TJSP 09/06/2020 -Pág. 3024 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
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causa está abaixo do valor limite de 60 salários mínimos, deve ser reconhecida a competência do Juizado Especial da Fazenda
Pública para o conhecimento do feito. Assim, providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Cível da
Fazenda Pública de Pirajuí/SP. Intimem-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA DE BARROS (OAB 302444/SP)
Processo 1003165-78.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Procuração - Marco Antonio Braga Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo - - Diretor da Penitenciária “Luiz Gonzaga
Vieira” - Penitenciaria II - de Pirajuí - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Página 24: ciência ao autor.
Regularize, o autor, sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDREIA CRISTINA DE BARROS
(OAB 302444/SP), ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA (OAB 188301/SP)
Processo 1004952-25.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Ana Lucia Rio - - Luciana Maria Marcato - - Valter Morgado - - William Marcelino Barbosa - - Ademir José
Alves - - Felipe de Moraes Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Provimento CG Nº 01/2020,
certifique a serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida, bem como providencie consulta acerca da validade
e da veracidade da(s) guia(s) DARE-SP e proceda a vinculação da utilização do(s) documento(s) ao número do processo,
observando as instruções trazidas pelo Comunicado CG Nº 136/2020, certificando-se nos autos. Int. - ADV: WESLY IMASATO
GIMENEZ (OAB 334034/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP)
Processo 1005034-22.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Moacir Pelegrin
Dias - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. 1- Diante do Comunicado nº 146/2011 do CSM, deixo de designar audiência
de conciliação. 2- Indefiro a tutela antecipada. A providência pleiteada confunde-se com o mérito. Ademais, trata-se de matéria
controvertida, havendo necessidade de se aguardar a instauração do contraditório. 3- Cite-se a requerida, via portal eletrônico,
assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação, sob pena de serem considerandos aceitos como verdadeiros
os fatos alegados pelo autor. Caso a requerida tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar
na própria contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz à confissão”, nos
termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 4- Intime-se. - ADV: PAULA CAMPANA CONTADOR (OAB 372331/SP), JOSE SERGIO
COLTURATO JOAQUIM (OAB 123072/SP)
PIRAPOZINHO
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO: FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL: MARILDA BERTOLINI PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0010/2020
Processo 1000003-30.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jose Antonio
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial e para
apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.
Apresente a requerida, no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual
procedência do pedido. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS
SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000004-15.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Maria Rosangela
Soares de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial
e para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo
Civil. Apresente a requerida, no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual
procedência do pedido. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS
SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000005-97.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Sebastiana Correia
de Mello Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial
e para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo
Civil. Apresente a requerida, no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual
procedência do pedido. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS
SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000006-82.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luciana Santana
Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial e para
apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.
Apresente a requerida, no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual
procedência do pedido. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS
SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000008-52.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cristiana do
Nascimento Mendes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial
e para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo
Civil. Apresente a requerida, no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual
procedência do pedido. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS
(OAB 437036/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1000009-37.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Valmir Pereira da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial e para apresentar
contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Apresente a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º