TJSP 02/03/2021 -Pág. 4228 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3228
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Processo 1001425-25.2020.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Congregacao Crista No Brasil - VISTOS.
Impugnação aos embargos: Ciência à embargante. Sem prejuízo, digam as partes sobre a produção de provas, justificando
cabalmente sua pertinência. Havendo protesto por perícia, sob pena de preclusão, deverão indicar os quesitos para análise da
necessidade e viabilidade. Int. - ADV: JULIANO DA SILVA DOTTA (OAB 334594/SP)
Processo 1001426-10.2020.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Congregacao Crista No Brasil - VISTOS.
Impugnação aos embargos: Ciência à embargante. Sem prejuízo, digam as partes sobre a produção de provas, justificando
cabalmente sua pertinência. Havendo protesto por perícia, sob pena de preclusão, deverão indicar os quesitos para análise da
necessidade e viabilidade. Int. - ADV: JULIANO DA SILVA DOTTA (OAB 334594/SP)
Processo 1001427-92.2020.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Congregacao Crista No Brasil - VISTOS.
Impugnação aos embargos: Ciência à embargante. Sem prejuízo, digam as partes sobre a produção de provas, justificando
cabalmente sua pertinência. Havendo protesto por perícia, sob pena de preclusão, deverão indicar os quesitos para análise da
necessidade e viabilidade. Int. - ADV: JULIANO DA SILVA DOTTA (OAB 334594/SP)
Processo 1001428-77.2020.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Congregacao Crista No Brasil - VISTOS.
Impugnação aos embargos: Ciência à embargante. Sem prejuízo, digam as partes sobre a produção de provas, justificando
cabalmente sua pertinência. Havendo protesto por perícia, sob pena de preclusão, deverão indicar os quesitos para análise da
necessidade e viabilidade. Int. - ADV: JULIANO DA SILVA DOTTA (OAB 334594/SP)
Processo 1001429-62.2020.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Congregacao Crista No Brasil - VISTOS.
Impugnação aos embargos: Ciência à embargante. Sem prejuízo, digam as partes sobre a produção de provas, justificando
cabalmente sua pertinência. Havendo protesto por perícia, sob pena de preclusão, deverão indicar os quesitos para análise da
necessidade e viabilidade. Int. - ADV: JULIANO DA SILVA DOTTA (OAB 334594/SP)
Processo 1001430-47.2020.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Congregacao Crista No Brasil - VISTOS.
Impugnação aos embargos: Ciência à embargante. Sem prejuízo, digam as partes sobre a produção de provas, justificando
cabalmente sua pertinência. Havendo protesto por perícia, sob pena de preclusão, deverão indicar os quesitos para análise da
necessidade e viabilidade. Int. - ADV: JULIANO DA SILVA DOTTA (OAB 334594/SP)
Processo 1001431-32.2020.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Congregacao Crista No Brasil - VISTOS.
Impugnação aos embargos: Ciência à embargante. Sem prejuízo, digam as partes sobre a produção de provas, justificando
cabalmente sua pertinência. Havendo protesto por perícia, sob pena de preclusão, deverão indicar os quesitos para análise da
necessidade e viabilidade. Int. - ADV: JULIANO DA SILVA DOTTA (OAB 334594/SP)
Processo 1001669-51.2020.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Luzia de Fátima da Silva Cypriano - VISTOS. Impugnação aos embargos: Ciência à embargante. Sem prejuízo,
digam as partes sobre a produção de provas, justificando cabalmente sua pertinência. Havendo protesto por perícia, sob
pena de preclusão, deverão indicar os quesitos para análise da necessidade e viabilidade. Int. - ADV: ROSEMBERG JOSE
FRANCISCONI (OAB 142750/SP)
Processo 1001819-32.2020.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Peme Empreendimentos Imobiliários
Ltda. - VISTOS. Impugnação aos embargos: Ciência à embargante. Sem prejuízo, digam as partes sobre a produção de provas,
justificando cabalmente sua pertinência. Havendo protesto por perícia, sob pena de preclusão, deverão indicar os quesitos para
análise da necessidade e viabilidade. Int. - ADV: MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP)
Processo 1001830-03.2016.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Eduardo Álvaro Martini de Castro PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Vistos. Ciências às partes quanto ao resultado do julgamento do recurso
interposto. Trasladadas as cópias da sentença e do trânsito em julgado para o processo principal, arquivem-se os embargos
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP), VALDEMIR
STRANGUETO (OAB 129232/SP)
Processo 1001841-27.2019.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Norberto Cesar
Massagardi - Vistos. Ciências às partes quanto ao resultado do julgamento do recurso interposto. Trasladadas as cópias da
sentença e do trânsito em julgado para o processo principal, arquivem-se os embargos com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
FERNANDO DUARTE MASSAGARDI (OAB 240361/SP)
Processo 1001986-83.2019.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - A.C.C.M. - P.M.V.P. - Vistos. Ciências às
partes quanto ao resultado do julgamento do recurso interposto. Trasladadas as cópias da sentença e do trânsito em julgado
para o processo principal, arquivem-se os embargos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LIGIA ELAINE SILVA LUIZ (OAB
362281/SP), TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP)
Processo 1002243-74.2020.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Rosângela Mota Ribeiro - Vistos.
1.ROSANGELA MOTA RIBEIRO ajuizou ação de Embargos à Execução Fiscal em face de Prefeitura Municipal de Várzea
Paulista. Posteriormente, pleiteou a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
É o breve relato. 2. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da desistência da embargante no prosseguimento do feito, defiro o
pedido e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Homologo, desde
já, eventual renúncia ao prazo recursal. Não há custas a serem recolhidas. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se,
com as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB 307777/SP), JOSE
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 435206/SP)
Processo 1002347-03.2019.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, resolvendo o mérito, na forma do
artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar inexigível o título que embasa a execução fiscal, determinando por
consequência, a extinção desta. Condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a isenção
que lhe é pertinente, conforme artigo 39 da LEF, além dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 3.000,00
(três mil reais) por equidade, nos termos do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil, evitando-se a desproporcionalidade
da verba honorária em situação de postulação ausente de complexidade. Não há reexame necessário (artigo 496, § 3º, III, do
Código de Processo Civil). P.I.C - ADV: MARCELO YUITI HAMANO (OAB 223475/SP)
Processo 1002373-98.2019.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, resolvendo o mérito, na forma do
artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar inexigível o título que embasa a execução fiscal, determinando por
consequência, a extinção desta. Condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a isenção
que lhe é pertinente, conforme artigo 39 da LEF, além dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 500,00
(quinhentos reais) por equidade, nos termos do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil, evitando-se a desproporcionalidade
da verba honorária em situação de postulação ausente de complexidade. Não há reexame necessário (artigo 496, § 3º, III, do
Código de Processo Civil). P.I.C. - ADV: MARCELO YUITI HAMANO (OAB 223475/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º