TJSP 27/04/2020 -Pág. 503 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3031
503
2074944-41.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005164-74.2020.8.26.0309;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Atco Plásticos Ltda; Advogado: Eduardo Luis Forchesatto (OAB:
225243/SP); Agravado: Delegado da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo Em Jundiaí; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2074946-11.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 001716168.2017.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado:
Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB: 331875/SP); Agravada: Roselis Luana Rodrigues; Advogado: Carlos Carmelo Nunes
(OAB: 31956/SP); Advogado: Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP); Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 121600/SP);
Advogado: Luiz Ernesto Aceturi de Oliveira (OAB: 174435/SP); Advogado: Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP); Advogada:
Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP); Advogado: Hugo Barbosa Lustre (OAB: 245318/SP); Advogada: Simone Paschke
Dacca (OAB: 244908/SP); Advogada: Lucia Helena Silvério Trindade (OAB: 188307/SP); Advogada: Claudia Regina Gularth
(OAB: 206917/SP); Agravado: Lilian Terezinha Ferreira; Advogado: Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP); Advogado: Marcelo
Guedes Nunes (OAB: 185797/SP); Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 121600/SP); Advogado: Luiz Ernesto Aceturi de
Oliveira (OAB: 174435/SP); Advogado: Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP); Advogada: Viviane Aparecida Castilho (OAB:
208301/SP); Advogado: Hugo Barbosa Lustre (OAB: 245318/SP); Advogada: Simone Paschke Dacca (OAB: 244908/SP);
Advogada: Lucia Helena Silvério Trindade (OAB: 188307/SP); Advogada: Claudia Regina Gularth (OAB: 206917/SP); Agravado:
Maria José dos Santos Soares; Advogado: Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP); Advogado: Marcelo Guedes Nunes (OAB:
185797/SP); Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 121600/SP); Advogado: Luiz Ernesto Aceturi de Oliveira (OAB: 174435/
SP); Advogado: Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP); Advogada: Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP); Advogado:
Hugo Barbosa Lustre (OAB: 245318/SP); Advogada: Simone Paschke Dacca (OAB: 244908/SP); Advogada: Lucia Helena
Silvério Trindade (OAB: 188307/SP); Advogada: Claudia Regina Gularth (OAB: 206917/SP); Agravado: Francisco Antonio
Santamaria; Advogado: Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP); Advogado: Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP);
Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 121600/SP); Advogado: Luiz Ernesto Aceturi de Oliveira (OAB: 174435/SP); Advogado:
Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP); Advogada: Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP); Advogado: Hugo Barbosa
Lustre (OAB: 245318/SP); Advogada: Simone Paschke Dacca (OAB: 244908/SP); Advogada: Lucia Helena Silvério Trindade
(OAB: 188307/SP); Advogada: Claudia Regina Gularth (OAB: 206917/SP); Agravado: Izolina Rodrigues Bondezan; Advogado:
Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP); Advogado: Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP); Advogado: Paulo Roberto
Golizia (OAB: 121600/SP); Advogado: Luiz Ernesto Aceturi de Oliveira (OAB: 174435/SP); Advogado: Pedro Miranda Roquim
(OAB: 173481/SP); Advogada: Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP); Advogado: Hugo Barbosa Lustre (OAB: 245318/
SP); Advogada: Simone Paschke Dacca (OAB: 244908/SP); Advogada: Lucia Helena Silvério Trindade (OAB: 188307/SP);
Advogada: Claudia Regina Gularth (OAB: 206917/SP); Agravado: Ana Maria Vieira; Advogado: Carlos Carmelo Nunes (OAB:
31956/SP); Advogado: Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP); Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 121600/SP);
Advogado: Luiz Ernesto Aceturi de Oliveira (OAB: 174435/SP); Advogado: Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP); Advogada:
Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP); Advogado: Hugo Barbosa Lustre (OAB: 245318/SP); Advogada: Simone Paschke
Dacca (OAB: 244908/SP); Advogada: Lucia Helena Silvério Trindade (OAB: 188307/SP); Advogada: Claudia Regina Gularth
