TJSP 11/12/2020 -Pág. 4321 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
4321
Processo 1500400-68.2019.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.H.F. - Autos com
vistas às partes para manifestação, acerca do ofício da Secretária de Saúde do Município juntado as fls. 309/312. - ADV:
FERNANDA TENÓRIO LEÃO RIBEIRO (OAB 401234/SP), LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP)
Processo 1501056-88.2020.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - J.P. - Decisão - Quebra sigilo telefônico - celular apreendido - tráfico de drogas - ADV: HENRIQUE ZIGART
PEREIRA (OAB 386652/SP), LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP),
JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
Processo 1501056-88.2020.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - H.Z.D. - - E.S.P. - Vistos. Remetam-se os autos com vista ao órgão ministerial para manifestação. Int. - ADV:
PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB 386652/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR
(OAB 125337/SP), LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP)
Processo 1501056-88.2020.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - H.Z.D. - - E.S.P. - Vistos. 1. Concedo à Delegacia de Polícia de origem dilação de prazo para elaboração
do laudo pericial de quebra de sigilo dos aparelhos celulares apreendidos nos autos. Em caso de inércia, decorridos 15 dias,
cobre-se a remessa do laudo. 2. Intime-se a defensora constituída pelos denunciados para que, no prazo de 10 (dez) dias,
apresente defesa prévia nos autos. 3. Aguarde-se a devolução dos mandados expedidos para intimação dos réus, cobrando-se
sua devolução se vencido o prazo de permanência do mandado. 4. Ciente do quanto processado no Habeas Corpus 602453 SP da Quinta Turma do Colendo STJ, cuja liminar foi indeferida. Prestem-se as informações pormenorizadas solicitadas pela
C. Corte Superior. Hortolândia, - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB
386652/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP)
Processo 1501056-88.2020.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - H.Z.D. - - E.S.P. - Cota retro: Defiro. 1 - Ciente do quanto processado no Habeas Corpus 603531 - SP da
Quinta Turma do Colendo STJ, cuja liminar foi indeferida. Prestem-se as informações pormenorizadas solicitadas pela C. Corte
Superior. 2. Tendo em vista o quanto certificado às fls. 244 e subsistindo dúvida quanto a real identificação do acusado (se o
nome correto se seria EVERTON SILVEIRO PEREIRA COUTINHO ou EVERTON SILVERIO PEREIRA), oficie-se ao IIRGD para
realização de legitimação através do sistema LEAD, utilizando como parâmetro seu cadastro Civil. 3. Aguarde-se a devolução
dos mandados expedidos para notificação dos réus e o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia, certificando-se
em caso de não apresentação. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando
atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício,
para que o IIRGD promova a legitimação do réu. Intime-se. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), PAULO
ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP), HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB
386652/SP)
Processo 1501056-88.2020.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - H.Z.D. - - E.S.P. - Fls. 342: Encaminhe-se o o link de acesso à testemunha arrolada pela defesa, no endereço
eletrônico declinado às fls. 342, para participação da audiência virtual designada neste juízo, promovendo sua inclusão no
agendamento via aplicativo Microsoft Teams. No mais, aguarde-se a audiência designada neste juízo. Int. - ADV: HENRIQUE
ZIGART PEREIRA (OAB 386652/SP), LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/
SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
Processo 1501056-88.2020.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - H.Z.D. - - E.S.P. - “Fiquem ciente(s) e intimado(s) o(s) defensor(es) do(s) parte Justiça Pública HUGO
ZANOTTO DOBELIN EVERTON SILVERIO PEREIRA (Dr. 243019/SP - Lizandra Alves de Godoy 125337/SP - Jose Pedro Said
Junior 146938/SP - Paulo Antonio Said 386652/SP - Henrique Zigart Pereira ) a apresentar memorias escritos no prazo de
05 (cinco) dias”. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP),
HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB 386652/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP)
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