TJSP 05/07/2019 -Pág. 2080 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2843
2080
Oliveira (OAB: 255084/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002374-58.2012.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Advocacia Oliveira e Matias (E outros(as)) - Apelado: Paulo Sergio de Oliveira - Apelado: Alexandre
Marucci Bastos - Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, fica prejudicado o Agravo em
Recurso Extraordinário. Encaminhem-se os autos à 6ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 2 de julho de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Emerson de
Hypolito (OAB: 147410/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002408-28.2013.8.26.0286/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Sao Paulo
Previdencia SPPREV - Embargdo: Luiz Vitor de Almeida Bittencourt (Justiça Gratuita) - Fl. 261: Diante do noticiado, providencie
a advogada Dra. Karen Michelle Stefani, OAB/SP 294.800, a certidão de óbito do autor Luiz Vítor de Almeida Bittencourt. São
Paulo, 28 de junho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Alves Braga Junior - Advs: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) - Karen Michelle Stefani (OAB: 294800/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002416-70.2015.8.26.0177 - Processo Físico - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Eliana Leonardo dos Santos
- Interessado: Manoel dos Santos - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Nada a decidir, porquanto já encerrada a atividade jurisdicional nesta Corte. Baixem os autos à Vara de
origem. São Paulo, 19 de junho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Cristiana Hauch de Souza Oliveira (OAB: 280272/SP) - Jose Augusto Gonçalves Neto (OAB:
166173/SP) - Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB: 250216/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002438-37.2008.8.26.0416 - Processo Físico - Apelação Cível - Panorama - Apelante: Flr - Estevan Comércio e
Prestação de Serviços Gerais Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Panorama - Vistos. 1 À Douta Procuradoria-Geral de
Justiça, para manifestação. 2 Após, retornem os autos à conclusão, para novas deliberações. Intime-se. São Paulo, 26 de
junho de 2018. Francisco Bianco Relator - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Adilson Luiz dos Santos (OAB: 38949/SP) Osvaldo Pestana (OAB: 42404/SP) - Adriana Aparecida Fernandes Barbosa Cervantes Perez (OAB: 152492/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002438-37.2008.8.26.0416 - Processo Físico - Apelação Cível - Panorama - Apelante: Flr - Estevan Comércio
e Prestação de Serviços Gerais Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Panorama - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Adilson Luiz dos Santos (OAB:
38949/SP) - Osvaldo Pestana (OAB: 42404/SP) - Adriana Aparecida Fernandes Barbosa Cervantes Perez (OAB: 152492/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002500-32.2009.8.26.0452 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Piraju - Apelante: Prefeitura Municipal
de Tejupá - Apelado: Adalberto Moniz - Apelado: Arnaldo Moniz - Apelado: Ademilson Moniz - Apelante: Juízo Ex Officio Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de junho
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães
- Advs: Fernando Claudio Artine (OAB: 78681/SP) - Arnaldo dos Reis (OAB: 32419/SP) - Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002535-83.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev
- Apelado: Ana Rita de Santana (Justiça Gratuita) - Fls. 251, 253-5 e 261: Não se compreende nas atribuições conferidas à
Presidência da Seção, no exame da admissibilidade dos recursos excepcionais, a homologação de autocomposição (gênero a
compreender os institutos da transação, da renúncia ao direito e do reconhecimento jurídico do pedido), providência que, bem
por isso, cumpre ser direcionada ao primeiro grau de jurisdição, no âmbito de cuja competência inscrevem-se as providências
alistadas no inc. III do art. 487 do CPC . Diante de tal quadro, como a autocomposição poderá repercutir na admissibilidade
do recurso excepcional, deste eventualmente subtraindo, no todo ou em parte, o interesse recursal, cautelar o sobrestamento
no processamento do recurso até que noticiada a deliberação adotada em primeiro grau quanto à almejada homologação da
autocomposição. Para esse fim, aguarde-se por 30 (trinta) dias. São Paulo, 18 de junho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Sara Dinardi Machado (OAB:
263704/SP) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) - Cleusa Guimarães (OAB: 169442/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0002540-41.2011.8.26.0000/50000">0002540-41.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargte:
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - Embargdo: Carlos Sérgio Barros (E outros(as)) - Embargdo: Ademir Valente Embargdo: Alcides Pereira - Embargdo: Elisabeth Branco Munhoz - Embargdo: Fanny Ferreira Luizetto - Embargdo: Maria
Irani Nóbrega - Embargdo: Maria José Rodarte - Embargdo: Marília Dias Domingues Ferreira - Embargdo: Neusa Cerqueira
de Deus - Embargdo: Renato Tadeu Xinocca - Embargdo: Rosemar Rodrigues Cabral - Embargdo: Selma Basílio Rebelo Embargdo: Eli Rosane Rodrigues de Freitas - Embargdo: Reinaldo Palma Gimenes - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Marcia Regina de Souza (OAB:
85853/SP) - Nathanael Costa de Sá (OAB: 99620/SP) - Juliana Borba dos Santos (OAB: 265675/SP) - Marcio Goncalves Delfino
(OAB: 113531/SP) - Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB: 169147/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002540-41.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Prefeitura
Municipal de Taboão da Serra - Agravado: Carlos Sérgio Barros (E outros(as)) - Agravado: Ademir Valente - Agravado: Alcides
Pereira - Agravado: Elisabeth Branco Munhoz - Agravado: Fanny Ferreira Luizetto - Agravado: Maria Irani Nóbrega - Agravado:
Maria José Rodarte - Agravado: Marília Dias Domingues Ferreira - Agravado: Neusa Cerqueira de Deus - Agravado: Renato
Tadeu Xinocca - Agravado: Rosemar Rodrigues Cabral - Agravado: Selma Basílio Rebelo - Agravado: Eli Rosane Rodrigues de
Freitas - Agravado: Reinaldo Palma Gimenes - É o caso, portanto, de afastar a ideia de sobrestamento do recurso extraordinário
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