TJSP 05/06/2020 -Pág. 1524 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
1524
Nº 2241145-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edileuza
Rodrigues Barreto (Justiça Gratuita) - Agravante: Ademir Vieira dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravante: Aline de Souza (Justiça
Gratuita) - Agravante: Celso Roberto Pereira Esteves (Justiça Gratuita) - Agravante: Daniel da Silva Lins Junior (Justiça Gratuita)
- Agravante: Denise de Campos Bicudo (Justiça Gratuita) - Agravante: Donizete Martins de Souza (Justiça Gratuita) - Agravante:
Fernando Tavares da Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Geraldo Rodrigues da Silva Filho (Justiça Gratuita) - Agravante:
Heliene de Lourdes Ferreira (Justiça Gratuita) - Agravante: Hugo Henrique dos Santos Mariano (Justiça Gratuita) - Agravante:
Ivete Aparecida Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Silvia Aparecida dos Santos Machado (Justiça Gratuita) Agravante: Valdir Santos da Paixão (Justiça Gratuita) - Agravante: Wilson Campos - Agravante: João Silvano - Agravante: José
Carlos França de Souza (Justiça Gratuita) - Agravante: Kleber Fernando Machado (Justiça Gratuita) - Agravante: Leonardo de
Souza (Justiça Gratuita) - Agravante: Manoel Joaquim Parré (Justiça Gratuita) - Agravante: Marcelo Cassamassimo Cardoso
(Justiça Gratuita) - Agravante: Márcia Aparecida Ferreira Faria (Justiça Gratuita) - Agravante: Marco Antonio Hildebrand (Justiça
Gratuita) - Agravante: Maria Aparecida Cardoso da Silva Villas Bôas (Justiça Gratuita) - Agravante: Paula de Arruda Castro
(Justiça Gratuita) - Agravante: Reginaldo Ambrosino (Justiça Gratuita) - Agravante: Sandra José da Costa (Justiça Gratuita) Agravante: Sergio Lima Nery (Justiça Gratuita) - Agravante: Diogenes Luiz Bridi (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São
Paulo - Agravante: Ademir Martins (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Daniela Fernandes
Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2249883-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravado:
Welington Pereira dos Reis - Agravante: Município de São João da Boa Vista - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 1º de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Juliana Moia de Almeida Lino (OAB: 265813/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 2249883-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravado:
Welington Pereira dos Reis - Agravante: Município de São João da Boa Vista - Desta forma, nego seguimento ao recurso
extraordinário com fundamento nos arts. 1.030, inciso I, alínea “b” e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de
Processo Civil, inadmitindo-o quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 1º de
junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim
- Advs: Juliana Moia de Almeida Lino (OAB: 265813/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2251426-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Rede de Lojas
Linda Luz Comércio de Calçados e Acessórios Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Daniel Vicente Ribeiro de
Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos (OAB: 374156/SP) - Carla
Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) - Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) - Vania Maria Barbieri Benatti (OAB:
104401/SP) - Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) (Procurador) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2259037-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Municipio de São Jose dos Campos - Agravado: Braz Domiciliano da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Natália Franco Massuia e Marcondes (OAB: 374334/
SP) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2260095-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Município
de Votuporanga - Agravado: M A Neca de Oliveira Votuporanga Me - Agravado: Marcos Antonio Neca Oliveira - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de maio de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs:
Heberte Carlos Menezes da Costa (OAB: 239083/SP) - Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2260158-81.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: MAIRA
TERESINHA PETRY - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Universidade de São Paulo - Usp - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de maio de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho Advs: CLARICE PELICIOLI (OAB: 27117/RS) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2267044-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Afonso Cândido
de Oliveira Júnior - Agravante: Marco Antonio Issa - Agravante: José Luiz Fontes - Agravante: Johannes Peter Feldenheimer Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 28 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º