TJSP 11/11/2019 -Pág. 2405 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2931
2405
em função do convênio da assistência judiciária. Com o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral com
jurisdição sobre o domicílio eleitoral do apenado para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res.
CNJ 113/10); (2) oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD); (3) expeça-se definitiva guia de recolhimento para execução da
pena e (4) após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Custas na forma da Lei. Expeça-se o necessário. P.I.C. - ADV:
CAMILLA ALONSO DA COSTA (OAB 288151/SP)
Processo 1500749-17.2018.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.A.P.J.
- Vistos. Homologo a renúncia ao direito de recurso formulada pelo réu à página 114. Certifique-se a ocorrência do trânsito em
julgado. Expeça-se mandado de prisão, observando-se o regime. Fixo os honorários advocatícios à defensora (código 302).
Expeça-se certidão. Intime-se o(a) réu(ré) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa, de acordo com o
artigo 479 da NSCGJ. O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação
especial, deverá ser efetuado no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando o comprovante do depósito bancário em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado
o pagamento, comunique-se à VEC competente, com cópia do recibo, para as providências cabíveis nos termos do artigo 479
das NSCGJ. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa, extraia-se certidão da sentença e encaminhe-se à
Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente. Int. - ADV: MARCELA
DOS SANTOS SARTORI PIRES (OAB 337652/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO LIMA SATI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0751/2019
Processo 1500951-57.2019.8.26.0129 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.R.S.S. - Vistos. Tendo em vista a necessidade de imperiosa adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 14 de
novembro de 2019, às 16h40min. Cumpra-se, expedindo-se o que for necessário. Intime(m)-se. - ADV: JAIR RICARDO BRITO
(OAB 156183/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO LIMA SATI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0746/2019
Processo 1001060-31.2019.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Supermercado Gaspar Ltda Eduardo Romano - Fls. 35: Ciência ao exequente. - ADV: THIAGO LOURENÇO GASPAR (OAB 306982/SP), RENATO BARALDI
ROMANO (OAB 387985/SP), ANDREIA OLMEDO MINTO (OAB 305543/SP)
Processo 1001060-31.2019.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Supermercado Gaspar Ltda Eduardo Romano - Vistos. Sem prejuízo da medida e demais providências determinadas no despacho retro, defiro a realização
de pesquisa eletrônica de veículos via sistema RENAJUD. À minuta. Intime(m)-se. - ADV: ANDREIA OLMEDO MINTO (OAB
305543/SP), THIAGO LOURENÇO GASPAR (OAB 306982/SP), RENATO BARALDI ROMANO (OAB 387985/SP)
Processo 1001060-31.2019.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Supermercado Gaspar
Ltda - Eduardo Romano - Vistos. Tendo em conta a aparente discrepância na qualificação do executado (que ora se intitula
comerciante, ora administrador, ora consultor comercial), bem como entre a renda declarada no comprovante de fls. 50 e as
despesas que acompanham a petição, para comprovação do quanto alegado no tocante às verbas salariais, traga o executado
aos autos cópias dos extratos bancários dos três ultimos meses, após, tornem. Intime-se. - ADV: ANDREIA OLMEDO MINTO
(OAB 305543/SP), THIAGO LOURENÇO GASPAR (OAB 306982/SP), RENATO BARALDI ROMANO (OAB 387985/SP)
Processo 1001060-31.2019.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Supermercado Gaspar Ltda Eduardo Romano - Vistos. Fls. 64/71: os documentos indicam que o demonstrativo de pagamento de fls. 50 estampa, de fato, a
única renda advinda de relação empregatícia, pelo que defiro o desbloqueio pretendido. Providencie a z serventia o necessário,
com urgência. Requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de
arquivamento dos autos caso não o faça. No silêncio, independentemente de nova intimação, arquivem-se com as cautelas
de estilo. - ADV: RENATO BARALDI ROMANO (OAB 387985/SP), ANDREIA OLMEDO MINTO (OAB 305543/SP), THIAGO
LOURENÇO GASPAR (OAB 306982/SP)
Processo 1001060-31.2019.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Supermercado Gaspar Ltda Eduardo Romano - Vistos. Considerando o espírito que anima o novo CPC, reputo salutar a tentativa de composição amigável
da lide antes de decidir acerca do pedido retro, assim, designo audiência de conciliação/mediação no CEJUSC para o dia 14/11,
p.f., às 14h30. Cientifiquem-se as partes e seus advogados para comparecimento, os quais deverão todos estar imbuídos de
espírito conciliatório e de posse dos elementos necessários a viabilizar a resolução consensual do litígio, inclusive demonstrativo
de valores que entendem devidos. Intime(m)-se. - ADV: ANDREIA OLMEDO MINTO (OAB 305543/SP), THIAGO LOURENÇO
GASPAR (OAB 306982/SP), RENATO BARALDI ROMANO (OAB 387985/SP)
Processo 1001060-31.2019.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Supermercado Gaspar Ltda
- Eduardo Romano - Vista da pesquisa de fls. 85/89 às partes. - ADV: ANDREIA OLMEDO MINTO (OAB 305543/SP), THIAGO
LOURENÇO GASPAR (OAB 306982/SP), RENATO BARALDI ROMANO (OAB 387985/SP)
Processo 1002076-20.2019.8.26.0129 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Nelson Luiz dos Santos Junior - Aviso do cartório ao Requerente: comparecer à Central de Mandados para
agendar a diligência. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO LIMA SATI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0747/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º