TJSP 26/01/2021 -Pág. 2019 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3203
2019
MONDONI (OAB 259919/SP)
Processo 1027921-10.2019.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.F.S. - Expeçam-se os ofícios de praxe para
tentativa de localização do(a) requerido(a). Int. - ADV: CARLOS ANTONIO GARCIA PUGLIA (OAB 174975/SP)
Processo 1027985-83.2020.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.V.S. - - J.M.S. - Vistos. Trata-se de processo
digital. Atentem as partes. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Emendem a inicial para esclarecer se da união adveio
prole. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: JOSE DOS SANTOS PEREIRA LIMA (OAB 123477/SP)
Processo 1028162-47.2020.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.B. - Vistos. Trata-se de processo digital.
Atentem as partes. Emendem a inicial para constar o valor correto da causa, o qual equivale à soma de TODOS os bens
partilháveis. Ato contínuo, complementem as custas processuais com base no valor correto da causa e no artigo 4º, § 7º, da Lei
Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: GERSON
RODRIGUES (OAB 111387/SP), DANIELA APARECIDA NEVES DE ANDRADE (OAB 265847/SP)
Processo 1028179-83.2020.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.C.S.S. - - E.B.S.S. - Vistos. Trata-se de
processo digital. Atentem as partes. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Emendem a inicial, nos termos da manifestação
de fls. 29. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Após, retornem ao MP. Int. - ADV: DIRCILEIA APARECIDA
PACHECO (OAB 281255/SP)
Processo 1028189-30.2020.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Suellen Aparecida Massolino - Vistos.
Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, para inclusão da viúva no polo ativo. Para a
inclusão de parte, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, processe-se como arrolamento sumário,
nos termos dos artigos 659 e 660, do Código de Processo Civil. Para a função de inventariante, nomeio Suellen Aparecida
Massolino, independentemente de compromisso. Venham as primeiras declarações, plano de partilha, títulos de domínio,
IPTU’S do ano do óbito e certidões negativas municipais e federal. Diligencie o(a) inventariante junto ao Colégio Notarial do
Brasil e traga aos autos a certidão de inexistência de testamento em nome do(a) “de cujus”. O valor da causa deve corresponder
ao do monte-mor, retificando-o o(a) inventariante, oportunamente. Regularize a representação processual da viúva, bem como
junte cópia de sua certidão de nascimento/casamento atualizada. O pedido de gratuidade será apreciado em momento mais
oportuno, devendo todos os interessados juntar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, inclusive a declaração
de pobreza. Ou, do contrário, providencie o recolhimento das custas processuais, de acordo com o disposto no artigo 4º, §
7º, da Lei Estadual nº 11.608/03, e das taxas de mandato. Prazo: 30 dias, arquivando-se, na inércia. Int. - ADV: CRISTIANE
GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), DANIEL WALLACE DA CUNHA RAMOS (OAB 337076/SP)
Processo 1028222-20.2020.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.C.A. - Vistos. Em 05 dias, recolha a taxa de
mandato. Int. - ADV: JULIANA CERRI DA SILVA (OAB 197778/SP)
Processo 1028294-07.2020.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.W.D.M. - - C.F.A.C.S. - Vistos.
Trata-se de processo digital. Atentem as partes. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Ao que parece, trata-se de Ação
de Homologação de Acordo. Assim, manifeste-se a genitora em relação à petição inicial de fls. 01/06. Juntem o documento de
identificação pessoal com foto da genitora, a certidão de nascimento do menor W.G.M., o acordo de fls. 11/12 devidamente
assinado, bem como a sentença homologatória e a certidão de trânsito em julgado, documentos indispensáveis à propositura da
presente demanda. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB
59764/SP), MARCOS MIGUEL VELASQUEZ FARIAS (OAB 284235/SP), LIVIA CARETTA CAVALLARI (OAB 314155/SP)
Processo 1028473-38.2020.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.C.B.S. - - W.C.S. - Vistos. Trata-se de processo
digital. Atentem as partes. Esclareçam se com a decretação do divórcio a mulher permanecerá utilizando seu nome de casada
ou voltará a utilizar seu nome de solteira. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: JEFERSON DE
SOUZA SILVA (OAB 299210/SP)
Processo 1028710-72.2020.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.L.P. - - S.A.L.P. - Vistos. Trata-se
de processo digital. Atentem as partes. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Regularizem a representação processual dos
autores, pois os outorgantes são os menores, representados por sua genitora. Juntem a certidão de nascimento dos requerentes.
Esclareçam o desfecho da ação de guarda (fls. 12/29). Por fim, considerando que a obrigação dos avós é subsidiária e não
solidária, emende a inicial para incluir o genitor no polo passivo da demanda. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e
extinção. Int. - ADV: ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS (OAB 190193/SP)
Processo 1028722-86.2020.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S.T. - - G.B.T. - Vistos. Trata-se de processo
digital. Atentem as partes. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Recebo a petição de fls. 20/26 em substituição a de fls.
01/07. Providenciem a matrícula do imóvel, comprovando-se seu valor pelo IPTU atualizado. Ato contínuo, emendem a inicial
para retificar o valor da causa, o qual equivale ao valor venal do bem. Regularizem a representação processual da filha de 16
anos de idade, por ser assistida e não representada por sua genitora, devendo conter a assinatura de ambas no documento.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: ANA CLAUDIA FABBRI GERBELLI (OAB 226077/SP)
Processo 1028925-82.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.P.C. - G.M.F.C. - Vistos. O processo é
digital. Atentem as partes. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre
as partes acima identificadas, a fls. 212/214, com a anuência do MP, a fls. 228, nos autos da presente AÇÃO DE Procedimento
Comum Cível - GUARDA. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do
Código de Processo Civil. Inexistindo interesse na interposição de recurso, uma vez intimadas as partes e o MP, certifiquese o trânsito em julgado, procedam-se as devidas anotações e expeça-se o necessário. Intime-se o setor de psicologia, via
e-mail, para a devolução dos autos. Quando oportuno, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe. P.I. - ADV: LUCAS
ALVES SANTOS (OAB 443158/SP), CARLOS CEZAR SANTOS CASTRO (OAB 341979/SP), JUNILSON JOÃO DE SOUSA
(OAB 358756/SP), ARAM JONATHAN CLEMENTINO BARRETO (OAB 434193/SP)
Processo 1029016-41.2020.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.O.N. - - F.S.N. - Vistos. Por primeiro, juntem
novamente a petição inicial e os documentos de fls. 07/08, pois estão ilegíveis. Emendem nos termos da manifestação de fls. 40.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB 163738/SP)
Processo 1029035-47.2020.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.B.O. - Vistos. Vislumbrando, em
tese, litispendência em relação ao processo 1029242-46.2020.8.26.0564, em trâmite na 2ª Vara da Família e das Sucessões
local, esclareça o autor a propositura da presente demanda, em 05 dias. Int. - ADV: GILSON MARIN DE CARVALHO (OAB
176760/SP)
Processo 1029095-20.2020.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.F. - - A.A.F. - Vistos. O processo
é digital. Atentem as partes. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Havendo prova pré-constituída do parentesco, arbitro os
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