TJSP 09/06/2020 -Pág. 3026 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
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Processo 1000029-28.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Charles Miller
de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial e para
apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.
Apresente a requerida, no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual
procedência do pedido. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO
(OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1000031-95.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Elmo Ferreira dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CITE-SE e INTIME-SE o(a) requerido(a) dos termos da inicial e para
apresentar contestação, advertindo-o(a) dos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Apresente o(a) requerido(a),
no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual procedência do pedido. Int. ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1000032-80.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Elmo Ferreira
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CITE-SE e INTIME-SE o(a) requerido(a) dos termos da inicial e para
apresentar contestação, advertindo-o(a) dos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Apresente o(a) requerido(a),
no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual procedência do pedido. Int. ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1000069-10.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Petherson Martins
Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial e para
apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.
Apresente a requerida, no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual
procedência do pedido. Int. - ADV: DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES
(OAB 294664/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP)
Processo 1000070-92.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Emerson Ferreira
de Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial e para
apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.
Apresente a requerida, no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual
procedência do pedido. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS
SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000078-69.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Claudio Antonio
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial e para
apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.
Apresente a requerida, no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual
procedência do pedido. Int. - ADV: WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP),
DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
Processo 1000097-75.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defensoria Pública - Danilo Tochikazu
Menossi Sakamoto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O autor é advogado atuante nesta Comarca, assim, não é
crível que não tenha condições de suportar os gastos do processo, mormente considerando o valor da causa e que o feito
tramita perante o JEFAZ. Indefiro o pedido dos benefícios da justiça gratuita. CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da
inicial e para apresentar contestação, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANILO
TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
Processo 1000104-67.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Shayene Santos
Rodrigues - - Leticia Alves Farias - - Ana Maria Piu de Andrade Dias - - Luciene Sayomi Shimabukuro Santos - - Sandra Aparecida
Roxinol - - Regina Conceição de Almeida Magro - - Maria Marilene da Silva Santos - - Vera Lucia Alves de Lima - - Eliana Soares
dos Santos - - Claudia Sant’ana Sereguetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida
dos termos da inicial e para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do
Código de Processo Civil. Apresente a requerida, no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para
o caso de eventual procedência do pedido. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA
HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000208-59.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ilda Carvalho
de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial e para
apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a dos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.
Apresente a requerida, no mesmo prazo da apresentação da defesa, o valor que entende devido para o caso de eventual
procedência do pedido. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS
SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000209-44.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fabio José de
Camargo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - CITE-SE e INTIME-SE a requerida dos termos da inicial e para
apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) diareconhecer a causa especial de repouso noturno para todos os réus e fixar o regime inicial fechado para Tailor
Castro Tonhati;
II) DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de Tailor Castro Tonhadi, para incidir a atenuante de confissão na dosimetria;
III) as penas ficam assim estabelecidas:a) Tailor Castro Tonhati - 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão,
em regime fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa
mínimos.b) Viviane Cristina de Souza - 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 13
(treze) dias-multa mínimos, com substituição da privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 2
(dois) anos e 8 (oito) meses, e por prestação pecuniária
de 1 (um) salário-mínimo.c) Rafael Lopes Cruz - 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e ao
pagamento de 13 (treze) dias-multa mínimos, com substituição da privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade,
pelo prazo de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, e por prestação pecuniária de 1 (um)
salário-mínimo.
IV- Mantida no mais a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Hamilton Neto Funchal (OAB:
114541/MG) (Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Raphael Luis Pinheiro de
Oliveira (OAB: 288406/SP) - Jorge Abud Filho (OAB: 380488/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0097097-20.2018.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte:
MARCOS DE ARAUJO AMADOR - Embargdo: Colenda 14ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Não conheceram.
V. U. - Advs: Maria Luiza de Saboia Campos Alves de Oliveira (OAB: 171291/SP) - Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB:
215859/SP) - Michel Donizeti da Silva (OAB: 406948/SP) - 8º Andar
Nº 1500052-39.2019.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Dracena - Apelante: PEDRO JOSÉ PEREIRA
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Claitton Affonso Angeluci (OAB: 251010/SP) - 8º Andar
Nº 1500105-41.2019.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Rosa de Viterbo - Apelante:
WALERSON DOUGLAS MARTINS DIAS - Apelante: DIMER DOMINGOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - Advs: Vera Lucia Giovanini (OAB: 102804/
SP) - Marcelo Aparecido Mendonca dos Santos (OAB: 368262/SP) - Juliano Fernandes da Silva (OAB: 345032/SP) (Defensor
Dativo) - 8º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º