TJSP 25/11/2020 -Pág. 1668 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3175
1668
Processo 0026725-03.2019.8.26.0053 (processo principal 0019258-22.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Adolar Peixoto de Carvalho - Vistos. Ante os novos documentos juntados, manifeste-se a
requerente, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
Processo 0028157-23.2020.8.26.0053 (processo principal 1017559-03.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Fernando Moises Sant’anna Perdiz - - MARIA LUCIA LIRA DE CASTRO - - JOSE
ROBERTO AMORIM - - JOSILENE SOARES DOS ANJOS - - LEANDRO GARCIA PRUDENCIO - - LUANA CARLA NUNES
MARCONDES - - MARIA ALVES DE AQUINO - - MARIA APARECIDA DIAS DREITAS - - JANAINA BORGES NERI DE ANDRADE
- - MARIA VILDAIR DA SILVA FREIRE - - MARINALVA COIMBRA LOPES VIDAL - - NADIME DOS SANTOS MATTOS - - NEUZA
SANTOS LIMA GABRIEL - - OSCAR BRANCO RIBEIRO JUNIOR - - ROSILENE NEIDE DE ALMEIDA AGRIPINO - - SONIA
REGINA VITOR - - TALITA HELENA PISCELLI LUIZ - - ELIANE GALDENCIO DOS SANTOS - - CARLA PEREIRA RAMOS - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - - APARECIDA RITA FRIGERI DE SOUZA - - CICELDA LIBERIA KROHN DE CARVALHO - CLAUDIA ROBERTA DE BARCELLOS - - CLOVIS SERGIO SCHIVARDI REIS - - HELENA ARAUJO OLIVEIRA - - ESTER DE
OLIVEIRA MOTA DANTAS - - EVA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA - - FERNANDA SEIXAS PEDRO - - FLAVIA HELENA
BARBOSA SOUZA - - GISELLI TAVERNA - Vistos. Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer
(apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do
CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente
em quinze dias. Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao
órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, juntando-as
aos autos, no prazo de noventa dias, sem nova intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte
executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão. Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação,
no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC. Por fim, deixo de arbitrar
honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC.
Int. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB
77001/SP), MARCELO MAZOTTI (OAB 256540/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA
(OAB 233266/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), WILSON LUIS
DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), FABIANO SCHWARTZMANN
FOZ (OAB 158291/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), MIRIAM
DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP)
Processo 0028818-70.2018.8.26.0053 (processo principal 0003205-05.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Teto Salarial - Giselda Penteado Di Guglielmo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a ausência
de impugnação por parte da Fazenda Pública, conforme certidão de fls. 179, autorizo a expedição de ofício requisitório de
pequeno valor, devendo a parte exequente observar a nova sistemática para expedição dos ofícios requisitórios (Comunicado
DEPRE 03/2013 e Comunicado SPI 03/2014). Concedo prazo de 30 dias para as providências necessárias. Intime-se, via portal
eletrônico. Intime-se. - ADV: CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI
KELLER (OAB 87821/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB
111366/SP)
Processo 0032547-70.2019.8.26.0053 (processo principal 1022277-72.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - Dorvino Diniz Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Defiro o prazo suplementar de 40 dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP),
PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP)
Processo 0033572-21.2019.8.26.0053 (processo principal 1048734-15.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - ORLANDO PRADO - Vistos. Acolho em parte a impugnação, pois como não
houve proveito econômico, os honorários advocatícios de sucumbência deveriam ser fixados por equidade, levando em conta
o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 4º, III, do CPC. A parte exequente aplicou 10%, percentual mínimo,
sobre o valor dado à causa. Ocorre que houve divisão igualitária dos honorários, diante da sucumbência recíproca, portanto,
são devidos ao autor apenas metade do valor ora executado. Por este valor, deverá prosseguir a execução. Deixo de fixar
honorários advocatícios no presente cumprimento, diante da ausência de complexidade, à luz do princípio da razoabilidade. Não
havendo recurso, autorizo ofício requisitório. Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 0033579-13.2019.8.26.0053 (processo principal 1018457-45.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Flaviana Lopes Spin - - Eneias de Mello Martins - - Izabel Cristina
de Sales Santos - - Madalena das Gracas Suniga - - Lilia Aparecida do Carmo Soares - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Ante o Ante o alegado, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias. Intime-se.
- ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP),
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO
PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0034010-47.2019.8.26.0053 (processo principal 1010399-19.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Gyslene Pires - Vistos. Fls. 84/86: ciência à parte requerente dos documentos
juntados. Manifeste-se. Após, tornem. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 0035749-55.2019.8.26.0053 (processo principal 0012201-45.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Mércia Regina Rangel Zani Gali - - Marta do Carmo Roberto de Souza
- - Maria Margarete Ortega - - Soraya Cristina da Silva Bley Marsiglio - - Maria Elisa Paschoal Tendolo - - Lucineia de Oliveira
Pedroso - - Rosângela Mara Guidorizzi Zanetti - - Paulo da Fonte Sanches - - Fatima Maria Ramos Lara da Fonseca - - Maria
Cristina Martins Gratão - Vistos. Ante a comprovação do protocolo do incidente processual do ofício requisitório na Classe
Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, providencie a serventia a expedição do OPV e Precatório, se estiverem em termos.
Intime-se, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI
DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), FÁBIO
ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0035936-63.2019.8.26.0053 (processo principal 1029631-51.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação de Débito Fiscal - D.A. Brasil Representação Comercial Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Acolho a impugnação, já que a taxa de juro de mora é a da Lei Federal 11.960/2009 e, ademais, a obrigação de
pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência nasce apenas com o trânsito, descabendo incidência de juro de mora
desde a citação. Assim, prossiga-se a execução pelo valor apresentado pelo Estado (fl. 17). Fixo honorários advocatícios em
favor do Estado no importe de 10% sobre o valor do excesso ora reconhecido. Não havendo recurso, autorizo ofício requisitório.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º