TJSP 21/08/2020 -Pág. 2097 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2097
espécie (art. 1° da Lei 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei 9.099/99). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ERNANDES
DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP), LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), WELLINGTON
RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1001559-08.2019.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Aurea Aparecida de Andrade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação. Honorários indevidos na
espécie (art. 1° da Lei 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei 9.099/99). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANA
CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP), WELLINGTON
RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1001607-64.2019.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Suzane Karen Verro
Giacometo - Arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO (OAB 325947/SP)
Processo 1001762-67.2019.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Graziela Vilela Mellote
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - Vistos, Fls. 429/466: Vista ao requerente dos documentos novos juntados aos autos
(art. 437, §1º, do Código de Processo Civil). Após, tornem conclusos para sentença Int. - ADV: ERNANDES DOUGLAS ASSIS
LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP)
Processo 1001762-67.2019.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Graziela Vilela Mellote PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação. Honorários indevidos na
espécie (art. 1° da Lei 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei 9.099/99). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ERNANDES
DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1001847-53.2019.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Irlene Aparecida
Bertoli - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - Vistos, Fls.566/568: vista a parte contrária dos documentos novos juntados aos
autos (art. 437, §1º, do Código de Processo Civil). Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ERNANDES DOUGLAS
ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP), LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP)
Processo 1001847-53.2019.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Irlene Aparecida
Bertoli - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação. Honorários indevidos
na espécie (art. 1° da Lei 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei 9.099/99). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ERNANDES
DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP),
LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP)
Processo 1002037-16.2019.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Posse e Exercício - Ana Zelia Lucianelli
- Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação proposta por ANA ZÉLIA LUCIANELLI em face da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para garantir a designação da requerente ao cargo de Gerente de Organização
Escolar GOE da Escola Estadual “João Ribeiro da Silveira”, na cidade de Icém/SP, e averbar no prontuário funcional da autora
o efetivo exercício do cargo desde 24/08/2018, com o pagamento dos atrasados decorrentes da diferença entre o referido cargo
e o ocupado pela autora, ficando autorizada a dedução da contribuição previdenciária, IAMSPE e imposto de renda sobre a
parcela acrescida. Os atrasados deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E a partir de cada parcela vencida e com
juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, a partir da citação, devidos até a data efetiva da implantação administrativa
da nova remuneração decorrente do cargo de confiança. Custas e honorários indevidos nesta fase processual (art. 27 da Lei
12.153/09 c.c. art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA DA SILVA
MILLANE (OAB 186547/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA TEIXEIRA BONFIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2020
Processo 0000094-20.2015.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - FÉLIX CARDOSO DA SILVA
- ADHEMAR SALISSO - Vistos. Nos termos do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho
presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, onde preceitua em seu artigo 26 que deverão ser realizadas audiências
por videoconferência, em qualquer matéria, por meio do link de acesso ao sistema ‘Microsoft Teams’, bem como à gravação
junto ao aplicativo ‘Microsoft OneDrive’, a ser disponibilizado pelo Juízo, nas formas dos Comunicados CG nº 284/2020,
317/2020 e 323/2020, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por meio de videoconferência para o dia 21
de outubro de 2020, às 15h20min. As partes serão intimadas por meio de seus advogados, que informarão nos autos, além de
seu-e-mail, os e-mails e telefones para contato das partes para encaminhamento de um e-mail de intimação para audiência
e outro contendo o link para a participação no ato. Além disso, as partes poderão trazer até 03 testemunhas, porém deverão
apresentar requerimento junto ao Juizado até 10 dias antes da audiência supra, com os dados de e-mail e telefone, para que
as mesmas sejam intimadas, sob pena de preclusão da prova. Caso não possua advogado nos autos, a intimação será feita por
meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento
da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do
link a ser acessado no dia e horário designados, além de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em
separado (item 9 do Comunicado CG nº 284/2020). A audiência será realizada por videoconferência, com acesso pelo link que
será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta MicrosoftTeams(que não precisa estar
instalada no computador ou smartphone das partes, advogados e testemunhas).Para a realização do ato, os envolvidos não
precisarão se reunir fisicamente, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual
e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular (smartphone) ou computador com câmera e microfone à
sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Cumpre destacar que a participação na audiência virtual, para
todos os envolvidos, é obrigatória, salvo impossibilidade absoluta devidamente comprovada. Caso alguma parte, testemunha ou
advogado não tenha acesso à rede mundial de computadores, não tenha aparelho celular apto ou e-mail, será disponibilizada
uma sala específica do Fórum de Nova Granada/SP para oitiva destas pessoas pelo ‘Microsoft Teams’, com orientação de um
servidor. Entretanto, caberá ao interessado informar nos autos que tem interesse em ser ouvido no Fórum local por ausência de
equipamentos aptos, comparecendo ao fórum local com 20 (vinte) minutos de antecedência. Na data e horário marcados, partes
e patronos deverão acessar a audiência virtual pelo link enviado pelo e-mail, com vídeo e áudio habilitados, conforme ícones que
aparecem na parte inferior da tela. Participantes externos - alheios aos quadros do Poder Judiciário - permanecerão primeiro
no “lobby” (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização de algum integrante desta Vara. Testemunhas
apenas serão ouvidas se houver a disponibilização dos respectivos e-mails, informado pelos patronos das partes, sob pena de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º