(OAB: 206917/SP); Agravado: Francisca Vieira dos Santos; Advogado: Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP); Advogado:
Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP); Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 121600/SP); Advogado: Luiz Ernesto Aceturi
de Oliveira (OAB: 174435/SP); Advogado: Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP); Advogada: Viviane Aparecida Castilho
(OAB: 208301/SP); Advogado: Hugo Barbosa Lustre (OAB: 245318/SP); Advogada: Simone Paschke Dacca (OAB: 244908/SP);
Advogada: Lucia Helena Silvério Trindade (OAB: 188307/SP); Advogada: Claudia Regina Gularth (OAB: 206917/SP); Agravado:
Luiz Carlos Zamai; Advogado: Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP); Advogado: Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP);
Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 121600/SP); Advogado: Luiz Ernesto Aceturi de Oliveira (OAB: 174435/SP); Advogado:
Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP); Advogada: Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP); Advogado: Hugo Barbosa
Lustre (OAB: 245318/SP); Advogada: Simone Paschke Dacca (OAB: 244908/SP); Advogada: Lucia Helena Silvério Trindade
(OAB: 188307/SP); Advogada: Claudia Regina Gularth (OAB: 206917/SP); Agravado: Edileuza Ferreira dos Santos; Advogado:
Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP); Advogado: Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP); Advogado: Paulo Roberto
Golizia (OAB: 121600/SP); Advogado: Luiz Ernesto Aceturi de Oliveira (OAB: 174435/SP); Advogado: Pedro Miranda Roquim
(OAB: 173481/SP); Advogada: Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP); Advogado: Hugo Barbosa Lustre (OAB: 245318/
SP); Advogada: Simone Paschke Dacca (OAB: 244908/SP); Advogada: Lucia Helena Silvério Trindade (OAB: 188307/SP);
Advogada: Claudia Regina Gularth (OAB: 206917/SP); Agravado: Nanci Rita de Oliveira; Advogado: Carlos Carmelo Nunes
(OAB: 31956/SP); Advogado: Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP); Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 121600/SP);
Advogado: Luiz Ernesto Aceturi de Oliveira (OAB: 174435/SP); Advogado: Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP); Advogada:
Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP); Advogado: Hugo Barbosa Lustre (OAB: 245318/SP); Advogada: Simone Paschke
Dacca (OAB: 244908/SP); Advogada: Lucia Helena Silvério Trindade (OAB: 188307/SP); Advogada: Claudia Regina Gularth
(OAB: 206917/SP); Agravado: Maria dos Anjos Mesquita; Advogado: Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP); Advogado:
Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP); Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 121600/SP); Advogado: Luiz Ernesto Aceturi
de Oliveira (OAB: 174435/SP); Advogado: Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP); Advogada: Viviane Aparecida Castilho
(OAB: 208301/SP); Advogado: Hugo Barbosa Lustre (OAB: 245318/SP); Advogada: Simone Paschke Dacca (OAB: 244908/SP);
Advogada: Lucia Helena Silvério Trindade (OAB: 188307/SP); Advogada: Claudia Regina Gularth (OAB: 206917/SP); Agravado:
Glaucia Aparecida dos Reis Moreno; Advogado: Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP); Advogado: Marcelo Guedes Nunes
(OAB: 185797/SP); Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 121600/SP); Advogado: Luiz Ernesto Aceturi de Oliveira (OAB:
174435/SP); Advogado: Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP); Advogada: Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP);
Advogado: Hugo Barbosa Lustre (OAB: 245318/SP); Advogada: Simone Paschke Dacca (OAB: 244908/SP); Advogada: Lucia
Helena Silvério Trindade (OAB: 188307/SP); Advogada: Claudia Regina Gularth (OAB: 206917/SP); Agravado: Aparecida de
Lima Santos; Advogado: Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP); Advogado: Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP);
Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 121600/SP); Advogado: Luiz Ernesto Aceturi de Oliveira (OAB: 174435/SP); Advogado:
Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP); Advogada: Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP); Advogado: Hugo Barbosa
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