.São Paulo, 26 de junho de 2019. - ADV: JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA (OAB 87250/
SP), JOSE ROBERTO GALVAO CERTO (OAB 107990/SP)
Processo 7003261-86.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - QUITÉRIA FLORENTINO
DE OLINDA e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0406051-08.1997.8.26.00535ª Vara
de Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.A disponibilização do pagamento para Magaly Aparecida
Romão ocorreu em 30/04/2019.Cientifique-se.São Paulo, 25 de junho de 2019. - ADV: AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB
230052/SP), ROGÉRIO STEFFEN, SEVERINO ALVES FERREIRA, SEVERINO ALVES FERREIRA ADVOCACIA
RELAÇÃO Nº 0455/2019
Processo 7001457-20.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - EDNA CORREA DE
OLIVEIRA - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem:0026909-47.2005.8.26.0053 - Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da extinção da execução, com sentença transitada em julgado (págs. 2/6), JULGO EXTINTO o
precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, enviando-se esta decisão para conhecimento. P.I.C. São Paulo, 26 de
junho de 2019. - ADV: ARCHIMEDES BOTAN (OAB 142885/SP), ARCHIMEDES BOTAN, LUIS FERNANDO PERES BOTAN,
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP)
Processo 7001502-24.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARILENA RODRIGUES
ALVES DOS SANTOS E O/O - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0137958-59.2006.8.26.0053
- Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da extinção da execução, com sentença transitada em julgado (págs. 2/7), JULGO
EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, enviando-se esta decisão para conhecimento. P.I.C. São
Paulo, 26 de junho de 2019. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRÃO, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL, CARLOS EDUARDO MARCONDES, RENATO ELIAS MARÃO, MESSIAS TADEU
DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS, MARIA RACHEL FALEIROS SANDOVAL CHAVES, CARLOS JOSÉ DE OLIVEIA TOFFOLI,
ANTÔNIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
Processo 7001542-21.2002.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - LUIS AUGUSTO
DURAN e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0403179-20.1997.8.26.0053 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da extinção da execução, com sentença transitada em julgado (págs. 2/6), JULGO EXTINTO o
precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, enviando-se esta decisão para conhecimento. P.I.C. São Paulo, 26 de junho
de 2019. - ADV: NEWTON JACQUES BLUM (OAB 15314/SP), NEWTON JACQUES BLUM, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP)
Processo 7001712-75.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - RENATA FERNANDA
MERTHAN - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem:0012687-45.2003.8.26.0053 - Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da extinção da execução, com sentença transitada em julgado (págs. 2/6), JULGO EXTINTO o
precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, enviando-se esta decisão para conhecimento. P.I.C. São Paulo, 26 de junho
de 2019. - ADV: HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO (OAB 128271/SP), HÉLIO COSTA VEIGA DE CARVALHO, WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP)
Processo 7001992-46.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EXECUÇÃO - MARIA DE LOURDES
ANDRADE DE CAMPOS MAIA - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem:0028210-63.2004.8.26.0053 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da extinção da execução, com sentença transitada
em julgado (págs. 2/5), JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, enviando-se esta decisão
para conhecimento. P.I.C. São Paulo, 26 de junho de 2019. - ADV: MANOEL FONSECA LAGO (OAB 119584/SP), VAGNER
ANDRIETTA, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), MANOEL FONSECA LAGO, MARINA ANTONIA CASSONE
Processo 7002130-13.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - SILVIA HELENA PEREIRA
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0008234-70.2004.8.26.0053 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em face da extinção da execução, com sentença transitada em julgado (págs. 2/6), JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se
à devedora e ao Juízo do feito, enviando-se esta decisão para conhecimento. P.I.C. São Paulo, 26 de junho de 2019. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º