TJSP 07/04/2020 -Pág. 1255 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1255
Processo 0006014-79.2016.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gabriel
Antonio Martins - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Providencie a Unidade
Judicial a retificação do cadastro do presente, no tocante a “apuração do total de parcelas _ décimo terceiro” referente aos
valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos termos do artigo 12-A da Lei
7.713/1988, a fim de que conste 3 (três) parcelas, uma por ano, conforme informações do Termo de Declaração. II - Defiro
a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação. III - Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: DANIELLA ROMAN DA SILVA (OAB 195718/SP),
JOAO SCATAMBURLO (OAB 52880/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)
Processo 0006014-79.2016.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jayme de
Oliveira - VISTOS. I - Providencie a Unidade Judicial a retificação do cadastro do presente, no tocante a “apuração do total de
parcelas _ décimo terceiro” referente aos valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente
(RRA) nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/1988, a fim de que conste 3 (três) parcelas, uma por ano, conforme informações
do Termo de Declaração. II - Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi
expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. III - Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: DANIELLA ROMAN
DA SILVA (OAB 195718/SP), JOAO SCATAMBURLO (OAB 52880/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)
Processo 0006014-79.2016.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - João
Freire - VISTOS. I - Providencie a Unidade Judicial a retificação do cadastro do presente, no tocante a “apuração do total de
parcelas _ décimo terceiro” referente aos valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente
(RRA) nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/1988, a fim de que conste 3 (três) parcelas, uma por ano, conforme informações
do Termo de Declaração. II - Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi
expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. III - Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: JOAO SCATAMBURLO
(OAB 52880/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), DANIELLA ROMAN DA SILVA (OAB 195718/SP)
Processo 0006014-79.2016.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose da
Silva Teles - VISTOS. I - Providencie a Unidade Judicial a retificação do cadastro do presente, no tocante a “apuração do total de
parcelas _ décimo terceiro” referente aos valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente
(RRA) nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/1988, a fim de que conste 3 (três) parcelas, uma por ano, conforme informações
do Termo de Declaração. II - Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi
expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. III - Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: DANIELLA ROMAN
DA SILVA (OAB 195718/SP), JOAO SCATAMBURLO (OAB 52880/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)
Processo 0006014-79.2016.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Espólio de
Nilson de Paiva Barbosa - VISTOS. Indefiro a expedição do ofício requisitório dada a inobservância ao item 1 do Comunicado
Conjunto nº 1212/2018 (Processo CPA nº 2013/00186913- SPI), combinado com Comunicados Conjuntos nº 1456/2017 e
352/2018, que determina a expedição individualizada de oficios de requisição por credor, ou, em se tratando de créditos de
titularidade de pessoa falecida, por herdeiro, em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 9.622/2018. Cancele-se o presente
incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando a irregularidade apontada, no prazo de 20 dias, apresentando
planilha de cálculos e documentação necessária, de forma individualizada por credor, sendo dispensada a documentação nos
casos de autos integralmente eletrônicos (desde o processo de conhecimento, cumprimento de sentença até outros incidentes,
todos eletrônicos), nos termos do artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, ambos da Portaria nº 9.622/2018, sendo obrigatória a
indicação de folhas. No silêncio, arquivem-se os autos principais. Int. - ADV: JOAO SCATAMBURLO (OAB 52880/SP), DANIELLA
ROMAN DA SILVA (OAB 195718/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)
Processo 0006014-79.2016.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valmir
Rodrigues - VISTOS. I - Providencie a Unidade Judicial a retificação do cadastro do presente, no tocante a “apuração do total de
parcelas _ décimo terceiro” referente aos valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente
(RRA) nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/1988, a fim de que conste 3 (três) parcelas, uma por ano, conforme informações
do Termo de Declaração. II - Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi
expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. III - Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: DANIELLA ROMAN
DA SILVA (OAB 195718/SP), JOAO SCATAMBURLO (OAB 52880/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)
Processo 0006014-79.2016.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o
presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: DANIELLA
ROMAN DA SILVA (OAB 195718/SP), JOAO SCATAMBURLO (OAB 52880/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/
SP)
Processo 0009410-64.2016.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Renato Alves da Silva Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. I Com efeito, no caso de
isenção de imposto de renda, conforme indicado pelo peticionante, é obrigatório anexar ao presente a respectiva documentação
comprobatória, com a devida nomenclatura no “tipo de documento”, neste caso: “Documento Comprobatório de Isenção de
Imposto de Renda”. Prazo: 30 dias. II - Após o cumprimento ao item I, defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno
valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. III - Após, expeça-se ofício de extinção
e arquive-se. Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), THIAGO PACHECO AFFINI (OAB 309930/SP),
BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º