TJSP 10/03/2020 -Pág. 1992 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
1992
Pacheco Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 27 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/
SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1063382-58.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jandyra Pereira Justino Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de fevereiro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador) - Claudio Porpino
Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1064135-15.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lourival Ramos dos
Santos - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 3 de março de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2020211-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Adercilia Castanheira Iglesias (Justiça Gratuita) - Agravado: Bonifácio Iglesias
Miguel (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de fevereiro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei Advs: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) - Vicente Pimentel (OAB: 124882/SP) - Aline Martins Pimentel (OAB: 304400/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2020211-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Adercilia Castanheira Iglesias (Justiça Gratuita) - Agravado: Bonifácio Iglesias Miguel
(Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Silvia de
Souza Pinto (OAB: 41656/SP) - Vicente Pimentel (OAB: 124882/SP) - Aline Martins Pimentel (OAB: 304400/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2025108-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Osvaldo Afonso
Costa - Agravado: Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Interessado: CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS
ASSOCIADOS - Interessado: Alecio Castellucci Figueiredo - Interessada: Ana Paula dos Santos Prisco Figueiredo - Interessado:
Prefeitura Municipal de Guaiçara - Desta forma, quanto à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil nego seguimento ao
recurso; quanto ao tema 576, decidido em sede de repercussão geral, também nego seguimento, nos termos do art. 1.040, inc. I,
do Código de Processo Civil, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 26 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Maurício Fiorito - Advs: Luciana Mara Ramos Soares (OAB: 317975/SP) - Marco Antonio Martins Ramos (OAB: 108786/SP) Alecio Castellucci Figueiredo (OAB: 188320/SP) - Ana Paula dos Santos Prisco Figueiredo (OAB: 109262/SP) - Marcelo Maitan
Alberico (OAB: 181476/SP) - Youssif Ibrahim Junior (OAB: 184527/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2025108-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Osvaldo Afonso
Costa - Agravado: Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Interessado: CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS
ASSOCIADOS - Interessado: Alecio Castellucci Figueiredo - Interessada: Ana Paula dos Santos Prisco Figueiredo - Interessado:
Prefeitura Municipal de Guaiçara - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 20 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Luciana Mara Ramos Soares (OAB: 317975/SP) - Marco Antonio Martins Ramos
(OAB: 108786/SP) - Alecio Castellucci Figueiredo (OAB: 188320/SP) - Ana Paula dos Santos Prisco Figueiredo (OAB: 109262/
SP) - Marcelo Maitan Alberico (OAB: 181476/SP) - Youssif Ibrahim Junior (OAB: 184527/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 2030684-78.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Gildete Batista dos Santos - Agravado: Augusta Alves de Araujo - Agravada: CLEIDE
DE SOUZA RIBEIRO CARDOZO - Agravado: Conceição de Maria Coelho - Agravada: Cristiane Patrícia Daquanno Pereira Agravado: Elizabeth Aparecida Pires - Agravada: Elisabeth Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia Dotto - Agravada: GEORGIA LIMA
ROVESTA - Agravada: GERMINIA CLARA FONSECA DE MENEZES - Agravada: Janete Maria do Nascimento Moura - Agravado:
JOSÉ ANTONIO MENDES DE MARCHI - Agravada: Karina Costa Dias Rodrigues - Agravado: Luciana Silva Aguiar - Agravado:
Marcos Costa Bessa - Agravado: Maria Jose dos Santos Carvalho - Agravada: MIRIA ANGELO DA SILVA NASCIMENTO Agravado: Miriam Mendes Castanheira - Agravado: Mitsuo Kisse - Agravada: Neusa de Fatima Bernardi - Agravado: OTÁVIO
PAULINO DA SILVA - Agravado: Roberto Gonçalves Machado - Agravado: Roberto Mola - Agravada: Rosa Locatelli dos Santos
- Agravado: Rosangela Aparecida Alonso Lunardi - Agravado: SHIRLEY ALONSO MENDES - Agravado: Silvana Regina de
Campos Pelegrina - Agravado: Sueli Pereira dos Santos - Agravada: Thais Reis Servilha Romero Gatti - Agravada: Vanusa
Margarida Facchim - Agravada: Wilma dos Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 2 de
março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º