TJSP 03/03/2020 -Pág. 1524 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2996
1524
disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado
reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 21 de fevereiro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Maria Jara (OAB: 162552/SP) - Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP) - Ana Carla
Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 1013393-88.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: ALBERTO PEREIRA
MATHEUS - Apte/Apda: ESTER APARECIDA DOS REIS - Apte/Apda: Alice de Felicio - Apte/Apda: AGUEDA ALMADA NOGUEIRA
ARAUJO - Apte/Apda: ALBA MACHADO CERRUTTI - Apte/Apda: Alba Magda Teixeira Goncalves - Apte/Apda: ELZA WAGNER
ANSELMO - Apte/Apda: BERNADETE LUZIA SPECHATO CAMOLESI - Apte/Apda: AMBROSINA MARIA DA GAMA - Apte/Apda:
Ana Maria Cardoso Ventura - Apte/Apda: Ana Maria Fernandes Lobo Silva - Apte/Apdo: Ana Maria Ferreira da Silva - Apte/
Apda: BENEDITA DUTRA DA ROSA - Apte/Apda: CLOTILDE DE ALMEIDA GARCIA MARQUES - Apte/Apda: Maria Marleni
Gusmão Shinohara - Apte/Apda: DINORÁ CABRAL DOS INOCENTES - Apte/Apda: CECILIA RODRIGUES SOUZA VOLPE Apte/Apda: CECILIA ZACCARELLI - Apte/Apda: CLEONICE MARIA DA CUNHA - Apte/Apda: ELZA MARIA PARABOLI MARTINS
- Apte/Apda: DELPHINA MARIA ARAUJO GUEDES - Apte/Apda: CACILDA RAMOS PINTO SILVA - Apte/Apda: DYDNEY DEVITO
GUERREIRO - Apte/Apda: EDIUMEIRE MARIA ALQUALO - Apte/Apda: ELISETE MARIANA DE SIQUEIRA - Apte/Apda: MARIA
MILTES DA SILVA - Apte/Apda: HORTÊNCIA REZENDE - Apte/Apda: EULALIA RODRIGUES FERREIRA TEIXEIRA - Apte/
Apda: INES MOTTA MORO E VAZ DE LIMA - Apte/Apda: Eunice Baldin Correa - Apte/Apda: Geralda Rodrigues da Rocha
Bernardini - Apte/Apda: HISACO KAGUE DUGAICH - Apte/Apda: MARIA DE LOURDES CAMARGO SANT’ANNA - Apte/Apda:
JUDITH AMELIA TOCCI - Apte/Apda: Irae Aparecida Paro Guedes - Apte/Apda: IRENE DA CRUZ - Apte/Apda: Irene Maria
Leão Fiani - Apte/Apda: ISABEL MICHIKO NAKANO - Apte/Apda: Nancy Carlini - Apte/Apda: Maria Albertina Egídio - Apte/
Apda: MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS - Apte/Apdo: Lidia Vitielo - Apte/Apda: LUCY SIMAO MILIAN - Apte/Apda:
MARCIA REGINA FERREIRA SANCHES - Apte/Apda: MARIA DE FATIMA CORDEIRO CAPELO - Apte/Apda: MARIA ANTONIA
FERNANDES SANTOS CALEFFI - Apte/Apda: LEONILDA ELENA ROVAI BADO - Apte/Apda: MARIA APARECIDA PONTES
- Apte/Apda: MARIA DAS DORES RAGAZZINI FERREIRA DA SILVA - Apte/Apda: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PAULA Apte/Apdo: JOSÉ MOREIRA DA SILVA - Apte/Apda: NIDIA RITTER CASSOLA BLUMER - Apte/Apda: MERCEDES DE ALMEIDA
PALOMO - Apte/Apda: ODILA APARECIDA URVANEJA FERREIRA - Apte/Apda: NEIVA LUCIA GILIOLI ROSSI - Apte/Apda:
NEUSA SILVIA ARENA LEITAO - Apte/Apda: NEUZA APARECIDA CAMPANATTI - Apte/Apda: MERCIA DE MATTOS BENAZZI
- Apte/Apda: ODETE CORRÊA COLOGNESI - Apte/Apda: SELMA MARIA REZE BERNARDI - Apte/Apda: OFELIA SIMEONE
GODOY - Apte/Apda: PRISCILLA LUCIA GHIROTTI HERMINI - Apte/Apda: ROSENDALE MARCONDES CUNHA - Apte/Apda:
Ryoko Ohira Suzuki - Apte/Apda: SUELLY APPARECIDA SILVA PACHECO - Apte/Apda: UTA WAKAKO CARLOTA SANDOVAL
