TJSP 15/08/2019 -Pág. 579 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2870
579
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS GALVÃO CAMILHER PELUZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI FRAZÃO BEZERRA DE MENEZES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0677/2019
Processo 0001556-94.2011.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Espólio de João Teixeira dos Santos - Vistos. Ante o pagamento do débito exequendo,
conforme noticiado nos autos, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de
Execução Fiscal. Expeça-se ofício para levantamento do valor depositado a título de honorários. Defiro, outrossim, o desbloqueio
de eventual penhora realizada nos autos. Providencie-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,
após as as anotações de praxe. P.I. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)
Processo 0700916-16.2012.8.26.0699 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
- UILSON ROMANHA & CIA LTDA - Fls. 69/74 manifeste-se a parte executada. - ADV: EDSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 233323/SP), ELIO ROSA BATISTA (OAB 49025/SP)
Processo 1001360-05.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Cleide da Costa Pereira - CELIA REGINA URBANO SANTOS VIEIRA - Vistos. Ante
o pagamento do débito exequendo, conforme noticiado nos autos, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA em
face de CLEIDE DA COSTA PEREIRA. Expeça-se ofício para levantamento do valor depositado a título de honorários. Defiro,
outrossim, o desbloqueio de eventual penhora realizada nos autos. Providencie-se o necessário. Certificado o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, após as as anotações de praxe. P.I. - ADV: GUSTAVO CAETANO RODRIGUES (OAB 333429/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS GALVÃO CAMILHER PELUZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI FRAZÃO BEZERRA DE MENEZES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0678/2019
Processo 0000553-26.2019.8.26.0699 (processo principal 1000527-11.2019.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.P.S.C. - Vistos, Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de seu indeferimento, para: a) juntar o título judicial; b) regularizar a representação processual da exequente; c)
adequar a planilha para as três últimas parcelas em atraso antes do ajuizamento, conforme indica o CPC, podendo as parcelas
anteriores serem executadas pelo rito previsto no art. 525, sob pena de penhora. Int. Salto de Pirapora, 12 de agosto de 2019. ADV: IZAIAS DOMINGUES (OAB 71842/SP)
Processo 1000298-51.2019.8.26.0699 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JOSÉ APARECIDO LUIZ
- EDICLEIA MENDES LUIZ - Ciência ao requerente da expedição do alvará às fls. 44. - ADV: ERICA LUCIANA NUNES (OAB
371813/SP)
Processo 1000298-51.2019.8.26.0699 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JOSÉ APARECIDO LUIZ EDICLEIA MENDES LUIZ - Ciência à Dra. Erica Luciana Nunes, OAB 371813, da expedição da certidão de fls. 43. - ADV: ERICA
LUCIANA NUNES (OAB 371813/SP)
Processo 1000418-70.2014.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.F.A. - F.A.A.B. - Vistos. Considerando
a imprescindibilidade do pronunciamento ministerial, abra-se Vista à representante do Ministério Público para derradeira
manifestação. Int. Salto de Pirapora, 13 de agosto de 2019 - ADV: JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO (OAB 169143/SP),
RAISSA CRISTINA MARCELLO CASTANHO (OAB 365111/SP)
Processo 1000770-86.2018.8.26.0699 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.H.C.S. - - G.C.S. - - M.C.S. - R.B.S. Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão do executado, feito pelo executado, ao argumento de que aquele quitou o
valor de R$2.376,59 a título de pensão alimentícia. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, uma vez que
o pagamento quita todo o débito exequendo. DECIDO. O pleito merece acolhida, uma vez que o valor pago é equivalente àquele
que constou do mandado de prisão do executado. De fato, quando da decretação da prisão, era esse o valor que constava como
total do débito, de modo que a lealdade e a boa-fé processuais indicam que, sobretudo tratando-se de feito que envolve restrição
à liberdade, deva ser revogada a prisão do executado, sem prejuízo de novo decreto, caso ele torne a incorrer em débito. Logo,
expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de RICARDO BARBOSA DOS SANTOS, imprimindo-se urgência. Expeça-se
mandado de levantamento em nome da representante legal dos exequentes, intimando-se-a para retirá-lo em cartório. Intimemse os exequentes para que, se o caso, apresentem o cálculo atualizado de seu débito, em cinco dias, sob pena de extinção e
arquivamento. Int. Salto de Pirapora, 13 de agosto de 2019. - ADV: ANA CAMILA TEIXEIRA DE GOES ROSA (OAB 205119/SP),
FLAVIANE CANALLE FRANCO DE CAMARGO (OAB 209883/SP)
Processo 1000921-18.2019.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - B.D. - - G.N.S. - Vistos.
Na forma do art. 334 do CPC, designo audiência para ratificação do acordo de fls. 9/15 para o dia 09 de setembro de 2019, às
14 horas. Intimem-se as partes por mandado. Int. Salto de Pirapora, 12 de agosto de 2019 - ADV: PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
NASCIMENTO (OAB 276118/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS GALVÃO CAMILHER PELUZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI FRAZÃO BEZERRA DE MENEZES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0679/2019
Processo 1000180-12.2018.8.26.0699 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica TEREZINHA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a dilação do prazo
requerida pela autora às fls. 135/136, inicialmente, por 60 (sessenta) dias, uma vez que a autora não especificou o prazo que
entende necessário para juntada dos documentos. Decorridos, diga o autor, sob pena de extinção do processo sem resolução
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