TJSP 03/04/2020 -Pág. 3877 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
3877
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB: 194732/SP) (Procurador) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) (Procurador)
- Erika Bechara (OAB: 131603/SP) - Nelson Alcantara Rosa Neto (OAB: 287637/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
304
Nº 2025752-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gradefuros
Grades e Metais Perfurados Eireili - Epp - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA ICMS PEDIDO DE TUTELA
PROVISÓRIA CONSISTENTE NA EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DE REDE DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO (TUST
E TUSD) E DA RESERVA DE DEMANDA CONTRATADA E NÃO CONSUMIDA DA BASE DE CÁLCULO DE ICMS INCIDENTE
NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA CABIMENTO JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO ÂMBITO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE NA SÚMULA N.º 391 PRECEDENTES PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 7.º,
INCISO III, DA LEI N.º 12.016/09 REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Antônio de Morais (OAB: 137659/SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Juliana Yumi
Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2049152-22.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: King
Nuts, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula
- Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA
DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA ADMISSIBILIDADE A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA SOBRE A BASE DE
CÁLCULO DA MULTA PUNITIVA SE DÁ A PARTIR DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA NOTIFICAÇÃO DA LAVRATURA
DO AIIM ART. 96, II DA LEI 6.374/89 - PRECEDENTES DO TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Jefferson Alves Lemes (OAB: 338887/SP) - Edilson Fernando de Moraes (OAB: 252615/SP) - Carla
Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) - Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 2174815-15.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Aurelia Sicchiera Saenz Surita e Outros e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDÊNCIA DA LEI
Nº 11.960/09 EM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA PRETENSÃO DE INVERTER O ÔNUS SUCUMBENCIAL DECISÃO
AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ÔNUS SUCUMBENCIAL BEM DISTRIBUÍDO
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor
Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Rafael Dantas Carvalho
de Mendonça (OAB: 430521/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB:
114625/SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2243068-55.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargdo: Mecanica Riomar Industria e Comercio Ltda - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU
PARCIALMENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA AFASTAR OS JUROS DA LEI Nº 13.918/09 FIXAÇÃO DE
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADMISSIBILIDADE PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE
[AGRAVADA] JULGAMENTO DO STJ NO RE 1.185.036-PE (TEMA 421), QUE DECIDIU SER CABÍVEL A CONDENAÇÃO
DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CASO DE ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AINDA QUE A EXECUÇÃO FISCAL NÃO TENHA SIDO EXTINTA ACÓRDÃO RECORRIDO EM
CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO C. STJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Juan Francisco Carpenter (OAB: 101975/SP) - Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB:
126343/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) - Bruno Baruel Rocha (OAB: 206581/SP) - Aurélio Longo Guerzoni
(OAB: 316073/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º