- Apte/Apda: SILVIA VAZQUEZ SALMAZO - Apte/Apda: SIMONE DE TOLEDO LIMA MARTINEZ - Apte/Apda: Sonia de Araujo Apte/Apda: Nadya de Mello Giaimo - Apte/Apda: THEREZA MARIA APPARECIDA GERALDO - Apte/Apda: SHIRLEY AUTA DE
ALMEIDA SANTOS - Apte/Apdo: VALDIR FERREIRA DOS SANTOS - Apte/Apda: VANIA CRISTINA MANIEZO FAVARO - Apte/
Apdo: WILSON VITOR DE SOUZA - Apte/Apda: MARIA ROSALINA MENDES - Apte/Apda: Marly Maxta - Apte/Apda: CELIA
ARROYO DE SOUZA - Apte/Apda: MEIRE LEITE DA SILVA - Apte/Apda: MARILENE APARECIDA TOSI ZANUTTO PINHEIRO
DA SILVA - Apte/Apda: MARTA DE ANDRADE MOREIRA - Apte/Apda: MARIA DE LOURDES SALVARANI MELLO - Apte/
Apda: MARLY GATTAS PRESTES - Apte/Apda: MARLENE PEREIRA VERONESE - Apte/Apda: Maria Marcia Pinheiro Prado
- Apte/Apda: MARIA THEREZINHA FERRAZ PINELLI - Apte/Apda: MARIA SERRAO TELES - Apte/Apda: SANDRA VIRGINIA
SERRA DALLA PRIA - Apte/Apda: MARIA HELENA CORREA SIQUEIRA - Apte/Apda: NEIDE PRESTES CESAR BUSSACOS
- Apte/Apda: Maria Elisa Ferreira - Apte/Apda: Maria José de Biagio Kwasniewski - Apte/Apda: MARIA IGNEZ AMADEI ZAN
- Apte/Apda: MARIA DE LURDES FERREIRA - Apte/Apda: MARIA HELENA CIDOIA ALTIMARI - Apte/Apda: MARIA HELENA
BORTOLETTO ROCHA CAMPOS - Apte/Apda: MARIA LELIA DE MORAES - Apte/Apda: MARIA EDI ALENCAR CAMPOLIM
MIRANDA - Apte/Apda: MARIA DOLORES ALVES RUBIO GOUVEA - Apda/Apte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por
fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu
sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para
que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 21 de
fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas
Gomes - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) Bruno Proença Alencar (OAB: 26795/CE) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1013393-88.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: ALBERTO PEREIRA
MATHEUS - Apte/Apda: ESTER APARECIDA DOS REIS - Apte/Apda: Alice de Felicio - Apte/Apda: AGUEDA ALMADA NOGUEIRA
ARAUJO - Apte/Apda: ALBA MACHADO CERRUTTI - Apte/Apda: Alba Magda Teixeira Goncalves - Apte/Apda: ELZA WAGNER
ANSELMO - Apte/Apda: BERNADETE LUZIA SPECHATO CAMOLESI - Apte/Apda: AMBROSINA MARIA DA GAMA - Apte/Apda:
Ana Maria Cardoso Ventura - Apte/Apda: Ana Maria Fernandes Lobo Silva - Apte/Apdo: Ana Maria Ferreira da Silva - Apte/
Apda: BENEDITA DUTRA DA ROSA - Apte/Apda: CLOTILDE DE ALMEIDA GARCIA MARQUES - Apte/Apda: Maria Marleni
Gusmão Shinohara - Apte/Apda: DINORÁ CABRAL DOS INOCENTES - Apte/Apda: CECILIA RODRIGUES SOUZA VOLPE Apte/Apda: CECILIA ZACCARELLI - Apte/Apda: CLEONICE MARIA DA CUNHA - Apte/Apda: ELZA MARIA PARABOLI MARTINS
- Apte/Apda: DELPHINA MARIA ARAUJO GUEDES - Apte/Apda: CACILDA RAMOS PINTO SILVA - Apte/Apda: DYDNEY DEVITO
GUERREIRO - Apte/Apda: EDIUMEIRE MARIA ALQUALO - Apte/Apda: ELISETE MARIANA DE SIQUEIRA - Apte/Apda: MARIA
MILTES DA SILVA - Apte/Apda: HORTÊNCIA REZENDE - Apte/Apda: EULALIA RODRIGUES FERREIRA TEIXEIRA - Apte/
Apda: INES MOTTA MORO E VAZ DE LIMA - Apte/Apda: Eunice Baldin Correa - Apte/Apda: Geralda Rodrigues da Rocha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º