TJSP 15/09/2020 -Pág. 1330 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3127
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em agravo interno, faz preservar juízo negativo de admissibilidade dos recursos excepcionais ou o sobrestamento destes, em
conformidade com o artigo 1.030, incisos I e III do CPC, não desafia novos recursos - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) - Felipe Ricetti Marques (OAB: 200760/SP) - Ingrid
Jonas Sartoris (OAB: 176010/MG) - Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP)
- Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2155522-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Lupercio Piccolo - Agravada: Sandra Maria de Godoy Piccolo - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial
interposto de acordo com o Tema 444 do STJ. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Tiago Leandro Gomes Estecio (OAB: 300925/
SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Joao Carlos Dantas de Miranda (OAB: 89363/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2165654-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravada: Nathália Zambonato Maceri de Souza - Fl. 151: Nada a decidir. Insta consignar que se revela inviável a aplicação do
decidido nos autos 0036604-96.2019, bem como da tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 2,
vez que o agravo de instrumento já foi julgado por esta Corte, bem como a conclusão do juízo de admissibilidade dos recursos
especial e extraordinário. Reporto-me às decisões de fls. 142-3 e 144-8. Fls. 153-9 e 161-7: Oportunamente, subam os autos ao
eg. Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB:
102723/SP) - José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP) - Diego Doretto (OAB: 317776/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2172507-74.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município
de São Paulo - Agravado: Alexandre Matone - Agravada: Guaraciaba Aparecida Barbosa - Agravado: Afonso Celso Apostolico
- Agravada: Ana Aparecida Carneiro Chagas - Agravado: Arnaldo Veiga Augusto - Agravado: Benedito Palmieri - Agravado:
Bruno Cervone - Agravado: Celi Aparecida Agostinelli Augusto - Agravado: Cláudio de Melo - Agravado: Cristina Aparecida
Muniz - Agravado: Fernando Jose Vieira - Agravado: José Reis da Silva - Agravado: Lúcia Terue Ito - Agravada: Marcia Heloisa
Pereira da Silva Buccolo - Agravada: Marcia Terezinha Ferreira Tegangno - Agravado: Maria Antonieta Sofia - Agravado: Maria
Selma Pereira Junqueira - Agravada: Marisa Silva Lonskis - Agravado: Mayara Regina Pinto Ghilardi - Agravado: Meire Cristina
Marrara Martinez - Agravado: Milton Gonzaga Ferreira - Agravado: Regina Monteiro de Moraes - Agravado: Regina Solda da
Silva - Agravado: Reginaldo Luis Vitório - Agravado: Renato Sbrighi - Agravado: Sergio Hazov Coura - Agravado: Silvana Rigoli
- Agravado: Sonia Cristina Serpico Fernandes - Agravado: Shirlei Aparecida Dorador Ascencio Palmieri - Agravado: Sueli dos
Santos Junqueira - Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 7 de
setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana
Bresciani - Advs: Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2172507-74.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município
de São Paulo - Agravado: Alexandre Matone - Agravada: Guaraciaba Aparecida Barbosa - Agravado: Afonso Celso Apostolico
- Agravada: Ana Aparecida Carneiro Chagas - Agravado: Arnaldo Veiga Augusto - Agravado: Benedito Palmieri - Agravado:
Bruno Cervone - Agravado: Celi Aparecida Agostinelli Augusto - Agravado: Cláudio de Melo - Agravado: Cristina Aparecida
Muniz - Agravado: Fernando Jose Vieira - Agravado: José Reis da Silva - Agravado: Lúcia Terue Ito - Agravada: Marcia Heloisa
Pereira da Silva Buccolo - Agravada: Marcia Terezinha Ferreira Tegangno - Agravado: Maria Antonieta Sofia - Agravado: Maria
Selma Pereira Junqueira - Agravada: Marisa Silva Lonskis - Agravado: Mayara Regina Pinto Ghilardi - Agravado: Meire Cristina
Marrara Martinez - Agravado: Milton Gonzaga Ferreira - Agravado: Regina Monteiro de Moraes - Agravado: Regina Solda da
Silva - Agravado: Reginaldo Luis Vitório - Agravado: Renato Sbrighi - Agravado: Sergio Hazov Coura - Agravado: Silvana Rigoli
- Agravado: Sonia Cristina Serpico Fernandes - Agravado: Shirlei Aparecida Dorador Ascencio Palmieri - Agravado: Sueli dos
Santos Junqueira - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 7 de
setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana
Bresciani - Advs: Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2192034-07.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Junqueirópolis - Agravante: José Cesar
Pedrini (Justiça Gratuita) - Agravante: Antonio Sergio Meneghello - Agravante: Jesus Avelino de Toledo - Agravante: Valdevino
Moreira de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Domingos Filho - Interessado:
Antonio Sergio Meneghello - Interessado: Luiz Fernando Schiavon - Interessado: Orides Zanardi - Interessado: Supermercado
Schiavon Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 27 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Alves Braga Junior - Advs: José Cesar Pedrini (OAB: 259000/SP) (Causa própria) - Roldao Simione (OAB: 148010/SP) - Mauri
Sergio Martins de Souza (OAB: 76253/SP) - Adilson Luiz dos Santos (OAB: 38949/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 2192034-07.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Junqueirópolis - Agravante: José Cesar
Pedrini (Justiça Gratuita) - Agravante: Antonio Sergio Meneghello - Agravante: Jesus Avelino de Toledo - Agravante: Valdevino
Moreira de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Domingos Filho - Interessado:
Antonio Sergio Meneghello - Interessado: Luiz Fernando Schiavon - Interessado: Orides Zanardi - Interessado: Supermercado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º