TJSP 22/07/2019 -Pág. 69 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2852
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SEÇÃO VII
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SGP)
Subseção I - Atos (SGP l)
DESPACHOS DA E. PRESIDÊNCIA
De 16.07.19:
Prorrogando o afastamento de DANIELLA GHELER ZAMPIETRO, mat. 356.208-A, Escrevente Técnico Judiciário da SGP,
no E. Superior Tribunal de Justiça, a partir de 01.09.2019 e até 31.08.2020, para permanecer exercendo o cargo em comissão
de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens do cargo, mantendo-se o reembolso correspondente, nos termos do Decreto Federal nº 9.144/2017.
De 19.07.19:
Exonerando NILCEA SILVEIRA DUARTE, mat. 809.487-A, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 2, da Lei Complementar
nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Assistente Jurídico que ocupa, em comissão, no
Gabinete de Trabalho do Desembargador Paulo Roberto de Santana, a partir de 22.07.2019. DEVERÁ SER OBSERVADO O
COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Designando o GAP 2.2 como posto de trabalho de NILCEA SILVEIRA DUARTE, mat. 809.487-A, cessada a designação
anterior, a partir de 22.07.2019.
DESPACHO DA E. CORREGEDORIA
Processo nº 2019/67831 (Processo Administrativo nº 01/16) – SÃO PAULO – BRUNO ROBERTO SANTOS, Matr. 364.485-A,
RG. nº 421118738, Escrevente Técnico Judiciário, com posto de trabalho no 3º Ofício da Família e das Sucessões – Advogado:
Welesson José Reuters de Freitas – OAB/SP 160.641.
DECISÃO :
“Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da E. Corregedoria e, por seus fundamentos, que acolho, afasto a questão preliminar e nego provimento ao recurso interposto, propondo a demissão do funcionário
BRUNO ROBERTO SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário, matrícula 364.485-A, lotado atualmente
no 3º Ofício da Família e das Sucessões da Comarca da Capital, nos termos do artigo 256, inciso I e
parágrafo primeiro do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, uma vez caracterizado o abandono de cargo. Remetam-se os autos à E. Presidência do Tribunal de Justiça de São
Paulo para análise da proposta de demissão.” São Paulo, 10 de julho de 2019 (a) Corregedor Geral da
Justiça (fls. 213).
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA
Processo nº 2019/67831 (Processo Administrativo nº 01/16) – SÃO PAULO – BRUNO ROBERTO SANTOS, Matr. 364.485-A,
RG. nº 421118738, Escrevente Técnico Judiciário, com posto de trabalho no 3º Ofício da Família e das Sucessões – Advogado:
Welesson José Reuters de Freitas – OAB/SP 160.641.
DECISÃO :
“Vistos. (...) Ante o exposto, aplico a pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO ao servidor
Bruno Roberto Santos, matrícula 364.485-A, Escrevente Técnico Judiciário lotado no 3º Ofício da Família
e Sucessões – Capital, com fulcro no artigo 256, I e § 1º, da Lei Estadual nº 10.261/68. Formalize-se o
ato. Int.” São Paulo, 10 de julho de 2019 (a) Presidente do Tribunal Justiça (fls.214/215).
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA
De 19.07.19:
Designando a UPJ – Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de
Sorocaba como posto de trabalho de PHELIPE LATUF MARTINUCCI, mat. 362.268-A, Escrevente Técnico Judiciário, ficando
cessada designação anterior.
De 16.07.19:
Exonerando EULALIA LUZIA CORREA ANDRADE DOS SANTOS, mat. 93.477-F, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº
2, da Lei Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Chefe de Seção Judiciário que
ocupa, em comissão, na Seção de Copa da Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum da Comarca de São Vicente,
a partir da data de disponibilização no DJE. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Designando ALESSANDRA FRANCISCON ZARANTONELI SALES DE ALMEIDA, mat. 316.220-A, Chefe de Seção Judiciário
da Seção de Apoio Técnico da Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum da Comarca de São Vicente, para
responder cumulativamente pela chefia da Seção de Copa da referida unidade, a partir da data de disponibilização no DJE a até
a designação de outro servidor.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º