TJSP 05/06/2020 -Pág. 1525 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
1525
- Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB: 172172/SP) - Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/
SP) - Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2267129-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Rgv
Construções e Empreendimentos Ltda - Agravado: Municipio de Braganca Paulista - Desta forma, quanto à questão decidida
em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso
V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Elina Pedrazzi (OAB: 306766/SP) - Daiane Roberta Bittar Lemes
da Silva (OAB: 375973/SP) - Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP) - Jose Pereira de Godoi (OAB: 59301/SP) - Solange
Seviglia (OAB: 97662/SP) - Newton Flávio de Próspero Filho (OAB: 310328/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2271007-15.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: GRACEDES
DO CARMO BONIZIOLI - Agravado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SÃO PAULO (USP)-unidade Universitária do Instituto de
Química de São Carlos - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Sérgio Nascimento (OAB: 193758/
SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2272981-87.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ANTONIO
PEREIRA NETO - Agravante: LUIZ CARLOS FINAZZI - Agravante: MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO DINIZ ANDRADE ROCHA Agravante: ROSALI DE SOUZA LEITÃO - Agravante: ALANO XAVIER DE SOUZA - Agravado: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
– USP - Agravado: FAZENDA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Emerson Roberto Pereira (OAB: 309781/
SP) - Jurandir de Castro Junior (OAB: 291928/SP) - Jonas Rafael de Castro (OAB: 250452/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB:
137781/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2272981-87.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ANTONIO
PEREIRA NETO - Agravante: LUIZ CARLOS FINAZZI - Agravante: MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO DINIZ ANDRADE ROCHA Agravante: ROSALI DE SOUZA LEITÃO - Agravante: ALANO XAVIER DE SOUZA - Agravado: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
– USP - Agravado: FAZENDA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Emerson Roberto Pereira (OAB: 309781/
SP) - Jurandir de Castro Junior (OAB: 291928/SP) - Jonas Rafael de Castro (OAB: 250452/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB:
137781/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2273752-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ALISSON
ALVES FONSECA - Agravante: ALTANIR LAZARO FERREIRA MARINHO DE QUEIROZ - Agravante: ELOISA MARIA COELHO
ESTACIO CORREA - Agravante: GABRIEL AGUILAR TORRES - Agravante: MARIA VANDA ESBRANTINO DE LIMA - Agravado:
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP - Agravado: FAZENDA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de maio de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Nathiely de Castro
(OAB: 329632/SP) - Marcos Felipe de Albuquerque Oliveira (OAB: 304653/SP) - Aloysio Vilarino dos Santos (OAB: 126060/SP)
- Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 2273752-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ALISSON
ALVES FONSECA - Agravante: ALTANIR LAZARO FERREIRA MARINHO DE QUEIROZ - Agravante: ELOISA MARIA COELHO
ESTACIO CORREA - Agravante: GABRIEL AGUILAR TORRES - Agravante: MARIA VANDA ESBRANTINO DE LIMA - Agravado:
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP - Agravado: FAZENDA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de maio de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Nathiely de Castro
(OAB: 329632/SP) - Marcos Felipe de Albuquerque Oliveira (OAB: 304653/SP) - Aloysio Vilarino dos Santos (OAB: 126060/SP)
- Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 2273759-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ANTONIO
CARLOS DE CASTRO - Agravante: INEZ PEDROSA DE FRANÇA - Agravante: JOÃO GREGZIGOUSKI KUSS - Agravante:
LEANDRO FORONI - Agravante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Agravado: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP - Agravado:
FAZENDA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Emerson Roberto Pereira (OAB: 309781/SP) - Jonas Rafael de Castro
(OAB: 250452/SP) - Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2273759-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º