TJSP 08/09/2020 -Pág. 1516 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
1516
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL NAKAO MAIBASHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIS PLESLEY BALDINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2020
Processo 0000243-24.2017.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.L.C.
- Intima-se a Defesa para ciência de sua nomeação nos autos, bem como para que apresente defesa prévia no proazo legal. ADV: KALLIELYSON LOPES DA SILVA (OAB 414757/SP)
Processo 0000286-24.2018.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.D.S. - Vistos. Em atenção ao
acesso à justiça, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, dispôs que “o Estado prestará assistência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ocorre que, em atenção ao caso dos autos, verifica-se que há
elementos que afastam a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração emanada da parte autora, tais como a natureza
e o valor do objeto discutido nesta ação, bem como o patrocínio da causa por advogado particular. Diante disso, no prazo de 10
dias úteis, defiro a juntada de outros documentos indicativos da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento. Poderá
a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas. Intime-se. - ADV: FERNANDO FABIANI
CAPANO (OAB 203901/SP), RENATA CLEYSE MARQUES FLORIO (OAB 212426/SP)
Processo 0000365-81.2017.8.26.0544 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.D.C.S.
- Ciência da expedição de Certidão de Honorários, a ser retirada exclusivamente pelo e-SAJ. - ADV: SUMARA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 238396/SP)
Processo 0000847-82.2017.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AILTON DE SOUZA SANTANA
PASSOS - Intima-se a Defensora para ciência da expedição de certidão de honorários advocatícios, expedida nos autos digitais,
disponível para impressão via e-saj. - ADV: DANIELA GABRIELLI DE PAULA (OAB 176750/SP)
Processo 0002060-55.2019.8.26.0106 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- G.R.S.G. - Ciência da expedição de Certidão de Honorários, a ser retirada exclusivamente pelo e-SAJ. - ADV: SUMARA
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 238396/SP)
Processo 0002239-38.2009.8.26.0106 (106.01.2009.002239) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples
- Joseano Jorge Lucio Aparecido de Mattos Santos - Vistos. 1. Cadastre-se a advogada do acusado (fls. 234/240) e intime-se
para que, no prazo de 5 dias corridos, junte aos autos a procuração respectiva. Anotem-se também os endereços do acusado
declinados a fls. 236/237. 2. Intime-se a defesa para que apresente a defesa técnica no prazo legal. 3. Tendo o réu comparecido
ao processo e declinado o endereço onde poderá ser encontrado, resta infirmada a finalidade da prisão preventiva decretada
pela decisão de fls. 225. Assim, defiro a liberdade provisória, mediante as seguintes obrigações: i) comunicar previamente ao
juízo qualquer mudança de endereço; ii) não se ausentar da comarca onde reside por mais de 8 dias sem prévia comunicação;
iii) comparecer a todos os atos do processo; iv) recolhimento domiciliar no período noturno (20h00 às 6h00) e dias de folga; v)
recolhimento de fiança que, tendo em vista a situação financeira do acusado, conforme documentos de fls. 266/273, fixo em 4
salários mínimos, tudo conforme art. 325, II, e § 1º, II, do Código de Processo Penal. Observo que o valor arbitrado da fiança
não se mostra desarrazoado, porquanto há notícia de exercício de atividade empresarial pelo acusado e de pagamento de
aluguel mensal de R$ 1.000,00. Fora isso, a fiança mostra-se necessária para acautelar o processo e as demais condições, na
medida em que já houve o descumprimento pelo acusado das condições anteriormente dispostas. Prazo para recolhimento: 5
dias. Recolhida a fiança e aceitas as condições, expeça-se o contramandado. Intime-se. - ADV: CAMILA MIDORI SICITO (OAB
234210/SP)
Processo 1500615-25.2019.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - WASHINGTON LUIS MARQUES
COSTA - Intima-se a Defesa para apresentar memoriais, no prazo de 05 dias. - ADV: JOSE EDUARDO BERGAMIN (OAB
321437/SP)
Processo 1500889-96.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL
ROMAO DE BARROS - - EDNALDO CONRADO DA SILVA - - ALEXANDRO NOGUEIRA TURETA - Intima-se a Defensora para
ciência da nomeação e apresentar defesa no prazo legal. - ADV: CLAUDIA DOS SANTOS COELHO (OAB 380258/SP)
Processo 1501047-54.2020.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DEJOVANE COSTA GARCEZ - - DENISE SOARES DE OLIVEIRA e outro - Intima-se a Defensora para ciência da nomeação e
apresentar defesa no prazo legal. - ADV: SAMANTHA DE CÁSSIA MACEDO COUTO (OAB 412802/SP)
Processo 1501182-56.2019.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.O.S. Intima-se o Defensor para ciência da nomeação e apresentar defesa no prazo legal. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/
SP)
Processo 1501905-22.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VINICIUS ANTONIO MOREIRA DE
ANDRADE - Intima-se a Defensora para ciência da expedição de certidão de honorários advocatícios, expedida nos autos
digitais, disponível para impressão via e-saj. - ADV: ANA PAULA REIS THOMAZINI (OAB 166650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL NAKAO MAIBASHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIS PLESLEY BALDINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2020
Processo 0000019-52.2018.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.J.C. - Fica intimada a Defesa
a tomar ciência da nomeação e apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: CLAUDIA CRISTINA VARETA SILVA (OAB
253834/SP)
Processo 0000117-42.2015.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Jorge Henrique Martinho
Ozorio - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu a fls. 211/213. Intime-se a Defesa para apresentação de razões de
apelação no prazo legal. Após ao Ministério Público para contrarrazões e, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JOSE EDUARDO BERGAMIN (OAB 321437/SP)
Processo 0000242-20.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gabriel Lima Monteiro - Ciência da
expedição de Certidão de Honorários, a ser retirada exclusivamente pelo e-SAJ. - ADV: CLAUDIA CRISTINA VARETA SILVA
(OAB 253834/SP)
Processo 0000283-06.2017.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - E.J.S. - Vistos.
Considerando a implantação do trabalho remoto pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo durante a pandemia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º